{"id":141057,"date":"2020-09-25T20:16:19","date_gmt":"2020-09-25T23:16:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=141057"},"modified":"2020-09-25T20:19:43","modified_gmt":"2020-09-25T23:19:43","slug":"mucuri-ex-prefeito-e-candidato-a-novo-mandato-tenta-revisar-na-justica-condenacao-por-desvio-de-verbas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/09\/25\/mucuri-ex-prefeito-e-candidato-a-novo-mandato-tenta-revisar-na-justica-condenacao-por-desvio-de-verbas\/","title":{"rendered":"MUCURI: EX-PREFEITO E CANDIDATO A NOVO MANDATO TENTA REVISAR NA JUSTI\u00c7A CONDENA\u00c7\u00c3O POR DESVIO DE VERBAS"},"content":{"rendered":"

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O ex-prefeito de Mucuri e candidato ao executivo da cidade, localizada no Extremo Sul do Estado, nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, Paulo Alexandre Matos Griffo – o Paulinho de Tixa – pede na justi\u00e7a a revis\u00e3o criminal de uma a\u00e7\u00e3o na qual foi condenado em 2014.<\/h3>\n

Ele foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) em 2012 sob a acusa\u00e7\u00e3o de que, entre junho de 2011 e fevereiro de 2012, teria desviado rendas p\u00fablicas, na ordem de R$ 12.456,50 mil em favor de Jailson Fontoura da Concei\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

De acordo com a inicial, o fato teria ocorrido mediante pagamentos mensais de sal\u00e1rios para o beneficiado, que teria recebido sem ter prestado os servi\u00e7os para os quais fora contratado.<\/h3>\n

Ao ent\u00e3o gestor do munic\u00edpio foi imputada uma pena de tr\u00eas anos e nove meses de reclus\u00e3o – a ser cumprida em regime aberto, com a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.<\/h3>\n

Ap\u00f3s tentar reverter, sem sucesso, a decis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), por meio de recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF), em maio de 2017, o processo alcan\u00e7ou seu tr\u00e2nsito julgado. Ou seja: As possibilidades para recorrer foram completamente esgotadas.<\/h3>\n

Em pedidos encaminhados \u00e0 presid\u00eancia do TJ no \u00faltimo dia 3, a defesa de Griffo argumenta que o promotor que atuou na a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria n\u00e3o tinha legitimidade para faz\u00ea-lo; Aponta a “atipicidade” – segundo o STJ – do que se convencionou chamar de \u201cfuncion\u00e1rio fantasma”; E alega \u201cindevida valora\u00e7\u00e3o negativa da culpabilidade na fixa\u00e7\u00e3o da pena-base\u201d.<\/h3>\n

A defesa tamb\u00e9m afirma que a pessoa que supostamente teria recebido a vantagem indevida \u00e9 servidor p\u00fablico municipal, regularmente nomeado, e que o fato em nenhum momento foi questionado pelo parquet.<\/h3>\n

” […] As rendas p\u00fablicas supostamente destinadas ao servidor seguiram seu curso normal, qual seja, o pagamento de sal\u00e1rios constantes da folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Mucuri”, acrescenta.<\/h3>\n

Assim, o ex-prefeito pede, em car\u00e1ter liminar, que seja sustados todos os efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela Segunda C\u00e2mara Criminal, determinando tamb\u00e9m que o Ju\u00edzo de Direito da Vara Criminal de Mucuri, se abstenha de iniciar a execu\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o da corte.<\/h3>\n

No m\u00e9rito, o atual candidato, pede a desconstru\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, sua nulidade, com o objetivo que ele seja absolvido em raz\u00e3o da “atipicidade do fato que lhe fora imputado”.<\/h3>\n

No \u00faltimo dia 17 de setembro, Griffo conseguiu um parecer favor\u00e1vel do MP-BA. A procuradora Maria Augusta Almeida Cidreira Reis, ao se pronunciar sobre o pedido do ex-prefeito, se manifestou no sentido de reformar a decis\u00e3o.<\/h3>\n

“Por oportuno, caso esse Egr\u00e9gio Tribunal n\u00e3o acolha a alega\u00e7\u00e3o de atipicidade da conduta e ao analisar o pleito de reforma da dosimetria entenda por reform\u00e1-la, \u00e9 o caso de analisar a ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria”, escreveu no documento.<\/h3>\n

Ap\u00f3s o parecer, no dia 18, o relator da revis\u00e3o na Sec\u00e7\u00e3o Criminal, o desembargador J\u00falio Cezar Lemos Travessa, despachou se declarado impedido de continuar no caso “por motivo de foro \u00edntimo”. Algo semelhante foi feito na \u00faltima quinta-feira (24) por outro desembargador do \u00f3rg\u00e3o julgador, Aliomar Silva Britto.<\/h3>\n

O\u00a0BNews<\/strong>\u00a0tentou contato com Griffo ao longo da tarde desta sexta-feira (25). Nas primeiras tentativas, seu celular sempre dava em caixa postal. Nas duas mais recentes, realizadas pouco antes da publica\u00e7\u00e3o deste texto, o n\u00famero chamou sem que houvesse atendimento.<\/h3>\n

A reportagem tamb\u00e9m tentou contato por meio de mensagem encaminhada pelo aplicativo WhatsApp, questionando a disponibilidade do pol\u00edtico de conversar a respeito do tema. Contudo, tamb\u00e9m n\u00e3o houve resposta.<\/h3>\n

“Do BNews”<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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