{"id":141014,"date":"2020-09-24T20:27:43","date_gmt":"2020-09-24T23:27:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=141014"},"modified":"2020-09-24T20:27:43","modified_gmt":"2020-09-24T23:27:43","slug":"bahia-presidentes-do-tcm-e-tce-entregam-ao-tre-lista-de-gestores-punidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/09\/24\/bahia-presidentes-do-tcm-e-tce-entregam-ao-tre-lista-de-gestores-punidos\/","title":{"rendered":"BAHIA: PRESIDENTES DO TCM E TCE ENTREGAM AO TRE LISTA DE GESTORES PUNIDOS"},"content":{"rendered":"

\"pliniotre2\"<\/a><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24\/09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca J\u00fanior, a rela\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorr\u00eancia, den\u00fancias ou auditorias julgados procedentes \u2013 cujos processos j\u00e1 transitaram em julgado \u2013 e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504\/97 a todos os tribunais de contas do pa\u00eds.<\/h3>\n

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconfer\u00eancia, que teve \u00e0 frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca J\u00fanior, e os conselheiros Pl\u00ednio Carneiro Filho e Gild\u00e1sio Penedo Filho. Dela participaram ainda os ju\u00edzes eleitorais \u00c1vio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, al\u00e9m do procurador Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o, chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral \u2013 entre outras autoridades.<\/h3>\n

Na lista encaminhada pelo TCM foram 1.149 gestores municipais que sofreram puni\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. Entre eles, est\u00e3o 960 presta\u00e7\u00f5es de contas de prefeituras; 127 processos de presta\u00e7\u00e3o de contas de c\u00e2maras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas p\u00fablicas ou institui\u00e7\u00f5es descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a institui\u00e7\u00f5es privadas de interesse p\u00fablico; e ainda 618 processos relacionados a den\u00fancias, termos de ocorr\u00eancia e auditorias realizadas pelos t\u00e9cnicos do tribunal. A lista do TCE relacionou um total de 588 gestores com presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas, entre os quais est\u00e3o dirigentes de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual, direta e indireta, al\u00e9m de prefeitos e outros gestores respons\u00e1veis por conv\u00eanios e ajustes.<\/h3>\n

O fato de o nome de um gestor contar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas n\u00e3o significa, por\u00e9m, que ele seja ineleg\u00edvel para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64\/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles \u201cque tiveram suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d. Deve \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, assim, julgar se as raz\u00f5es que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas se enquadram ou n\u00e3o nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, s\u00e3o impeditivas para a disputa eleitoral.<\/h3>\n

O conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, ap\u00f3s a solenidade, disse que, infelizmente, o n\u00famero de gestores que sofreram san\u00e7\u00e3o do TCM ainda \u00e9 elevado, mas est\u00e1 convencido de que a tend\u00eancia \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o. \u201cIsto porque, naturalmente, os eleitores t\u00eam aos poucos \u2013 negando o seu voto \u2013 exclu\u00eddo da vida p\u00fablica gestores que cometem desvios ou mesmo irregularidades administrativas. Al\u00e9m disso, o controle social e a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora dos tribunais de contas a cada dia ganham mais em efici\u00eancia, e os gestores sabem que, se cometerem desvios, ser\u00e3o identificados e punidos\u201d.<\/h3>\n

O presidente do TCM destacou tamb\u00e9m a crescente qualifica\u00e7\u00e3o dos administradores p\u00fablicos municipais, e frisou que os \u00f3rg\u00e3os de controle externo \u2013 como faz o TCM \u2013 t\u00eam trabalhado no sentido de \u201corientar os gestores para que adotem as melhores pol\u00edticas e pr\u00e1ticas administrativas, de modo a evitar irregularidades ou mesmo desvios. E assim possam usar de forma correta e eficiente os recursos p\u00fablicos e atender melhor os anseios da sociedade\u201d.<\/h3>\n

J\u00e1 o presidente do TCE, conselheiro Gild\u00e1sio Penedo Filho, disse que a elabora\u00e7\u00e3o da lista dos gestores que tiveram presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas e seu encaminhamento ao TRE, em atendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es legais, \u00e9 um trabalho da maior import\u00e2ncia, que \u201ccontribui para o fortalecimento da democracia ao ampliar a transpar\u00eancia sobre o processo eleitoral\u201d. E lembrou que a a\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, ao dar essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, serve tamb\u00e9m para informar melhor os eleitores, que podem votar de forma mais consciente, al\u00e9m de permitir que os cidad\u00e3os exer\u00e7am de maneira mais eficiente o controle social.<\/h3>\n

O desembargador Jatahy Fonseca Filho ressaltou a import\u00e2ncia da lista e das informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o fornecidas pelos tribunais de contas para que a Justi\u00e7a Eleitoral possa examinar os candidatos que de fato est\u00e3o aptos a concorrer nas elei\u00e7\u00f5es e exercer cargos eletivos. Ele chamou a aten\u00e7\u00e3o para os desafios que est\u00e3o sendo enfrentados para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es neste momento em que vive o mundo e o Brasil, lembrando que a pandemia j\u00e1 causou a morte de cerca de 140 mil brasileiros.<\/h3>\n

Elogiou a contribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, que adiou as elei\u00e7\u00f5es em 42 dias para dar um pouco mais de tempo \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o, e o trabalho do presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, para superar todas as dificuldades e possibilitar o exerc\u00edcio da democracia. Segundo ele, para se ter ideia dos recursos que est\u00e3o sendo mobilizados, dos cuidados com a sa\u00fade dos colaboradores e dos eleitores, de modo geral, a Bahia \u201cvai receber nove carretas com equipamentos de seguran\u00e7a individual, equipamentos para sinalizar o distanciamento m\u00ednimo entre os eleitores, \u00e1lcool em gel, m\u00e1scaras, enfim tudo para que o processo eleitoral transcorra na maior seguran\u00e7a poss\u00edvel\u201d.<\/h3>\n

J\u00e1 o procurador eleitoral na Bahia, Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o, disse que as listas com os gestores punidos entregues pelos tribunais de contas s\u00e3o fundamentais para a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Ele frisou que o exemplo \u201cdeveria ser seguido por outros \u00f3rg\u00e3os, como o Poder Judici\u00e1rio, que muitas vezes dificulta o acesso do MPE a informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o importantes para a defini\u00e7\u00e3o da elegibilidade ou n\u00e3o de determinados candidatos\u201d. Gusm\u00e3o disse que o TCE e o TCM t\u00eam auxiliado no trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral na medida em que repassam as informa\u00e7\u00f5es sobre o julgamento e puni\u00e7\u00f5es aplicadas a gestores p\u00fablicos, tempestivamente, de modo a facilitar a atua\u00e7\u00e3o do MPE e da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/h3>\n

Cl\u00e1udio Gusm\u00e3o n\u00e3o poupou elogiou ao TCM que, segundo ele, faz um trabalho \u201cpreventivo e educativo importante junto aos gestores municipais para evitar que venham a ser punidos por irregularidade, ilegalidades que poderiam ser evitadas. Muitas vezes os erros ocorrem por falta de informa\u00e7\u00e3o, de qualifica\u00e7\u00e3o dos dirigentes municipais. Por isso, valorizo e acho da maior import\u00e2ncia esse trabalho de qualifica\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o da corte de contas\u201d.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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