{"id":139216,"date":"2020-08-14T09:35:16","date_gmt":"2020-08-14T12:35:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=139216"},"modified":"2020-08-14T09:35:17","modified_gmt":"2020-08-14T12:35:17","slug":"bahia-mpf-denuncia-desembargadora-juiza-e-empresarios-por-envolvimento-em-esquema-de-venda-de-decisoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/08\/14\/bahia-mpf-denuncia-desembargadora-juiza-e-empresarios-por-envolvimento-em-esquema-de-venda-de-decisoes-judiciais\/","title":{"rendered":"BAHIA: MPF DENUNCIA DESEMBARGADORA, JU\u00cdZA E EMPRES\u00c1RIOS POR ENVOLVIMENTO EM ESQUEMA DE VENDA DE DECIS\u00d5ES JUDICIAIS"},"content":{"rendered":"

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou, nesta quarta (12), den\u00fancia ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) contra a desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento e a ju\u00edza do trabalho Mar\u00facia Belov, ambas do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5), que tem sede em Salvador (BA). Elas s\u00e3o acusadas de receber propina para beneficiar um grupo empresarial em um processo judicial de acompanhamento de execu\u00e7\u00e3o de acordo. Al\u00e9m das magistradas, outras cinco pessoas foram denunciadas por participarem do esquema criminoso que funcionou entre 2015 e 2019. Foram praticados crimes de corrup\u00e7\u00e3o nas modalidades ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.<\/h3>\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos denunciados – conforme a participa\u00e7\u00e3o de cada um no esquema – a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo pediu o afastamento das magistradas do exerc\u00edcio das respectivas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O objetivo \u00e9 evitar que utilizem o cargo para intimidar testemunhas, comprometer a colheita de provas ou prejudicar as pessoas que colaboraram para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/h3>\n

Venda de decis\u00f5es judiciais – De acordo com a den\u00fancia, entre outubro de 2015 e janeiro de 2016, a ent\u00e3o desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o e sua ju\u00edza auxiliar receberam vantagens indevidas para praticar atos de of\u00edcio a fim de beneficiar o grupo empresarial FTC, gerido pelo empres\u00e1rio Gerv\u00e1sio Meneses, um dos denunciados. Em novembro de 2014, o Grupo FTC firmou um acordo global com seus credores em que assumiu o compromisso de quitar, de forma parcelada, todo o passivo trabalhista, \u00e0 \u00e9poca estimado em aproximadamente R$ 96,8 milh\u00f5es.<\/h3>\n

O acordo foi homologado judicialmente em primeira inst\u00e2ncia, mas onze meses depois – em outubro de 2015 – foi repactuado ap\u00f3s alega\u00e7\u00e3o do grupo empresarial de que estaria enfrentado dificuldades financeiras. As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que, mesmo ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio ofereceu e pagou propina em troca de uma decis\u00e3o judicial que suspendesse o pagamento das parcelas. Conforme a investiga\u00e7\u00e3o, foram pagos pelo menos R$ 250 mil para que fosse decretada a morat\u00f3ria da d\u00edvida (suspens\u00e3o dos pagamentos) mesmo contra a vontade da maioria dos credores.<\/h3>\n

A den\u00fancia detalha as medidas adotadas para viabilizar o atendimento do pedido, incluindo a marca\u00e7\u00e3o em tempo ex\u00edguo de uma audi\u00eancia ocorrida na v\u00e9spera do recesso do Judici\u00e1rio, no dia 17 de dezembro de 2015. Conforme o MPF, tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o o fato de a audi\u00eancia ter ocorrido \u201csem pr\u00e9vio requerimento formulado nos autos, sem despacho no respectivo processo, sem informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto a ser debatido no ato e sem a pr\u00e9via avoca\u00e7\u00e3o formal de compet\u00eancia do feito\u201d. O processo tramitava perante a Central de Execu\u00e7\u00e3o e Expropria\u00e7\u00e3o mas a audi\u00eancia ocorreu no Ju\u00edzo de Concilia\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Inst\u00e2ncia.<\/h3>\n

A den\u00fancia descreve, ainda, o que foi feito pelos denunciados para dissimular a origem dos valores recebidos a t\u00edtulo de propina. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o foram identificadas transfer\u00eancias banc\u00e1rias ou entregas de valores diretamente do Grupo FTC \u00e0s magistradas. No entanto, foi poss\u00edvel identificar a sa\u00edda de valores das empresas e do pr\u00f3prio Gerv\u00e1sio Meneses e a chegada desses montantes ao irm\u00e3o da desembargadora Maria Adna Aguiar, Ant\u00f4nio Henrique Aguiar.<\/h3>\n

De acordo com o MPF, para dar apar\u00eancia de licitude aos repasses, os envolvidos simularam o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Segundo a inicial acusat\u00f3ria \u201cobserva-se um contexto claro de pagamento de propina, por interm\u00e9dio de pessoas diversas. \u00c9 poss\u00edvel confirmar com seguran\u00e7a a hip\u00f3tese de pagamento de propina em troca de favorecimento em processos judiciais”, sintetiza a subprocuradora-geral que assina a den\u00fancia.<\/h3>\n

Pedidos \u2013 No m\u00e9rito dos pedidos e diante das provas, o MPF requer a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us e a decreta\u00e7\u00e3o da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica da desembargadora Maria Adna Aguiar e da ju\u00edza Mar\u00facia Belov. Tamb\u00e9m solicita que seja decretado o perdimento dos valores obtidos com os crimes, ou do seu equivalente, no valor m\u00ednimo de R$250 mil, correspondente \u00e0 soma dos valores movimentados no esquema apurado.<\/h3>\n

Por fim, o MPF pede que os denunciados sejam condenados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, solidariamente, no valor equivalente a R$250 mil. A medida requerida considera que os preju\u00edzos decorrentes dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e de branqueamento de capitais s\u00e3o difusos e pluriofensivos, causando elevado descr\u00e9dito do Poder Judici\u00e1rio local perante \u00e0 sociedade.<\/h3>\n

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\u00cdntegra da den\u00fancia\u00a0<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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