{"id":138369,"date":"2020-07-24T09:20:05","date_gmt":"2020-07-24T12:20:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=138369"},"modified":"2020-07-24T09:20:05","modified_gmt":"2020-07-24T12:20:05","slug":"belmonte-justica-determina-p-conclusao-de-demarcacao-de-terra-indigena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/07\/24\/belmonte-justica-determina-p-conclusao-de-demarcacao-de-terra-indigena\/","title":{"rendered":"BELMONTE: JUSTI\u00c7A DETERMINA P CONCLUS\u00c3O DE DEMARCA\u00c7\u00c3O DE TERRA IND\u00cdGENA"},"content":{"rendered":"

\"BOCA-DO-CORREGO2\"<\/a><\/p>\n

O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), determinou a conclus\u00e3o, no prazo de dois anos, do processo de demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena dos Tupinamb\u00e1s de Belmonte, localizada no munic\u00edpio de Belmonte, na Bahia. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (22) e atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). O Tribunal, \u00e0 unanimidade, considerou injustific\u00e1vel a demora da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) em finalizar a demarca\u00e7\u00e3o que foi iniciada h\u00e1 13 anos, de acordo com o voto do relator, o juiz federal convocado Ilan Presser, da 5\u00aa Turma do TRF1. Conflitos fundi\u00e1rios na regi\u00e3o se acirraram nos \u00faltimos anos e colocam em risco a seguran\u00e7a dos ind\u00edgenas.<\/h3>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a Federal em Eun\u00e1polis (BA) havia decidido n\u00e3o haver mora administrava na demarca\u00e7\u00e3o e entendeu razo\u00e1vel a demora na tramita\u00e7\u00e3o do processo em face do contingenciamento de recursos dos \u00f3rg\u00e3os federais. A senten\u00e7a tamb\u00e9m julgou improcedente a fixa\u00e7\u00e3o, pela Justi\u00e7a Federal, de prazo para o processo de demarca\u00e7\u00e3o ser encaminhado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para finaliza\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Sobre a dura\u00e7\u00e3o do processo demarcat\u00f3rio, iniciado no ano de 2007, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o procurador regional da Rep\u00fablica Francisco Guilherme Vollstedt Bastos defendeu a falta de razoabilidade por parte do \u00f3rg\u00e3os envolvidos, destacando que o relat\u00f3rio antropol\u00f3gico reconhecendo a tradicionalidade da ocupa\u00e7\u00e3o e demais estudos acerca da Terra Ind\u00edgena dos Tupinamb\u00e1s de Belmonte foram finalizados em abril de 2013. Acrescentou ainda, que, conforme atestam notas t\u00e9cnicas apresentadas na a\u00e7\u00e3o pela Funai, em 2018, os autos do processo de demarca\u00e7\u00e3o teriam sido encaminhados ao Ministro da Justi\u00e7a e restaria pendente, ent\u00e3o, apenas a pr\u00e1tica de atos declarat\u00f3rios.<\/h3>\n

Para o procurador regional da Rep\u00fablica Ubiratan Cazetta, a juntada aos autos da nota t\u00e9cnica teria a finalidade de justificar a suposta \u201ctramita\u00e7\u00e3o regular\u201d do processo de demarca\u00e7\u00e3o. No entanto, transcorridos aproximadamente dois anos desde a informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve not\u00edcia de efetiva\u00e7\u00e3o da remessa ao referido Minist\u00e9rio.<\/h3>\n

Em seus argumentos, o procurador traz a discuss\u00e3o para o texto constitucional, que estabelece, no Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (art. 67), o prazo de 5 anos, a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, para a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. No caso de terras posteriores ao prazo do ADCT, o art. 65 da Lei n\u00ba 6.001\/1973 tamb\u00e9m estabelece o limite de 5 anos para a demarca\u00e7\u00e3o de terras pelo Poder Executivo. \u00c9 citado ainda o Estatuto do \u00cdndio (Lei n. 6.001\/1973) que indica a compet\u00eancia administrativa da demarca\u00e7\u00e3o, de exerc\u00edcio obrigat\u00f3rio, e o Decreto n\u00ba 1.775\/96, que detalha as compet\u00eancias, atribui\u00e7\u00f5es e prazos para a pr\u00e1tica dos atos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 conclus\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas.<\/h3>\n

Para o MPF, a inoper\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os para exercer suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais no prazo legal justifica a alternativa de recorrer ao Poder Judici\u00e1rio a fim de sanar grave omiss\u00e3o lesiva aos direitos fundamentais da etnia Tupinamb\u00e1 e garantir o direito \u00e0 razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo. Para Cazetta, \u201ca omiss\u00e3o constatada do Poder P\u00fablico extrapola a seara da discricionariedade administrativa por ofender a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional de reg\u00eancia e os direitos da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena diretamente afetada, de modo que o controle judicial pleiteado na presente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica visa corrigir v\u00edcio de ilegalidade na atua\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Federal e Funai\u201d.<\/h3>\n

O procurador apontou ainda a inseguran\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 jur\u00eddica, da comunidade ind\u00edgena, sujeita a repetidas ordens de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em lit\u00edgios com propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que estariam dentro dos limites da terra, dificultando a subsist\u00eancia dos ind\u00edgenas, apesar de a \u00e1rea ser reconhecida como de posse tradicional dos Tupinamb\u00e1 de Belmonte.<\/h3>\n

Al\u00e9m de estabelecido o prazo de dois anos para a conclus\u00e3o do processo administrativo de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da decis\u00e3o.<\/h3>\n

Conflitos fundi\u00e1rios \u2013 O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou informa\u00e7\u00e3o ao TRF1 em que esclarece a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia a que est\u00e1 sujeita a comunidade dos Tupinamb\u00e1 de Belmonte, cujas terras s\u00e3o objeto de intensos conflitos fundi\u00e1rios. Nos \u00faltimos cinco anos, entre outros fatos significativos, o Conselho apontou a morte do filho e o sumi\u00e7o do enteado da Cacica C\u00e1tia, lideran\u00e7a da regi\u00e3o, e o inc\u00eandio criminoso no Centro Comunit\u00e1rio e Cultural da Aldeia M\u00e3e do Territ\u00f3rio, a aldeia Patiburi. Al\u00e9m disso, dadas as in\u00fameras amea\u00e7as contra a vida da Cacica, al\u00e9m de escolta policial, desde 2017, ela est\u00e1 inclu\u00edda no Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores de Direitos Humanos.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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