{"id":138042,"date":"2020-07-17T10:58:00","date_gmt":"2020-07-17T13:58:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=138042"},"modified":"2020-07-17T10:58:00","modified_gmt":"2020-07-17T13:58:00","slug":"itabuna-afastamento-de-112-contratados-se-da-por-cumprimento-normativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/07\/17\/itabuna-afastamento-de-112-contratados-se-da-por-cumprimento-normativo\/","title":{"rendered":"ITABUNA: AFASTAMENTO DE 112 CONTRATADOS SE D\u00c1 POR \u201cCUMPRIMENTO NORMATIVO"},"content":{"rendered":"

\"Itabuna\"<\/a><\/p>\n

A secret\u00e1ria municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Itabuna, professora Nilmecy Gon\u00e7alves, se pronunciou, nesta quinta-feira (16), atrav\u00e9s de nota encaminhada ao Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da prefeitura, sobre a necessidade de suspender temporariamente os contratos do tipo Regime Especial de Direito Administrativo (REDAs), circunscritos \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (SME).<\/h3>\n

Gon\u00e7alves explicou que, por causa da pandemia, as aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino est\u00e3o suspensas e que, por essa circunst\u00e2ncia, o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) interpreta, atrav\u00e9s do artigo 63, da lei 4.320\/64, que as prefeituras n\u00e3o podem prover pagamentos sem a correspondente entrega do servi\u00e7o prestado. Essa \u00e9 a mesma interpreta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica do Munic\u00edpio.<\/h3>\n

Questionada sobre o tema \u201csuspens\u00f5es\u201d, Gon\u00e7alves disse que \u201c\u00e9 importante dizer aqui que nenhuma an\u00e1lise deve acontecer fora de seu contexto. Caso contr\u00e1rio, ela ser\u00e1 injusta e perversa\u201d, disse apontando que o prefeito Fernando Gomes tem tido uma postura sens\u00edvel, atenta e voltada para a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o municipal.<\/h3>\n

A secret\u00e1ria indicou os crit\u00e9rios normativos que provocaram a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos REDAs. Al\u00e9m do aspecto legal, que se n\u00e3o for obedecido, pode provocar a\u00e7\u00f5es por parte do TCM por improbidade administrativa, destaca que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00e3o pro\u00edbe a suspens\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios.<\/h3>\n

\u201cTemos uma folha l\u00edquida de R$5,5 milh\u00f5es por m\u00eas. S\u00e3o no total 1.951 efetivos e contratados na folha da SME, sendo 1.067 professores efetivos, 98 professores contratados e 786 funcion\u00e1rios (administrativos, porteiros, merendeiras, motoristas, secret\u00e1rios escolares, etc.), todos h\u00e1 20 meses ininterruptos recebendo seus proventos pelo Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (FUNDEB) e sempre dentro do m\u00eas, entre os dias 23 a 30. Em fevereiro, em cumprimento \u00e0 Lei do Piso (repetindo o que aconteceu em 2019), o prefeito Gomes autorizou o reajuste linear de 12,84% para 1.067 professores (sendo que 115 do n\u00edvel I, tiveram os seus reajustes em janeiro).<\/h3>\n

Mesmo com a declara\u00e7\u00e3o por parte da OMS [Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade] de estado pand\u00eamico em mar\u00e7o, o reajuste foi assegurado e pago a partir de abril, na data base dos professores. O impacto passou a ser na ordem de R$620 mil por m\u00eas. Com o alongamento da pandemia, as quedas significativas e por meses consecutivos nos repasses do FUNDEB, e com uma folha com contratados no valor de R$326 mil por m\u00eas a SME acendeu o sinal amarelo frente \u00e0 iminente amea\u00e7a de atraso nos recebimentos de efetivos e contratados. Para garantir sobretudo aquilo que \u00e9 probo, legal e respaldado especialmente pela interpreta\u00e7\u00e3o do TCM e pela Procuradoria, foi necess\u00e1rio absorver essa suspens\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d, concluiu.<\/h3>\n

Por suspens\u00e3o tempor\u00e1ria, a secret\u00e1ria esclareceu que n\u00e3o se fala, no momento, em rescis\u00f5es, e sim num impedimento extempor\u00e2neo sobre a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos e dos sal\u00e1rios. A previs\u00e3o \u00e9 a de que a prefeitura convoque todos os servidores ap\u00f3s a retomada das aulas, lembrando que tamb\u00e9m essa expectativa depender\u00e1 de quantos alunos ao todo a Rede Municipal de Ensino estar\u00e1 atendendo no p\u00f3s-pandemia, se observando, entre outros dados, a perda de quase 3 mil matr\u00edculas, comparando o ano letivo de 2020 com o de 2019.<\/h3>\n

Disse ainda que \u201csuspender essas contrata\u00e7\u00f5es, ainda que momentaneamente, foi a medida mais dif\u00edcil \u00e0 qual a prefeitura e a SME estiveram obrigadas, especialmente pelo contexto geral da pandemia\u201d. Disse que carrega consigo a capacidade de se colocar no lugar do outro, de querer que essa medida n\u00e3o fosse necess\u00e1ria, mas que, no momento, inesperadamente, \u00e9 a coisa certa a se fazer. \u201cPor isso, tratei de escrever uma carta aos nossos colaboradores explicando a situa\u00e7\u00e3o, buscando as pondera\u00e7\u00f5es mais adequadas e deixando claro que todos, para a gente, s\u00e3o importantes\u201d, finalizou.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A secret\u00e1ria municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Itabuna, professora Nilmecy Gon\u00e7alves, se pronunciou, nesta quinta-feira (16), atrav\u00e9s de nota encaminhada ao Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da prefeitura, sobre a necessidade de suspender temporariamente os contratos do tipo Regime Especial de Direito Administrativo (REDAs), circunscritos \u00e0 Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o (SME). Gon\u00e7alves explicou que, por causa da pandemia, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-138042","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":537,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138042"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=138042"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138042\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":138043,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/138042\/revisions\/138043"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=138042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=138042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=138042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}