{"id":137388,"date":"2020-07-01T18:28:55","date_gmt":"2020-07-01T21:28:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=137388"},"modified":"2020-07-01T18:28:55","modified_gmt":"2020-07-01T21:28:55","slug":"bahia-mpba-e-mpf-apontam-sobrepreco-de-r-478mil-e-recomendam-a-nao-renovacao-do-contrato-de-gestao-do-hospital-espanhol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/07\/01\/bahia-mpba-e-mpf-apontam-sobrepreco-de-r-478mil-e-recomendam-a-nao-renovacao-do-contrato-de-gestao-do-hospital-espanhol\/","title":{"rendered":"BAHIA: MPBA E MPF APONTAM SOBREPRE\u00c7O DE R$ 478MIL E RECOMENDAM A N\u00c3O RENOVA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL ESPANHOL"},"content":{"rendered":"

\"coronav\u00edrus\"<\/a><\/p>\n

Os Minist\u00e9rios P\u00fablico da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) expediram, nesta segunda feira (29), recomenda\u00e7\u00f5es conjuntas para o secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Amparo \u00e0 Pesquisa, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o na Gest\u00e3o P\u00fablica (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol at\u00e9 o pr\u00f3ximo 3 de outubro. Os MPs recomendam a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 051\/2020, al\u00e9m da sua altera\u00e7\u00e3o para reduzir em R$ 478.325,85 o seu valor total. O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de dez dias, a contar do recebimento das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

A unidade p\u00fablica de sa\u00fade, situada em Salvador (BA), foi inaugurada no \u00faltimo 22 de abril, sob a gest\u00e3o e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do INTS, para tratar pacientes com suspeita e diagn\u00f3stico de covid19, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. A partir da constata\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de ilegalidades, os MPs instauraram inqu\u00e9rito civil no in\u00edcio de junho para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos p\u00fablicos dos governos do Estado e Federal.<\/h3>\n

Diversas irregularidades \u2013 Nas investiga\u00e7\u00f5es, o procurador da Rep\u00fablica Ov\u00eddio Machado e os promotores de Justi\u00e7a Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contrata\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7os de gest\u00e3o do Hospital Espanhol, incluindo, ainda, falhas no atendimento a pacientes e familiares, aus\u00eancia de treinamento e protocolo de atribui\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios e ind\u00edcios de subdimensionamento das equipes de UTI.<\/h3>\n

Concorr\u00eancia prejudicada \u2013 Os MPs consideram que, diante da grande quantidade de organiza\u00e7\u00f5es sociais em atua\u00e7\u00e3o na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30milh\u00f5es deveria alcan\u00e7ar um maior n\u00famero de interessados. Por\u00e9m, com o prazo de apenas dois dias \u00fateis para elabora\u00e7\u00e3o das propostas e um termo de refer\u00eancia apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), somente tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es manifestaram interesse.<\/h3>\n

Avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica insuficiente \u2013 Ainda na avalia\u00e7\u00e3o dos MPs, a falta de concorr\u00eancia proporcionou que a Secretaria de Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) contratasse uma institui\u00e7\u00e3o muito mal avaliada tecnicamente. Na fase de julgamento da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos interessados, o INTS obteve apenas 4,5 pontos dos 40 poss\u00edveis e os demais concorrentes obtiveram nota zero.<\/h3>\n

Sobrepre\u00e7o \u2013 Outra irregularidade apontada foi a inclus\u00e3o indevida do montante de R$478.325,85 no valor global do contrato. No termo de refer\u00eancia, a Sesab determinou que interessados com Certifica\u00e7\u00e3o de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social (CEBAS \u2013 Lei Federal n\u00ba 12.101\/2009), caso do INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS \u2013 Instituto Nacional da Seguridade Social. Por\u00e9m, segundo a CGU, al\u00e9m dessa cota patronal, as entidades com essa certifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o isentas de contribui\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria; ao Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio; ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria; ao Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas; ao Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o; e \u00e0 incid\u00eancia do PIS\/Pasep. Como o INTS apresentou proposta incorporando esses valores no custo final, o contrato foi firmado com o sobrepre\u00e7o de R$478.325,85.<\/h3>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es – Nas recomenda\u00e7\u00f5es, os MPs pedem a altera\u00e7\u00e3o do contrato para excluir, dos pagamentos ao INTS, o valor de R$478.325,85 indevidamente previsto na proposta, evitando assim a les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos. Pedem, ainda, que o Estado da Bahia determine o in\u00edcio dos procedimentos necess\u00e1rios para assumir o atendimento prestado pelo Hospital Espanhol, ap\u00f3s o fim do atual contrato com o INTS, ou realize licita\u00e7\u00e3o, caso opte pela terceiriza\u00e7\u00e3o. Neste caso, os MPs requerem a an\u00e1lise da melhor forma de gest\u00e3o da unidade de sa\u00fade, e a elabora\u00e7\u00e3o de termo de refer\u00eancia detalhado, \u201cconstando informa\u00e7\u00f5es suficientes para que seja poss\u00edvel ter amplo conhecimento da dimens\u00e3o e custo do servi\u00e7o a ser prestado, incluindo o quantitativo m\u00ednimo de postos de trabalho exigidos para cada equipe de profissionais de sa\u00fade e n\u00e3o apenas as especialidades exigidas\u201d.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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