{"id":134885,"date":"2020-05-04T14:38:33","date_gmt":"2020-05-04T17:38:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=134885"},"modified":"2020-05-04T14:38:33","modified_gmt":"2020-05-04T17:38:33","slug":"eunapolis-mp-recomenda-que-escolas-privadas-ajustem-contratos-com-pais-de-alunos-diante-da-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/05\/04\/eunapolis-mp-recomenda-que-escolas-privadas-ajustem-contratos-com-pais-de-alunos-diante-da-pandemia\/","title":{"rendered":"EUN\u00c1POLIS: MP RECOMENDA QUE ESCOLAS PRIVADAS AJUSTEM CONTRATOS COM PAIS DE ALUNOS DIANTE DA PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

\"coronavirus\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual recomendou \u00e0s escolas particulares dos munic\u00edpios de Eun\u00e1polis que, em observa\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9, negociem mudan\u00e7as nos contratos escolares durante a pandemia do coronav\u00edrus. Segundo os promotores de Justi\u00e7a Felipe Otaviano Ranauro e Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, autores respectivos das recomenda\u00e7\u00f5es, a Covid \u00e9 uma causa que permite a revis\u00e3o contratual, representando um direito do consumidor, j\u00e1 que o servi\u00e7o educacional, que envolvia uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para o fornecedor, deixou de ser prestado nas condi\u00e7\u00f5es originalmente contratadas.<\/h3>\n

\u201cAinda que haja a continuidade das atividades pedag\u00f3gicas \u00e0 dist\u00e2ncia, o fechamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino implica a redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais como \u00e1gua, luz, g\u00e1s e limpeza\u201d, destacaram os promotores de Justi\u00e7a. Eles complementaram que o equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o de consumo existente entre consumidores e fornecedores do servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o privada passa pelo reconhecimento de que a aus\u00eancia de atividade educacional presencial pode conduzir \u00e0 necessidade de renegocia\u00e7\u00e3o do valor das mensalidades, em virtude da redu\u00e7\u00e3o de determinados custos anteriormente incorporados ao valor do servi\u00e7o prestado na forma presencial.<\/h3>\n

Ensino Infantil<\/h3>\n

No documento, o MP recomendou \u00e0s escolas de ensino infantil que negociem uma compensa\u00e7\u00e3o futura com os pais em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o das atividades presenciais. As unidades escolares tamb\u00e9m devem demonstrar aos pais planilha de custos referentes a todo o ano corrente, esclarecendo sobre eventual diminui\u00e7\u00e3o dos valores das mensalidades decorrente da suspens\u00e3o das aulas presenciais, aplicando os respectivos descontos; e, caso os pais n\u00e3o aceitem a proposta de renegocia\u00e7\u00e3o das escolas, poder\u00e3o suspender o contrato da educa\u00e7\u00e3o infantil at\u00e9 o t\u00e9rmino do isolamento social, diante da impossibilidade de sua execu\u00e7\u00e3o na forma n\u00e3o presencial. \u201cO ensino infantil n\u00e3o pode ser ministrado por meio remoto, sendo essencialmente presencial, devendo as escolas anteciparem as f\u00e9rias, e caso ainda seja insuficiente diante da continuidade da quarentena, as escolas devem suspender o contrato at\u00e9 o final do isolamento, negociando a devolu\u00e7\u00e3o dos valores quando for o caso\u201d, destacaram os promotores de Justi\u00e7a.<\/h3>\n

Ensino Fundamental, M\u00e9dio e Superior<\/h3>\n

Os promotores de Justi\u00e7a solicitam \u00e0s unidades escolares que apliquem metodologia de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia para os alunos de ensino fundamental, m\u00e9dio e superior. As escolas tamb\u00e9m foram orientadas a apresentarem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades e n\u00e3o devem cobrar multa e juros em decorr\u00eancia de atraso no pagamento durante o per\u00edodo de isolamento, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es ocorridas na quarentena. \u201cAs escolas devem esclarecer os consumidores contratantes sobre realiza\u00e7\u00e3o de aulas presenciais em per\u00edodo posterior, com a consequente modifica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de aulas e de f\u00e9rias, informando tamb\u00e9m se far\u00e3o a reposi\u00e7\u00e3o integral das aulas presenciais ou se ser\u00e3o contabilizadas na carga hor\u00e1ria tamb\u00e9m as aulas feitas por meio digital\u201d, ressaltaram os promotores de Justi\u00e7a Felipe Otaviano Ranauro e Catharine Rodrigues. Eles complementaram que a omiss\u00e3o das escolas na ado\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas pelo MP poder\u00e1 \u201cimplicar em medidas administrativas e a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis contras as unidades que descumprirem as recomenda\u00e7\u00f5es\u201d.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual recomendou \u00e0s escolas particulares dos munic\u00edpios de Eun\u00e1polis que, em observa\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9, negociem mudan\u00e7as nos contratos escolares durante a pandemia do coronav\u00edrus. Segundo os promotores de Justi\u00e7a Felipe Otaviano Ranauro e Catharine Rodrigues de Oliveira Matos, autores respectivos das recomenda\u00e7\u00f5es, a Covid \u00e9 uma causa que permite a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-134885","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":501,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134885"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=134885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":134886,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/134885\/revisions\/134886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=134885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=134885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=134885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}