{"id":133542,"date":"2020-04-02T19:04:34","date_gmt":"2020-04-02T22:04:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=133542"},"modified":"2020-04-02T19:04:34","modified_gmt":"2020-04-02T22:04:34","slug":"tcm-orienta-prefeitos-sobre-gastos-durante-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/04\/02\/tcm-orienta-prefeitos-sobre-gastos-durante-pandemia\/","title":{"rendered":"TCM ORIENTA PREFEITOS SOBRE GASTOS DURANTE PANDEMIA"},"content":{"rendered":"

\"unnamed<\/a><\/p>\n

O presidente do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, recomendou cautela aos prefeitos quando da execu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos em a\u00e7\u00f5es para enfrentar a calamidade p\u00fablica gerada pela pandemia de Covid-19. Explicou que a situa\u00e7\u00e3o excepcional flexibiliza, mas n\u00e3o elimina as regras que devem ser obedecidas pela administra\u00e7\u00e3o e as normas para os investimentos p\u00fablicos. Ele lembrou os gestores sobre os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o e as imposi\u00e7\u00f5es constitucionais, e reafirmou que o TCM est\u00e1 com suas equipes t\u00e9cnicas de plant\u00e3o para orientar, de modo a evitar eventuais desvios que podem, no futuro, gerar san\u00e7\u00f5es aos administradores.<\/h3>\n

O conselheiro disse que a prioridade do TCM agora \u00e9 orientar, auxiliar os prefeitos para que cumpram corretamente e observando as leis e normas vigentes as suas responsabilidades na defesa da popula\u00e7\u00e3o, evitando a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e garantindo, quando necess\u00e1rio, a devida assist\u00eancia. Para isso, informou que designou uma equipe da Assessoria Jur\u00eddica do Tribunal para atender e responder de pronto as consultas e para tirar d\u00favidas dos gestores sobre os limites que devem ser obedecidos neste per\u00edodo. \u201cJ\u00e1 atendemos a in\u00fameras consultas, e \u00e9 importante que os gestores tenham clareza sobre o que podem ou n\u00e3o fazer durante este per\u00edodo de emerg\u00eancia\u201d.<\/h3>\n

De acordo com o presidente, \u00e9 responsabilidade dos gestores \u201cdesenvolver a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que resultem, de fato, em benef\u00edcios e em seguran\u00e7a para a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es, mas tendo sempre em mente, quando da execu\u00e7\u00e3o dos investimentos, os princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade, da economicidade e da moralidade, para evitar, no futuro, questionamentos e eventuais san\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo ele, cabe ao TCM, assim como \u00e0 sociedade, fiscalizar as a\u00e7\u00f5es e a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas, mas neste momento, \u201c\u00e9 importante contribuir para que sejam tomadas as decis\u00f5es mais acertadas em benef\u00edcio de todos\u201d.<\/h3>\n

Explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal continua em vigor e a sua flexibiliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade tem seus limites definidos nela pr\u00f3pria. \u201cOs nossos t\u00e9cnicos est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer os prefeitos a respeito. Eventuais dispensas de licita\u00e7\u00f5es neste per\u00edodo, por exemplo, devem estar vinculadas ao objeto da calamidade. Devem os servi\u00e7os contratados ou obras a serem realizadas contribuir no combate \u00e0 pandemia ou atender a popula\u00e7\u00e3o \u2013 seja na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, seja na seguran\u00e7a alimentar durante o per\u00edodo desta crise\u201d.<\/h3>\n

O conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho enfatizou que o TCM, apesar de ter suspenso as sess\u00f5es de seus \u00f3rg\u00e3os colegiados e orientado seus servidores a exercerem suas fun\u00e7\u00f5es \u00e0 dist\u00e2ncia, utilizando ferramentas tecnol\u00f3gicas, continua cumprindo seus deveres. Citou, como exemplo, que o Tribunal tem recebido den\u00fancias sobre eventuais irregularidades em licita\u00e7\u00f5es nos diversos munic\u00edpios, e os conselheiros sorteados relatores destes processos, quando o caso imp\u00f5e provid\u00eancias imediatas para afastar o risco de dano ao bem p\u00fablico, t\u00eam deferido monocraticamente medidas cautelares para sustar as licita\u00e7\u00f5es \u2013 que ser\u00e3o posteriormente analisados e julgados pelo Pleno do Tribunal, em processos de den\u00fancia. Lembrou que, na \u00faltima semana, pelo menos cinco licita\u00e7\u00f5es, em diferentes munic\u00edpios, foram suspensas por conselheiros por meio deste instrumento jur\u00eddico-administrativo.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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