{"id":133498,"date":"2020-04-01T22:00:41","date_gmt":"2020-04-02T01:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=133498"},"modified":"2020-04-01T22:00:41","modified_gmt":"2020-04-02T01:00:41","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-e-a-politica-brasileira-em-tempos-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/04\/01\/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-e-a-politica-brasileira-em-tempos-de-covid-19\/","title":{"rendered":"LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS (LGPD) E A POL\u00cdTICA BRASILEIRA EM TEMPOS DE COVID-19"},"content":{"rendered":"

\"WhatsApp<\/p>\n

Por F\u00e1bio Santos*<\/h3>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31.03.2020), presenciamos a \u2013 mais uma \u2013 confus\u00e3o t\u00e9cnica da equipe da presid\u00eancia da republica, dessa vez com o ministro-chefe do gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), general Augusto Heleno. No af\u00e3 de mostrar que est\u00e1 curado do v\u00edrus sensa\u00e7\u00e3o do momento, descuidou-se ao expor dados pessoais sens\u00edveis, tais como n\u00famero do RG, CPF e tudo mais. Bem, certo de que tudo n\u00e3o passou de um equ\u00edvoco, o epis\u00f3dio nos trouxe reflex\u00f5es acerca da Lei prevista para sair do forno em agosto deste ano. A j\u00e1 pronta Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, intimamente conhecida como LGPD, traz elementos de singular import\u00e2ncia para o mais novo petr\u00f3leo contempor\u00e2neo: as nossas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/h3>\n

Voc\u00ea j\u00e1 deve ter percebido os pedidos constantes para o fornecimento do seu CPF quando precisa comprar um rem\u00e9dio em qualquer farm\u00e1cia perto da sua casa. Na ida tranquila ou apressada numa das redes de f\u00e1rmacos, a suposta necessidade de cadastro tem sido cada vez mais constantes e vestem-se at\u00e9 de descontos e planos de fidelidade junto \u00e0s drogarias. Mas isso significa almo\u00e7o gr\u00e1tis? \u00c9 claro que n\u00e3o. Cada vez mais surgem oportunidades de lucro para as empresas que possuem e mant\u00eam banco de dados dos seus clientes, mas saber quem est\u00e1 interessado em comprar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 s\u00f3 a cereja do bolo.<\/h3>\n

Considerando que tem feito cada vez mais parte da nossa rotina ceder nossos dados pessoais \u2013 assim como lavar as m\u00e3os tem sido um novo h\u00e1bito para muitos \u2013, vamos ao plano das situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas: voc\u00ea vai \u00e0 churrascaria tr\u00eas vezes por semana, adora comprar pizza, n\u00e3o resiste a uma Coca-Cola e tem ido cada vez mais \u00e0 farm\u00e1cia. No caixa, CPF na nota. No balc\u00e3o, rem\u00e9dios para hipertens\u00e3o e diabetes \u2013 fazendo o cadastro para ter o enorme desconto de centavos. No final do m\u00eas, surpresa: o aumento no valor do plano de sa\u00fade.<\/h3>\n

Todo esse cen\u00e1rio come\u00e7a a fazer sentido quando passa a ser percept\u00edvel a corrida das grandes empresas por nossas informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 justamente por conta disso que a LGPD surge como her\u00f3i da p\u00e1tria e dos nossos bolsos, visando combater o uso ardil de dados obtidos com prop\u00f3sitos maquiados de inoc\u00eancia e benesses aos consumidores. Com a chegada da Lei, a finalidade do fornecimento dos dados dever\u00e1 ser respeitada, jamais podendo a informa\u00e7\u00e3o da compra do salvador Captopril ser passado para empresas de plano de sa\u00fade aumentarem o valor da sua mensalidade.<\/h3>\n

A Lei tamb\u00e9m prev\u00ea a necessidade de consentimento do titular das informa\u00e7\u00f5es para que seja poss\u00edvel o uso destas. Isso significa que jamais poder\u00edamos ter tido acesso aos onze d\u00edgitos do CPF do ministro general se este mesmo n\u00e3o tivesse as tornado p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria LGPD diz que n\u00e3o precisa consentimento do titular para uso dos seus dados quando ele mesmo libera pra todo mundo ver. Nessa \u00e9poca de quarentena, ent\u00e3o, melhor lembrarmos de lavar bem as m\u00e3os e tomarmos cuidado com o que compartilhamos.<\/h3>\n

<\/h3>\n

*F\u00e1bio Santos<\/em><\/strong><\/h3>\n

Mestre e Doutorando em Direito\/UFBA. Professor (Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o) e Pesquisador na \u00e1rea do Direito e Educa\u00e7\u00e3o (UFBA, UCSAL, UniRuy, UNIFACS, FAN, UNEF)<\/em><\/h3>\n

fabiosantosdireito@gmail.com<\/a> <\/em><\/h3>\n

\u00a0<\/em><\/h3>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por F\u00e1bio Santos* Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31.03.2020), presenciamos a \u2013 mais uma \u2013 confus\u00e3o t\u00e9cnica da equipe da presid\u00eancia da republica, dessa vez com o ministro-chefe do gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), general Augusto Heleno. No af\u00e3 de mostrar que est\u00e1 curado do v\u00edrus sensa\u00e7\u00e3o do momento, descuidou-se ao expor dados pessoais sens\u00edveis, tais como […]<\/p>\n","protected":false},"author":992,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-133498","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":819,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/992"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=133498"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":133506,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/133498\/revisions\/133506"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=133498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=133498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=133498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}