{"id":133398,"date":"2020-03-31T15:09:31","date_gmt":"2020-03-31T18:09:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=133398"},"modified":"2020-03-31T15:09:31","modified_gmt":"2020-03-31T18:09:31","slug":"bahia-tcm-orienta-gestores-sobre-procedimentos-em-tempos-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/03\/31\/bahia-tcm-orienta-gestores-sobre-procedimentos-em-tempos-de-covid-19\/","title":{"rendered":"BAHIA: TCM ORIENTA GESTORES SOBRE PROCEDIMENTOS EM TEMPOS DE COVID-19"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, por meio de sua Assessoria Jur\u00eddica, tem orientado prefeitos sobre novos procedimentos administrativos que podem ser adotados \u2013 e seus limites \u2013 diante do quadro de calamidade p\u00fablica no estado decretado pelo governo do estado e reconhecido pela Assembleia Legislativa \u2013 em raz\u00e3o da pandemia com o Covid -19. Diversos prefeitos manifestaram d\u00favidas diante no novo cen\u00e1rio e apresentaram questionamentos ao TCM \u2013 todos j\u00e1 devidamente esclarecidos pela AJU\/TCM. Os principais referem-se ao prazo de entrega de documenta\u00e7\u00f5es ao TCM; a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o de contratos j\u00e1 vigentes; a realiza\u00e7\u00e3o de novas licita\u00e7\u00f5es; e a legalidade da aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para alunos da rede municipal de ensino.<\/h3>\n

O chefe da Assessoria Jur\u00eddica do TCM, Alessandro Macedo, que coordena a equipe designada pelo presidente da Corte, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, para atender as demandas dos prefeitos, destacou nesta ter\u00e7a-feira (31\/03) que a ampla divulga\u00e7\u00e3o das consultas j\u00e1 respondidas pelo tribunal \u201cpermite aos gestores a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas mais eficientes e nas \u00e1reas mais necess\u00e1rias ao combate da Covid \u2013 19. Ressaltou, no entanto, que os pronunciamentos da Assessoria Jur\u00eddicas nos processos de consulta, \u201cs\u00e3o elaborados sempre em tese, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o nos cabe analisar e opinar diante do caso concreto\u201d.<\/h3>\n

Ressaltou, por isso, que, \u201ctendo em vista as peculiaridades de cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica apresentada e analisada, os gestores devem sempre estar atentos e observar, por princ\u00edpio, as normas legais vigentes, j\u00e1 que o TCM, mediante decis\u00e3o do Tribunal Pleno ou das suas c\u00e2maras, pode emitir pronunciamento dissonante em rela\u00e7\u00e3o ao assunto tratado na consulta, quando da an\u00e1lise de um caso concreto\u201d. Segundo ele, as consultas apresentadas ao TCM, at\u00e9 agora, foram provenientes das administra\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios de Apor\u00e1, S\u00e3o Gabriel, Cafarnaum, Tanquinho e Pojuca. E todas elas j\u00e1 foram respondidas.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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