{"id":133351,"date":"2020-03-30T20:35:12","date_gmt":"2020-03-30T23:35:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=133351"},"modified":"2020-03-30T20:35:13","modified_gmt":"2020-03-30T23:35:13","slug":"coronavirus-e-os-impactos-nas-relacoes-contratuais-privadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/03\/30\/coronavirus-e-os-impactos-nas-relacoes-contratuais-privadas\/","title":{"rendered":"CORONAV\u00cdRUS E OS IMPACTOS NAS RELA\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS PRIVADAS"},"content":{"rendered":"

\"Proje\u00e7\u00e3o-Covid-19\"<\/a><\/p>\n

Por Mariana Oliveira.<\/h3>\n

\u00c9 fr\u00edvola a discuss\u00e3o se a pandemia do COVID-19 \u00e9 a maior da hist\u00f3ria da humanidade. O que n\u00e3o podemos deixar de perceber \u00e9 que, nesse momento atual, ela traz grandes impactos n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, mas em escala mundial. Para evitar o crescente n\u00famero de pessoas infectadas pelo v\u00edrus, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS, recomendou a todos os pa\u00edses a ado\u00e7\u00e3o de alguns mecanismos emergenciais, dentre eles, o isolamento social.<\/h3>\n

Diante do caos vivenciado em pa\u00edses europeus, como a It\u00e1lia e Espanha, o governo brasileiro, tanto na esfera federal, estadual e municipal, adotou medidas de conting\u00eancia, decretando o fechamento de v\u00e1rios setores comerciais, como lojas, bares, restaurantes, escolas, bancos, cl\u00ednicas, enfim, todo tipo de trabalho e servi\u00e7os que gerassem aglomera\u00e7\u00f5es, permitindo apenas o funcionamento de servi\u00e7os essenciais.<\/h3>\n

O isolamento social parou o mundo, parou o Brasil. Medidas que n\u00e3o cabem aqui a discuss\u00e3o se est\u00e3o certas ou erradas, at\u00e9 porque o texto n\u00e3o tem vi\u00e9s pol\u00edtico, mas meramente informacional. O fato \u00e9 que a paralisa\u00e7\u00e3o das pessoas, dos servi\u00e7os, da economia n\u00e3o gerou automaticamente a paralisa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es obrigacionais. O Direito n\u00e3o conseguiu acompanhar a velocidade dos fatos sociais com a celeridade da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. E a\u00ed surgem as pol\u00eamicas e as pertinentes inquiri\u00e7\u00f5es.<\/h3>\n

\u201cDevo pagar meu aluguel?\u201d, \u201cComo que fica meu contrato de financiamento se eu n\u00e3o tenho dinheiro para pagar a parcela?, \u201ca escola\/faculdade do meu filho pode continuar me cobrando mensalidade se as aulas est\u00e3o suspensas?\u201d; \u201ccomprei algo pela internet, mas por conta da pandemia, n\u00e3o recebi o produto, posso cancelar a compra?<\/h3>\n

Inicialmente, o indicado \u00e9 ter pondera\u00e7\u00e3o e bom senso. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 nova para todo mundo e, direta ou indiretamente, todos est\u00e3o saindo prejudicados. Do ponto de vista legal, o corona v\u00edrus trouxe um desequil\u00edbrio financeiro nos contratos em fun\u00e7\u00e3o do desaquecimento da economia.<\/h3>\n

Juridicamente, algumas teorias podem ser trazidas \u00e0 baila para a discuss\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es contratuais, mas n\u00e3o existe uma resposta efetiva e geral; deve-se analisar caso a caso. A comunidade jur\u00eddica j\u00e1 vem estudando a possibilidade de invocar em suas defesas causas que permitam a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, como o caso fortuito e for\u00e7a maior, a teoria da imprevis\u00e3o, a teoria da onerosidade excessiva. De todo um modo, essas argumenta\u00e7\u00f5es servir\u00e3o apenas se todos os seus requisitos peculiares forem atendidos naquela rela\u00e7\u00e3o abordada.<\/h3>\n

A orienta\u00e7\u00e3o mais acertada nesse momento talvez seja a renegocia\u00e7\u00e3o ou a revis\u00e3o contratual. A Secretaria Nacional do Consumidor, por exemplo, emitiu nota t\u00e9cnica recomendando aos consumidores que tenham contratado servi\u00e7os educacionais, que n\u00e3o pe\u00e7am reembolso parcial ou total de mensalidades em hip\u00f3teses que a unidade escolar disponha de outras formas a fornecer o servi\u00e7o interrompido por for\u00e7a maior, seja por meio de aulas presenciais em momento posterior, seja pela oferta de aulas online, de acordo com as diretrizes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. L\u00f3gico, a nota t\u00e9cnica n\u00e3o tem for\u00e7a impositiva, mas \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o que visa atender a fun\u00e7\u00e3o social das rela\u00e7\u00f5es contratuais.<\/h3>\n

N\u00e3o se pode esquecer que o contrato \u00e9 um neg\u00f3cio jur\u00eddico que resulta em um m\u00fatuo consenso, ou seja, deve atender as necessidades de todos aqueles que ali fazem parte. Assim, a melhor forma para permanecer nessa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 que sejam dadas oportunidades para a negocia\u00e7\u00e3o dos interesses de todos, de forma equilibrada. N\u00e3o havendo concilia\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de medidas que garantam os direitos de quem se sinta lesado.<\/h3>\n

Mariana Oliveira Souza de Jesus \u2013 advogada atuante na \u00e1rea imobili\u00e1ria e c\u00edvel.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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