{"id":133008,"date":"2020-03-23T20:28:07","date_gmt":"2020-03-23T23:28:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=133008"},"modified":"2020-03-23T20:28:07","modified_gmt":"2020-03-23T23:28:07","slug":"urucuca-prefeito-moacyr-leite-junior-decreta-fechamento-do-comercio-e-outras-medidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/03\/23\/urucuca-prefeito-moacyr-leite-junior-decreta-fechamento-do-comercio-e-outras-medidas\/","title":{"rendered":"URU\u00c7UCA: PREFEITO MOACYR LEITE J\u00daNIOR DECRETA FECHAMENTO DO COM\u00c9RCIO E OUTRAS MEDIDAS"},"content":{"rendered":"

\"Prefeito<\/a><\/p>\n

O prefeito de Uru\u00e7uca, Moacyr Leite J\u00fanior publicou decreto n\u00ba 576, nesta segunda-feira, 23, medidas restritivas no Munic\u00edpio para preven\u00e7\u00e3o e controle do novo coronav\u00edrus (Covid-19).<\/h3>\n

Segundo o decreto, a partir desta ter\u00e7a-feira, 24, . A partir do dia 24 de mar\u00e7o de 2020, ficam suspensas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo ou revog\u00e1vel, de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o ou regress\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, as atividades:<\/h3>\n

I \u2013 em todos os estabelecimentos comerciais, galerias ou polos comerciais de ruas situadas
\ndentro do territ\u00f3rio de Uru\u00e7uca;
\nII \u2013 em clubes associa\u00e7\u00f5es de futebolistas\/babas, associa\u00e7\u00f5es recreativas, academias, baassocia\u00e7\u00f5es recreativas, academias, bares, escolas, casas de eventos\/festas, sal\u00f5es de beleza e centros de est\u00e9tica;
\nIII \u2013 autoescolas;
\nIV \u2013 de qualquer esporte coletivo em pra\u00e7as, quadras, campos de futebol e ruas;
\nV \u2013 em templos religiosos, vedado em todo caso a realiza\u00e7\u00e3o de missas, cultos, palestras e afins;
\nVI \u2013 em eventos, reuni\u00f5es e\/ou atividades sujeitas \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, sejam elas governamentais, art\u00edsticas, esportivas e cient\u00edficas do setor p\u00fablico e privado, com exce\u00e7\u00e3o se for realiza\u00e7\u00e3o para tratar do enfrentamento da pandemia do COVID-19;
\nVII \u2013 em feira livre;<\/h3>\n

Ainda de acordo com o decreto Municipal, n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas na suspens\u00e3o prevista no caput desse artigo:<\/h3>\n

I \u2013 os estabelecimentos m\u00e9dicos hospitalares, unidades de sa\u00fade, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises
\ncl\u00ednicas, lojas de produtos m\u00e9dicos e hospitalares, cl\u00ednica m\u00e9dica veterin\u00e1ria, apenas em car\u00e1ter de urg\u00eancia;
\nII \u2013 distribuidoras e revendedoras de g\u00e1s e \u00e1gua;
\nIII \u2013 farm\u00e1cias, postos de combust\u00edveis, supermercados, mercadinhos, frigor\u00edficos,
\npanificadoras e cong\u00eaneres;
\n\u00a7 1 Os estabelecimentos retromencionados obedecer\u00e3o \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o, de acordo com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme Portaria a ser publicada;
\n\u00a7 2\u00ba Os supermercados funcionar\u00e3o \u00e0 \u201cmeia porta\u201d, com o objetivo de evitar aglomera\u00e7\u00f5es;
\n\u00a7 3\u00ba Quando do reabastecimento dos estabelecimentos acima referidos, a loja ser\u00e1 fechada, podendo ser reaberta ap\u00f3s a efetiva entrega das mercadorias;
\nIV – lojas de conveni\u00eancia de postos de combust\u00edveis, as quais podem apenas vender seus produtos, n\u00e3o podendo funcionar como servi\u00e7o de bar\/lanchonete no ambiente;
\nV \u2013 oficina e borracharias, para conserto veicular emergencial, as quais dever\u00e3o funcionar exclusivamente para reparo de ve\u00edculos, n\u00e3o podendo abrir para venda de pe\u00e7as, exceto pe\u00e7as necess\u00e1rias a ve\u00edculos que esteja sendo realizado servi\u00e7o de conserto emergencial naquela loja.<\/h3>\n

Fica proibida venda presencial em balc\u00e3o de vendas;<\/h3>\n

\u00a7 1\u00ba Restaurantes, pizzarias, lanchonetes e similares poder\u00e3o funcionar apenas no sistema delivery (entrega em domic\u00edlio) ou entrega no ponto do estabelecimento, at\u00e9 as 22h, n\u00e3o podendo servir alimentos ou bebidas no estabelecimento comercial;<\/h3>\n

I \u2013 os respons\u00e1veis pela prepara\u00e7\u00e3o dos alimentos, bem como os entregadores (motoboys) dever\u00e3o seguir as normas da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria;<\/h3>\n

\u00a7 2\u00ba As distribuidoras e revendedoras de bebidas somente poder\u00e3o manter o servi\u00e7o delivery (entrega em domic\u00edlio), com as portas fechadas;<\/h3>\n

\u00a7 3\u00ba A listagem dos estabelecimentos sujeitos \u00e0 suspens\u00e3o \u00e9 meramente exemplificativa, n\u00e3o esgotando todas as situa\u00e7\u00f5es que podem surgir, podendo a Prefeitura Municipal de Uru\u00e7uca, em raz\u00e3o disso, determinar a suspens\u00e3o de atividades outras que n\u00e3o se enquadrem como servi\u00e7o essencial;<\/h3>\n

\u00a7 4\u00ba Os estabelecimentos n\u00e3o abrangidos pela suspens\u00e3o dever\u00e3o manter a higieniza\u00e7\u00e3o e
\ndesinfec\u00e7\u00e3o de todo ambiente, de forma cont\u00ednua e permanente, em especial, pisos, ma\u00e7anetas, bem como os utens\u00edlios utilizados pelos consumidores no estabelecimento (carrinhos se supermercado e cestas de compras), etc.;<\/h3>\n

Os estabelecimentos que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es constantes do presente decreto poder\u00e3o ter seu alvar\u00e1 de funcionamento cassado, com a consequente interdi\u00e7\u00e3o, podendo se utilizar de for\u00e7a policial e da fiscaliza\u00e7\u00e3o com servidores e prestadores de servi\u00e7os terceirizados municipais para tanto, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista em lei.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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