{"id":131026,"date":"2020-02-10T21:04:48","date_gmt":"2020-02-11T00:04:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=131026"},"modified":"2020-02-10T21:04:48","modified_gmt":"2020-02-11T00:04:48","slug":"ibirapitanga-ministerio-publico-federal-acionara-o-prefeito-ravan-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2020\/02\/10\/ibirapitanga-ministerio-publico-federal-acionara-o-prefeito-ravan-na-justica\/","title":{"rendered":"IBIRAPITANGA: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL ACIONAR\u00c1 O PREFEITO RAVAN NA JUSTI\u00c7A"},"content":{"rendered":"

\"ibir\"<\/a><\/p>\n

A Procuradora do Trabalho, Dr. Bradiane Farias Ribeiro Lima, em despacho (10\/02\/2020) deixou ciente que ser\u00e1 pleiteada perante o Poder Judici\u00e1rio medida adequada por descumprimento do TAC em face do Munic\u00edpio de Ibirapitanga, na pessoa do prefeito Ravan (PSD).<\/h3>\n

Entenda:<\/h3>\n

Ap\u00f3s den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, na data de 18 de janeiro de 2018, pelos vereadores Guilardo (PP), Nego de Ant\u00f4nio M\u00e1ximo (DEM), Ivan (DEM), Everaldo (DEM) e o estudante J\u00fanior Rocha, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho instaurou inqu\u00e9rito (000020.2018.05.001\/9) para apurar diversas irregularidades apresentadas pelos denunciantes referentes aos contratos ilegais.<\/h3>\n

Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico acautelou que o Prefeito Ravan (PSD) obstar-se de realizar todos os contratos verificados ilegais, como tamb\u00e9m a celebra\u00e7\u00e3o do TAC entre as partes para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, o que afastaria os contratos il\u00edcitos, caso contr\u00e1rio o Minist\u00e9rio P\u00fablico acionaria a Justi\u00e7a para ado\u00e7\u00e3o de medidas legais. Nesse sentido, em abril de 2018 foi celebrado o Termo de Ajuste de Conduta entre o Munic\u00edpio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/h3>\n

Ocorre que foram constatados dezenas de irregularidades e pol\u00eamicas, antes, durante e depois da prova do Concurso P\u00fablico de Ibirapitanga realizado em janeiro de 2020. No entanto, em audi\u00eancias, a Procuradora do Trabalho advertiu ao Munic\u00edpio de Ibirapitanga sobre as irregularidades e que assim fossem sanadas para cumprimento integral do TAC.
\nFaltando apenas alguns dias para a realiza\u00e7\u00e3o dos certames, a Justi\u00e7a Estadual suspendeu o REDA, com fundamento nas diversas irregularidades e negou todos os pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o feito pelo prefeito Ravan. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a em sua senten\u00e7a afirmou que o Prefeito Ravan sabia de todas as irregularidades e mesmo assim n\u00e3o as corrigiram, ou seja, n\u00e3o agiu de boa-f\u00e9.<\/h3>\n

Assim, al\u00e9m das irregularidades constadas no REDA, tamb\u00e9m se constata irregularidades no Concurso P\u00fablico realizado pela gest\u00e3o do prefeito Ravan e de acordo com TAC, em caso de descumprimento das cl\u00e1usulas, sujeitar-se-\u00e1 ao pagamento de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil) por cada servidor contratado ou mantido em desacordo com o presente termo, al\u00e9m do pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) por requisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o atendida, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil e criminal decorrente de tal ato, na forma da lei (…).<\/h3>\n

Em resumo: O Minist\u00e9rio P\u00fablico acautelou que n\u00e3o fosse realizado mais nenhum contrato ilegal em 2020. O REDA foi suspenso pela Justi\u00e7a Estadual, os atuais contratos findam em mar\u00e7o do ano corrente e no momento diversas pessoas est\u00e3o se organizando para acionar a Justi\u00e7a Estadual sobre as in\u00fameras irregularidades e que consequentemente prejudicaram centenas de candidatos.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradora do Trabalho, Dr. Bradiane Farias Ribeiro Lima, em despacho (10\/02\/2020) deixou ciente que ser\u00e1 pleiteada perante o Poder Judici\u00e1rio medida adequada por descumprimento do TAC em face do Munic\u00edpio de Ibirapitanga, na pessoa do prefeito Ravan (PSD). Entenda: Ap\u00f3s den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, na data de 18 de janeiro de 2018, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-131026","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":2211,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131026"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=131026"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131026\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":131027,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/131026\/revisions\/131027"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=131026"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=131026"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=131026"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}