{"id":128258,"date":"2019-11-29T13:13:07","date_gmt":"2019-11-29T16:13:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=128258"},"modified":"2019-11-29T13:13:07","modified_gmt":"2019-11-29T16:13:07","slug":"mpf-denuncia-seis-por-formacao-de-organizacao-criminosa-para-fraudar-licitacoes-no-sul-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/11\/29\/mpf-denuncia-seis-por-formacao-de-organizacao-criminosa-para-fraudar-licitacoes-no-sul-da-bahia\/","title":{"rendered":"MPF DENUNCIA SEIS POR FORMA\u00c7\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA PARA FRAUDAR LICITA\u00c7\u00d5ES NO SUL DA BAHIA"},"content":{"rendered":"

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A\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Elymas Magus, deflagrada no final do ano passado, a partir de investiga\u00e7\u00f5es da PF, do MPF e da CGU<\/h4>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Ilh\u00e9us (BA) denunciou,\u00a0no dia 30 de outubro,\u00a0seis empres\u00e1rios pelos crimes de forma\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e uso de documentos falsos. A den\u00fancia tem por base investiga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Elymas Magus, deflagrada no m\u00eas de novembro de 2018. As apura\u00e7\u00f5es revelaram que a Orcrim fraudava licita\u00e7\u00f5es em v\u00e1rios munic\u00edpios baianos, nos anos de 2014 a 2018, com vistas a desviar verbas p\u00fablicas e obter vantagens il\u00edcitas.<\/h3>\n<\/div>\n

De acordo com o MPF, ficou provada a forma\u00e7\u00e3o de\u00a0uma Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Orcrim) que usava empresas ligadas ao grupo para fraudar as disputas, simular concorr\u00eancia, e direcionar as licita\u00e7\u00f5es para que empresas vinculadas \u00e0 Orcrim fossem contratadas. Algumas das empresas utilizadas pelos r\u00e9us eram \u201cde fachada\u201d, n\u00e3o estavam em funcionamento ou n\u00e3o tinham capacidade operacional para executar as obras licitadas.<\/h3>\n

Os envolvidos prestavam, ainda, consultorias em licita\u00e7\u00f5es a outras empresas, fazendo-as participar de licita\u00e7\u00f5es, por vezes, com o uso de documentos falsos e sem o conhecimento dos seus administradores. Outra modalidade de fraude praticada pelo grupo, por meio dessas empresas, consistia em simular a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es a fim de negociar o recebimento de valores\/propina para depois desistirem de participar do procedimento licitat\u00f3rio, frustrando a disputa.<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, obras e servi\u00e7os objeto de licita\u00e7\u00f5es \u201cvencidas\u201d pelas empresas do grupo n\u00e3o eram realizadas na forma contratada. As dilig\u00eancias evidenciaram que a maioria delas estava inacabada ou sequer havia sido iniciada, apesar dos pagamentos recebidos. O preju\u00edzo ao er\u00e1rio decorrente da incompatibilidade entre a execu\u00e7\u00e3o das obras e os valores recebidos est\u00e1 sendo apurado, caso a caso, em outros inqu\u00e9ritos.<\/h3>\n

Segundo o Procurador da Rep\u00fablica Tiago Modesto Rabelo, essa den\u00fancia diz respeito a crimes previstos na\u00a0Lei n. 12.850\/2013<\/a>\u00a0(lei que define o crime de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa e outros delitos relacionados), al\u00e9m dos crimes, reiteradamente praticados, de falsifica\u00e7\u00e3o e uso de documentos falsos nas licita\u00e7\u00f5es, estes previstos no C\u00f3digo Penal.<\/h3>\n

Conforme a den\u00fancia, tamb\u00e9m deve ser aplicada aos membros da Orcrim a causa de aumento de pena prevista no \u00a7 4o<\/sup>, inciso IV, do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.850\/2013, porque foi comprovado que eles mantinham v\u00ednculo\/conex\u00e3o, para a pr\u00e1tica de crimes, com outra Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa independente, desarticulada no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Sombra e Escurid\u00e3o e\u00a0j\u00e1 denunciada pelo MPF em fevereiro de 2019<\/a>,\u00a0como j\u00e1 havia sido demonstrado na den\u00fancia relativa \u00e0quela Opera\u00e7\u00e3o (Sombra e Escurid\u00e3o).<\/h3>\n

O MPF requer a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos\u00a0pelos crimes de: forma\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba\u00a012.850\/2013<\/a>),\u00a0uso de documentos falsos e falsifica\u00e7\u00e3o \u2013 falsidade material e ideol\u00f3gica \u2013 de documentos (C\u00f3digo Penal<\/a>).<\/h3>\n

Os outros crimes praticados pelos integrantes da Orcrim e eventuais gestores ou servidores p\u00fablicos de munic\u00edpios que contrataram as empresas do grupo, aderindo ao esquema criminoso, como fraudes licitat\u00f3rias, corrup\u00e7\u00e3o, desvio de recursos p\u00fablicos e outros, est\u00e3o sendo investigados individualizadamente em inqu\u00e9ritos espec\u00edficos e ser\u00e3o tratados pelo MPF em outras den\u00fancias.<\/h3>\n

N\u00famero para consulta processual na Justi\u00e7a Federal:\u00a0n\u00ba 448-66.2018.4.01.3301.<\/h3>\n

Opera\u00e7\u00f5es Sombra e\u00a0<\/b>Escurid\u00e3o<\/b>\u00a0e Elymas Magus<\/b>\u00a0\u2013\u00a0Em novembro de 2018, em atua\u00e7\u00e3o conjunta do MPF e da Pol\u00edcia Federal (PF), com o aux\u00edlio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), foram cumpridos 13 mandados de pris\u00e3o preventiva e 50 mandados de busca e apreens\u00e3o em resid\u00eancias, sedes de empresas e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, incluindo 23 prefeituras da regi\u00e3o sul da Bahia, bem como determinado o bloqueio de valores. A opera\u00e7\u00e3o foi deflagrada a partir de investiga\u00e7\u00f5es que revelaram a exist\u00eancia de duas Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas que atuavam por meio de, ao menos, 15 empresas de fachada para obten\u00e7\u00e3o de ganhos indevidos por meio de licita\u00e7\u00f5es fraudadas.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Elymas Magus, deflagrada no final do ano passado, a partir de investiga\u00e7\u00f5es da PF, do MPF e da CGU O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Ilh\u00e9us (BA) denunciou,\u00a0no dia 30 de outubro,\u00a0seis empres\u00e1rios pelos crimes de forma\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e uso de documentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":992,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-128258","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":957,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128258"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/992"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128258"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128258\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":128260,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128258\/revisions\/128260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}