{"id":127501,"date":"2019-11-07T18:46:12","date_gmt":"2019-11-07T21:46:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=127501"},"modified":"2019-11-07T18:46:12","modified_gmt":"2019-11-07T21:46:12","slug":"ilheus-acordo-firmado-por-mpf-e-mpba-preve-r-45-milhoes-para-evitar-impactos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/11\/07\/ilheus-acordo-firmado-por-mpf-e-mpba-preve-r-45-milhoes-para-evitar-impactos-ambientais\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: ACORDO FIRMADO POR MPF E MPBA PREV\u00ca R$ 45 MILH\u00d5ES PARA EVITAR IMPACTOS AMBIENTAIS"},"content":{"rendered":"

\"porto<\/a><\/p>\n

Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) prev\u00ea aporte financeiro superior a R$ 45 milh\u00f5es, aplicados durante seis anos, para implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas a prevenir danos ambientais evit\u00e1veis e mitigar impactos n\u00e3o evit\u00e1veis na regi\u00e3o do Complexo Portu\u00e1rio e de Servi\u00e7os Porto Sul. O empreendimento est\u00e1 previsto para ser instalado no distrito de Aritagu\u00e1 do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, a 452 km de Salvador. O TCSA, homologado pela Justi\u00e7a Federal em 17 de outubro, foi celebrado com o Estado da Bahia e a mineradora Bahia Minera\u00e7\u00e3o (Bamin) \u2013 empreendedores do Porto Sul \u2013, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Inema) e o Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us (BA).<\/h3>\n

O acordo foi firmado ap\u00f3s o ajuizamento de quatro a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, recomenda\u00e7\u00f5es e outras medidas. Com o acordo, tr\u00eas dessas a\u00e7\u00f5es foram extintas. Segundo o Termo, os recursos dever\u00e3o ser aplicados, em seis parcelas, para o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental dos tr\u00eas entes federativos (R$ 3,6 milh\u00f5es); apoio e estrutura\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UC) Federais e Estaduais da regi\u00e3o (R$ 14 milh\u00f5es); e o restante do valor para medidas preventivas e precaucionais de danos ambientais prognosticados em estudos desenvolvidos em escala de paisagem, como a implementa\u00e7\u00e3o de Sistema de Gest\u00e3o Ambiental Integrada, com o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas de Planejamento Territorial da regi\u00e3o, aprimoramento do sistema de Monitoramento e Controle Ambiental, mediante aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de Plataforma de Coleta Autom\u00e1tica de Dados Hidrol\u00f3gicos e Pluviom\u00e9tricos e de Unidades de Monitoramento Remoto (UMR\u2019s), entre outras.<\/h3>\n

O recurso dever\u00e1 ser gestado e executado por uma institui\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos ou uma institui\u00e7\u00e3o financeira que ser\u00e1 escolhida, no prazo de 90 dias, pelo Estado do Bahia por meio de processo seletivo. A institui\u00e7\u00e3o selecionada ficar\u00e1 respons\u00e1vel por receber e gerir os R$ 45 milh\u00f5es, destinando-os em conformidade com o previsto no Termo, e prestar contas, semestralmente, da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Um Comit\u00ea T\u00e9cnico de Execu\u00e7\u00e3o do TCSA, composto por servidores do Estado e do Inema, far\u00e1 o acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas aos MPs e demais signat\u00e1rios do acordo. Eventual descumprimento do Termo gera multa de R$ 10 mil por obriga\u00e7\u00e3o descumprida (total ou parcialmente), cumulada com multa morat\u00f3ria correspondente a R$ 3 mil a cada 30 dias de atraso, enquanto persistir a inadimpl\u00eancia, al\u00e9m da multa em caso de atraso no pagamento dos valores acordados.<\/h3>\n

Assinaram o acordo o procurador da Rep\u00fablica Tiago Modesto Rabelo (MPF); a promotora de Justi\u00e7a Regional do Meio Ambiente Aline Val\u00e9ria Salvador; o governador da Bahia Rui Costa; al\u00e9m dos secret\u00e1rios da Casa Civil e do Meio Ambiente; procurador-geral do Estado; diretora e procurador-geral do Inema; promotores do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Meio Ambiente do Estado da Bahia; diretor-presidente e advogados da Bamin; o prefeito e o procurador-geral do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) prev\u00ea aporte financeiro superior a R$ 45 milh\u00f5es, aplicados durante seis anos, para implementa\u00e7\u00e3o de medidas voltadas a prevenir danos ambientais evit\u00e1veis e mitigar impactos n\u00e3o evit\u00e1veis na regi\u00e3o do Complexo Portu\u00e1rio e de Servi\u00e7os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-127501","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":525,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127501"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127501"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127501\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127502,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127501\/revisions\/127502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}