{"id":126965,"date":"2019-10-24T21:16:29","date_gmt":"2019-10-25T00:16:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=126965"},"modified":"2019-10-24T21:16:29","modified_gmt":"2019-10-25T00:16:29","slug":"condutas-vedadas-no-ano-eleitoral-sera-tema-no-xx-congresso-sul-baiano-do-poder-legislativo-e-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/10\/24\/condutas-vedadas-no-ano-eleitoral-sera-tema-no-xx-congresso-sul-baiano-do-poder-legislativo-e-executivo\/","title":{"rendered":"CONDUTAS VEDADAS NO ANO ELEITORAL SER\u00c1 TEMA NO XX CONGRESSO SUL BAIANO DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO"},"content":{"rendered":"

\"procurador\"<\/a><\/p>\n

O ano eleitoral se avizinha e as expectativas aumentam quanto aos embates pol\u00edtico-partid\u00e1rios na busca pelo sufr\u00e1gio popular e assun\u00e7\u00e3o aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nos mais diversos munic\u00edpios do pa\u00eds, sendo certo que nesse embate deve pairar o respeito \u00e0s regras do jogo e tais regras est\u00e3o bem colocadas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a qual vem sendo constantemente atualizada pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral.<\/h3>\n

O cen\u00e1rio jur\u00eddico para as elei\u00e7\u00f5es \u00e9 sempre tra\u00e7ado por regras editadas primordialmente pelo Congresso Nacional, que, por exemplo, recentemente acabou com as coliga\u00e7\u00f5es eleitorais no caso de elei\u00e7\u00f5es proporcionais (deputados e vereadores), e por Resolu\u00e7\u00f5es do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que sempre no ano anterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, aprova esses instrumentos, no sentido de auxiliar partidos e candidatos.<\/h3>\n

Considerando esse cen\u00e1rio de recentes altera\u00e7\u00f5es, os estudiosos do Direito e as pessoas envolvidas mais diretamente com a seara eleitoral tem buscado esclarecer d\u00favidas e se preparar para a disputa eleitoral, e \u00e9 nesse sentido que o XX Congresso Sul Baiano do Poder Legislativo e Executivo desponta como alternativa para troca de ideias e aprimoramento entre juristas, estudantes, parlamentares, servidores p\u00fablicos e cidad\u00e3os interessados na disputa eleitoral que se avizinha.<\/h3>\n

Tivemos a alegria de receber o convite para expor o tema: CONDUTAS VEDADAS NO ANO ELEITORAL, e sobre isso j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel adiantar que o tema n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o novo, mas as interpreta\u00e7\u00f5es dos Tribunais e as consequ\u00eancias da pr\u00e1tica de condutas vedadas vem recebendo aten\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o intensa de magistrados e advogados, no sentido de coibir e prevenir as pr\u00e1ticas, tudo no sentido de garantir que a disputa eleitoral seja equilibrada e limpa. A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n. 9.504\/97) \u00e9 o diploma legal que enumera os exemplos de condutas vedadas e \u00e9 sobre ele que vamos tratar, fazendo rela\u00e7\u00e3o com as decis\u00f5es judiciais mais recentes do TSE e do STF acerca do tema.<\/h3>\n

Por ora, disponibilizamos resumo com exemplos de condutas vedadas, a fim de que o leitor possa j\u00e1 ter no\u00e7\u00e3o daquilo que n\u00e3o se pode fazer durante o ano eleitoral ou nos tr\u00eas meses anteriores ao dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Autoria: Jefferson Domingues e Constantino Francisco \u2013 o primeiro deles, Procurador-Geral do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, p\u00f3s graduando em Direito P\u00fablico pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de MG (PUC Minas), palestrar\u00e1 sobre o tema no evento.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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