{"id":125812,"date":"2019-09-26T18:02:04","date_gmt":"2019-09-26T21:02:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=125812"},"modified":"2019-09-26T18:02:04","modified_gmt":"2019-09-26T21:02:04","slug":"bom-jesus-da-lapa-prefeito-e-multado-pelo-tcm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/09\/26\/bom-jesus-da-lapa-prefeito-e-multado-pelo-tcm\/","title":{"rendered":"BOM JESUS DA LAPA: PREFEITO \u00c9 MULTADO PELO TCM"},"content":{"rendered":"

\"eures\"<\/a><\/p>\n

O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, na sess\u00e3o desta quinta-feira (26\/09), julgou parcialmente procedente den\u00fancia formulada pelo cidad\u00e3o Edimar Matheus de Oliveira contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, por irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda. O contrato tinha por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de limpeza urbana no munic\u00edpio entre os anos de 2013 e 2015. O prefeito foi multado em R$4 mil.<\/h3>\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise do voto \u201cvistas\u201d apresentado pelo conselheiro M\u00e1rio Negromonte que, por tr\u00eas votos a dois, foi aprovado em contraponto \u00e0 conclus\u00e3o do relator original das contas, conselheiro substituto Ant\u00f4nio Emanuel de Souza, \u2013 que, em seu parecer, deu provimento parcial \u00e0 den\u00fancia, mas aplicou multa de R$20 mil e recomendou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Ele tamb\u00e9m determinou o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$5.033.075,41, com recursos pessoais do prefeito, referentes a 17 processos de pagamento que teriam sido sonegados aos t\u00e9cnicos do TCM encarregados de examinar a execu\u00e7\u00e3o do contrato em auditoria.<\/h3>\n

De acordo com o conselheiro M\u00e1rio Negromonte, o prefeito apresentou os 17 processos de pagamento, sanando a irregularidade relativa a aus\u00eancia dessa documenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo assim mais fundamento para a determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento. Todos os processos de pagamentos \u2013 observou \u2013 estavam devidamente instru\u00eddos com os boletins de medi\u00e7\u00e3o assinados pelo prestador dos servi\u00e7os, no caso a empresa ENGEURB. A equipe t\u00e9cnica do TCM considerou que a liquida\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os tamb\u00e9m ocorreu de forma regular, vez que foi devidamente atestada pelo Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que voltou a se pronunciar ap\u00f3s a an\u00e1lise dos t\u00e9cnicos do tribunal da nova documenta\u00e7\u00e3o, em seu pronunciamento, tamb\u00e9m considerou sanada a irregularidade relativa aos processos de pagamentos, recomendando a exclus\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento. Mas entendeu pela exist\u00eancia de \u201cirregularidade formal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o das despesas, vez que, na pr\u00e1tica, os servi\u00e7os eram declarados como prestados pelo secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Gild\u00e1sio Rodrigues da Silva J\u00fanior, e liquidados pelo secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Carlos Nascimento Costa\u201d. O MPC recomendou a emiss\u00e3o de advert\u00eancia ao gestor.<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais irregularidades analisadas pelo conselheiro substituto Ant\u00f4nio Emanuel de Souza, relator original do processo, o conselheiro M\u00e1rio Negromonte acompanhou os registros feitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201caus\u00eancia de publicidade da licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o aviso com o resumo do edital n\u00e3o foi publicado em Di\u00e1rio Oficial do Estado, em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o no Estado e em jornal de circula\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio ou na regi\u00e3o onde teriam sido prestados os servi\u00e7os, n\u00e3o se prestando para este fim os avisos de adiamento de licita\u00e7\u00e3o apresentados pelo gestor. Essa irregularidade \u00e9 grav\u00edssima, na medida em que a aus\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o do aviso da licita\u00e7\u00e3o nos meios devidos constitui erro de procedimento capaz de comprometer o maior objetivo de licita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 propiciar a ampla competitividade entre as empresas\u201d, afirmou. A irregularidade justificou a multa lavrada no valor de R$4 mil.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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