{"id":124962,"date":"2019-09-05T19:09:22","date_gmt":"2019-09-05T22:09:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=124962"},"modified":"2019-09-05T19:09:22","modified_gmt":"2019-09-05T22:09:22","slug":"barro-preto-tcm-aprova-contas-da-ex-prefeita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/09\/05\/barro-preto-tcm-aprova-contas-da-ex-prefeita\/","title":{"rendered":"BARRO PRETO: TCM APROVA CONTAS DA EX-PREFEITA"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: justify;\">O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, em sess\u00e3o realizada nesta quinta-feira (05\/09), concedeu provimento ao pedido de revis\u00e3o ao parecer pr\u00e9vio referente \u00e0s contas da ex-prefeita de Barro Preto, Jaqueline Reis da Mota, no exerc\u00edcio de 2016. O relator, conselheiro M\u00e1rio Negromonte, alterou a decis\u00e3o inicial, de rejei\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas. Isto porque ficou comprovado que ao final do exerc\u00edcio havia recursos em caixa para o pagamento dos compromissos financeiros assumidos no exerc\u00edcio. Em consequ\u00eancia, o valor da multa, antes de R$15 mil, foi reduzido para R$12 mil.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">No pedido de revis\u00e3o, acatado pelo relator, a gestora solicitou o reexame de alguns itens apontados como causa da puni\u00e7\u00e3o, como a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relacionados em processos de pagamentos, no montante de R$52.645,66; o descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; aus\u00eancia de parecer do Conselho de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB; e limite da despesa total com pessoal.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os apontados em processos de pagamentos, a prefeitura apresentou documentos que comprovaram a sua execu\u00e7\u00e3o . Por\u00e9m, remanesceram irregularidades em processos, que somam R$36.145,66 \u2013 que ter\u00e1 que ser ressarcido aos cofres p\u00fablicos municipais, com recursos pessoais da gestora. Ficou evidenciada por\u00e9m \u2013 e foi a causa apresentada para a rejei\u00e7\u00e3o das contas \u2013 a disponibilidade de caixa ao final do exerc\u00edcio financeiro de 2016, de R$201.112,58, valor suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exerc\u00edcio financeiro.<\/h3>\n<h3 style=\"text-align: justify;\">Apesar de conseguir descaracterizar outras irregularidades apontadas, permaneceu a aus\u00eancia de parecer do Conselho de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEB, uma vez que o documento apresentado pela ex-prefeita n\u00e3o atende \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do art. 31, da Resolu\u00e7\u00e3o TCM n\u00ba 1.276\/08. Na an\u00e1lise do limite da despesa total com pessoal (que n\u00e3o deu causa ao voto inicial pela rejei\u00e7\u00e3o), a prefeita n\u00e3o trouxe nenhum fato novo ou documento que contraditasse os registros feitos, permanecendo a irregularidade e a multa aplicada, no valor de R$43.200,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, em sess\u00e3o realizada nesta quinta-feira (05\/09), concedeu provimento ao pedido de revis\u00e3o ao parecer pr\u00e9vio referente \u00e0s contas da ex-prefeita de Barro Preto, Jaqueline Reis da Mota, no exerc\u00edcio de 2016. O relator, conselheiro M\u00e1rio Negromonte, alterou a decis\u00e3o inicial, de rejei\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas. 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