{"id":124115,"date":"2019-08-16T17:42:26","date_gmt":"2019-08-16T20:42:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=124115"},"modified":"2019-08-16T17:42:26","modified_gmt":"2019-08-16T20:42:26","slug":"ibirapitanga-prefeito-dr-ravan-tem-contas-rejeitadas-e-podera-ficar-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/08\/16\/ibirapitanga-prefeito-dr-ravan-tem-contas-rejeitadas-e-podera-ficar-inelegivel\/","title":{"rendered":"IBIRAPITANGA: PREFEITO DR RAVAN TEM CONTAS REJEITADAS E PODER\u00c1 FICAR INELEG\u00cdVEL"},"content":{"rendered":"

\"IBI\"<\/h3>\n

O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio \u2013 TCM \u2013 rejeitou as contas do Prefeito Municipal de Ibirapitanga, Dr. Ravan (PSD), resultante de diversas irregularidades praticadas no exerc\u00edcio de 2016, devidamente registradas e constadas no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas TCM n.\u00ba 07304e17.<\/h3>\n

Nesse cen\u00e1rio, O prefeito Isravan Lemos Barcelos (Dr.Ravan) interp\u00f4s Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, objetivando a reformula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TCM sobre in\u00fameras irregularidades constadas pelo Tribunal, como:<\/h3>\n

\u2022 aus\u00eancias de comprova\u00e7\u00f5es de publica\u00e7\u00f5es de instrumentos contratuais, ferindo o princ\u00edpio da publicidade estabelecido pelo caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/h3>\n

\u2022 desaten\u00e7\u00e3o ao estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o TCM 1.060\/05, tendo em vista os achados apontando n\u00e3o inser\u00e7\u00f5es no e-TCM de diversos documentos, com destaque para 30 (trinta) processos de pagamentos cujo somat\u00f3rio dos valores alcan\u00e7aram R$168.232,42, al\u00e9m de 09 (nove) processos licitat\u00f3rios e 06 termos de contratos;<\/h3>\n

\u2022 Pagamento ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o S\u00e9rgio Maynart acima do texto, como estabelece a lei;<\/h3>\n

\u2022 manuten\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos sem as devidas identifica\u00e7\u00f5es dos autom\u00f3veis nos documentos de despesas, em flagrante desrespeito ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia no trato da Coisa P\u00fablica;<\/h3>\n

\u2022 apresenta\u00e7\u00f5es de 14 (quatorze) processos de pagamentos desacompanhados de notas fiscais, cujo somat\u00f3rio dos valores alcan\u00e7aram R$721.179,56, tendo sido identificado junto a defesa somente 01 (uma) nota fiscal expedida pela credora Geisa de Oliveira, no valor de R$4.275,00, sendo ratificados os demais achados, quanto a aus\u00eancia das comprova\u00e7\u00f5es de despesas na import\u00e2ncia de R$716.454,56, dos demais processos de pagamentos, tendo como credor o Instituto Nascente;<\/h3>\n

\u2022 admiss\u00f5es de servidores sem a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vio concurso p\u00fablico, em desrespeito ao determinado pelo art. 37, II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/h3>\n

\u2022 n\u00e3o atendimento integral das regras estabelecidas pela Resolu\u00e7\u00e3o TCM 1.282\/09, devido ao n\u00e3o encaminhamento de diversos dados ao SIGA, al\u00e9m de inser\u00e7\u00f5es incorretas ou incompletas de informa\u00e7\u00f5es no citado sistema deste TCM, dificultando o desenvolvimento dos trabalhos da Inspetoria Regional, com \u00eanfase para as diverg\u00eancias entre dados constantes no sistema com rela\u00e7\u00e3o aos demonstrativos cont\u00e1beis, entre outras irregularidades (verificar parecer link).<\/h3>\n

Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de contas, que apresentou parecer favor\u00e1vel pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, em 11 de abril de 2019. O relator do referido Processo, Const. Raimundo Moreira votou pela manuten\u00e7\u00e3o das contas rejeitadas. Nesse sentido, as contas atinentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2016 est\u00e3o rejeitadas, com decis\u00e3o transitada em julgado, sendo imputado o prefeito Ravan, multa no valor de R$8.000,00 (oito mil reais).<\/h3>\n

Por consequ\u00eancia, conforme estabelece a lei, as contas rejeitadas dever\u00e3o ser apreciadas e votadas pela C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Ibirapitanga. O prefeito Dr. Ravan necessita da aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 dos Vereadores da Casa Legislativa (08 vereadores) para reverter a decis\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO, caso contr\u00e1rio, estar\u00e1 enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar\u00e1 ineleg\u00edvel para disputar cargos pol\u00edticos por um longo per\u00edodo.<\/h3>\n

Nessa ocasi\u00e3o, o prefeito, Dr. Isravan Lemos Barcelos se iguala ao grupo de prefeitos de Ibirapitanga com contas rejeitadas, sendo eles, Ruiverson Lemos Barcelos (Russo), seu irm\u00e3o, Eraldo Assun\u00e7\u00e3o e Ant\u00f4nio Concei\u00e7\u00e3o (Gude).<\/h3>\n

Resta saber qual ser\u00e1 o posicionamento de cada um dos vereadores de Ibirapitanga, uma vez que a popula\u00e7\u00e3o de Ibirapitanga foi enganada, com fogos, mat\u00e9rias e notas.<\/h3>\n

Como ficar\u00e1 agora, uma vez que o prefeito est\u00e1 nas m\u00e3os, ou melhor nas canetas dos vereadores da C\u00e2mara de Ibirapitanga? Dr. Ravan ficar\u00e1 ineleg\u00edvel ou n\u00e3o? Aonde est\u00e1 a honestidade do gestor, Isravan Barcelos?<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Munic\u00edpio \u2013 TCM \u2013 rejeitou as contas do Prefeito Municipal de Ibirapitanga, Dr. Ravan (PSD), resultante de diversas irregularidades praticadas no exerc\u00edcio de 2016, devidamente registradas e constadas no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas TCM n.\u00ba 07304e17. Nesse cen\u00e1rio, O prefeito Isravan Lemos Barcelos (Dr.Ravan) interp\u00f4s Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, objetivando […]<\/p>\n","protected":false},"author":992,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-124115","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidades"],"views":1572,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124115"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/992"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124115"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124115\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":124118,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124115\/revisions\/124118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124115"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124115"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124115"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}