{"id":121870,"date":"2019-06-19T11:19:16","date_gmt":"2019-06-19T14:19:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=121870"},"modified":"2019-06-19T11:19:16","modified_gmt":"2019-06-19T14:19:16","slug":"ilheus-mp-denuncia-organizacoes-criminosas-que-atuavam-na-camara-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/06\/19\/ilheus-mp-denuncia-organizacoes-criminosas-que-atuavam-na-camara-de-vereadores\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: MP DENUNCIA ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS QUE ATUAVAM NA C\u00c2MARA DE VEREADORES"},"content":{"rendered":"

\"camara-de-ilheus-005\"<\/a><\/p>\n

Os ex-presidentes da C\u00e2mara de Vereadores Lukas Paiva e Tarc\u00edsio Paix\u00e3o est\u00e3o entre os denunciados por crimes como corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, fraudes a licita\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00e3o de contratos, falsidade ideol\u00f3gica e peculato.<\/h3>\n

A primeira den\u00fancia, relativa a crimes cometidos durante os anos de 2015 e 2016, foi apresentada \u00e0 Justi\u00e7a pelo MP no dia 31 de maio. A outra, que aborda as fraudes executadas nos anos de 2017 e 2018, foi ajuizada no \u00faltimo dia 3 de junho. Nelas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede \u00e0 Justi\u00e7a que condene os envolvidos nos esquemas pelos crimes cometidos e tamb\u00e9m os obrigue a indenizar os danos materiais e morais causados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Al\u00e9m de Lukas e Tarc\u00edsio, foram denunciados o ex-vereador Zerinaldo Sena, os servidores comissionados Valmir Nascimento, Ant\u00f4nio Lemos, Rodrigo Alves, Joilson S\u00e1, Daniel Mendon\u00e7a, James Costa, Paulo Nascimento, Ariell Firmo Batista, e \u00c2ngelo Santos, o presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o Paulo Leal, e os empres\u00e1rios A\u00eado Santana, Cleomir Santana e Leandro Santos. As den\u00fancias j\u00e1 foram recebidas pela 1\u00aa Vara Criminal da comarca de Ilh\u00e9us.<\/h3>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es do Grupo de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e Investiga\u00e7\u00f5es Criminais do MP (Gaeco) e da 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ilh\u00e9us, todos os integrantes das organiza\u00e7\u00f5es criminosas tinham fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e eram essenciais ao controle dos esquemas fraudulentos que iam desde a licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/h3>\n

\nOs presidentes da C\u00e2mara comandavam e articulavam os agentes criminosos e as negocia\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. Al\u00e9m disso, na qualidade de gestores da Casa, ainda praticavam atos administrativos meramente formais no processo fraudulento com a \u00fanica finalidade de maquiar e legitimar as fraudes praticadas pelo grupo, afirmam as den\u00fancias.<\/h3>\n

As investiga\u00e7\u00f5es permitiram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico identificar, nas duas gest\u00f5es, uma divis\u00e3o estrutural com tr\u00eas n\u00facleos distintos: pol\u00edtico-administrativo, que controlava o in\u00edcio e o fim da burocracia do macroprocesso de realiza\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas para desviar os recursos; operacional est\u00e1vel, respons\u00e1vel pela formalidade dos diversos procedimentos e pela \u201cmaquiagem\u201d das fraudes para dificultar a descoberta dos il\u00edcitos; econ\u00f4mico-empresarial, integrado por empresas fornecedoras de bens e servi\u00e7os que se tornaram \u201ctitulares\u201d de contratos comuns para os quais, teoricamente, haveria uma pluralidade de empresas que poderiam disputar.<\/h3>\n

As den\u00fancias do MP s\u00e3o resultado da ‘Opera\u00e7\u00e3o Xavier’ e relatam esquemas de fraude que se repetiam a cada gest\u00e3o e que perpassavam pelas licita\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contratuais, com contratos superdimensionados em raz\u00e3o da pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Servi\u00e7os de Consultoria Cont\u00e1bil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria aparecem como as principais envolvidas no esquema.<\/h3>\n

As investiga\u00e7\u00f5es apontam que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, para atuar em fun\u00e7\u00f5es sens\u00edveis da C\u00e2mara. Segundo as den\u00fancias, a Licitar controlava os processos de contrata\u00e7\u00e3o e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo respons\u00e1vel pelas presta\u00e7\u00f5es de conta e, assim, pela \u201cmaquiagem cont\u00e1bil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gest\u00f5es investigadas\u201d. \u201cElas se prestavam ao pagamento de propinas a agentes p\u00fablicos por meio de seus contratos superfaturados\u201d, afirma o MP, destacando que um total de R$ 356 mil foi desviado durante os anos de 2015 e 2016, o que tamb\u00e9m ocorreu no bi\u00eanio seguinte (2017\/2018). As investiga\u00e7\u00f5es prosseguem em raz\u00e3o de outros fatos criminosos j\u00e1 identificados.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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