{"id":119122,"date":"2019-04-16T16:55:17","date_gmt":"2019-04-16T19:55:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=119122"},"modified":"2019-04-16T16:55:17","modified_gmt":"2019-04-16T19:55:17","slug":"teixeira-de-freitas-ex-prefeito-tem-contas-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/04\/16\/teixeira-de-freitas-ex-prefeito-tem-contas-rejeitadas\/","title":{"rendered":"TEIXEIRA DE FREITAS: EX-PREFEITO TEM CONTAS REJEITADAS"},"content":{"rendered":"

\"bosco\"<\/a><\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (16\/04), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitou as contas da Prefeitura de Teixeira de Freitas, da responsabilidade de Jo\u00e3o Bosco Bittencourt, relativas ao exerc\u00edcio de 2014. De acordo com o acompanhamento t\u00e9cnico, o ex-gestor superfaturou em R$1.895.572,52, um contrato com a empresa KTECH \u2013 KEY Technology Gest\u00e3o e Com\u00e9rcio de Software Ltda. O relator, conselheiro Francisco Netto, tamb\u00e9m apontou, em seu parecer, como causa de rejei\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os, no valor total de R$1.695.151,31, al\u00e9m do descumprimento do \u00edndice de despesa com pessoal.<\/h3>\n

\nO ex-gestor foi multado em R$10 mil, em raz\u00e3o das demais irregularidades, al\u00e9m de ser imputado o ressarcimento de R$9.597,00, com recursos pessoais. O valor do ressarcimento imputado corresponde ao indevido pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es junto ao INSS.<\/h3>\n

\nA despesa total com pessoal correspondeu a 55,24% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio no exerc\u00edcio, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. Por conta de tal irregularidade, o ex-prefeito foi multado em R$72 mil, valor correspondente a 30% de seus vencimentos anuais.<\/h3>\n

\nDurante a an\u00e1lise t\u00e9cnica foi apontado que a contrata\u00e7\u00e3o da empresa KTECH \u2013 KEY Technology Gest\u00e3o e Com\u00e9rcio de Software Ltda., ocorreu de maneira irregular, gerando, em 2013 e 2014, um superfaturamento de R$1.895.572,52 em rela\u00e7\u00e3o ao valor inicial do contrato, no montante de R$2.405.000,00. O relator destacou que, apesar do pagamento realizado, o custo estimado dos servi\u00e7os efetivamente prestados pela empresa foi de R$509.427,48. O objeto da contrata\u00e7\u00e3o seria a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-administrativa e pedag\u00f3gica com capacita\u00e7\u00e3o presencial continuada de professores, aquisi\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de direito de uso de sistemas.<\/h3>\n

Esta irregularidade j\u00e1 havia sido analisada pelo TCM quando foi formulado um Termo de Ocorr\u00eancia contra o ex-gestor, no ano de 2018. \u00c0 \u00e9poca, foi determinado o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos do valor de R$1.895.572,52 \u2013 j\u00e1 que n\u00e3o foram apresentadas justificativas ou documentos que comprovassem a correta aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro \u2013, multa no valor de R$40 mil e representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/h3>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou ainda irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o direta, por inexigibilidades e dispensas, dos credores FEC- Funda\u00e7\u00e3o Euclides da Cunha de Apoio a UFF; Associa\u00e7\u00e3o Transpar\u00eancia Municipal; Evidence Equipamentos de Gin\u00e1stica Ltda-ME; VW Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises Cl\u00ednicas Ltda ; MM Distribuidora de Alimentos \u2013 ME; Vibra\u00b4s Som Sonoriza\u00e7\u00e3o Ltda ME; Helsias dos Santos Nunes; Muniz Soares & Tavares e Vida Nova Turismo Ltda. Os contratos mencionados totalizam o valor de R$1.695.151,31, interferindo no m\u00e9rito das contas, uma vez que, a aus\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o descumpre o que est\u00e1 disposto na Lei Federal.<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o ex-prefeito aplicou 26,46% da receita na manuten\u00e7\u00e3o de desenvolvimento do ensino, atingindo o percentual m\u00ednimo de 25%. Ficou comprovado de que ele investiu 77,71% dos recursos advindos do Fundeb no pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, sendo o m\u00ednimo 60%, e aplicou 22,98% da receita nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, atingindo o percentual m\u00ednimo de 15%.<\/h3>\n

A receita arrecadada pelo munic\u00edpio alcan\u00e7ou o montante de R$268.708.387,93 e as despesas realizadas foram de R$276.142.052,71, o que indica um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$7.433.664,78.<\/h3>\n

Entre as ressalvas, o relator destacou impropriedades na elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos cont\u00e1beis que n\u00e3o retratam a realidade patrimonial do munic\u00edpio em 2014; aus\u00eancia de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exerc\u00edcio financeiro em exame, contribuindo para o desequil\u00edbrio fiscal; avalia\u00e7\u00e3o insuficiente da transpar\u00eancia P\u00fablica no munic\u00edpio; admiss\u00e3o de servidores sem a realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vio concurso p\u00fablico; e baixa cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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