{"id":119036,"date":"2019-04-15T10:42:25","date_gmt":"2019-04-15T13:42:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=119036"},"modified":"2019-04-15T09:45:27","modified_gmt":"2019-04-15T12:45:27","slug":"bahia-mpf-aciona-prefeito-e-mais-cinco-por-improbidade-em-contrato-de-r-4-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/04\/15\/bahia-mpf-aciona-prefeito-e-mais-cinco-por-improbidade-em-contrato-de-r-4-milhoes\/","title":{"rendered":"BAHIA: MPF ACIONA PREFEITO E MAIS CINCO POR IMPROBIDADE EM CONTRATO DE R$ 4 MILH\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

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Vontade livre e consciente dos gestores de Guanambi (BA) de continuarem a desviar dinheiro p\u00fablico por meio de contratos de transporte escolar. Essa \u00e9 uma das conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que resultou na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa movida em 8 de abril, contra o prefeito de Guanambi, Jairo Silva Magalh\u00e3es, a secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Maristela Cavalcante; o pregoeiro, Anderson Ribeiro dos Santos; a empresa Sol Dourado Servi\u00e7os de Transportes Rodovi\u00e1rios; seu s\u00f3cio, Renato Ferreira da Silva; e representante William Barros de Souza. Em liminar assinada nesta sexta-feira (12), a Justi\u00e7a Federal fixou prazos e multa para que a prefeitura apure as faltas contratuais e, junto com a empresa, adotem as medidas necess\u00e1rias para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada.<\/h3>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a licita\u00e7\u00e3o para o transporte escolar no munic\u00edpio, que firmou contrato no valor de R$ 4 milh\u00f5es, foi direcionada e fraudada, e a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00f5e em risco a vida de crian\u00e7as entre 5 e 15 anos de idade, que est\u00e3o circulando em ve\u00edculos abertos do tipo \u201cpau de arara\u201d ou em \u00f4nibus velhos, enferrujados e sem cinto ou outros itens de seguran\u00e7a.<\/h3>\n

Liminar \u2013 A partir dos argumentos e provas apresentados pelo MPF, a Justi\u00e7a Federal proferiu decis\u00e3o liminar determinando ao munic\u00edpio de Guanambi, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo, no prazo de dez dias, para apurar as faltas contratuais imputadas \u00e0 empresa Sol Dourado, com a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas pertinentes. A prefeitura dever\u00e1, ainda, no prazo de 20 dias, informar ao juiz as provid\u00eancias adotadas e os resultados obtidos para que o transporte escolar seja prestado de forma segura, regular e adequada no munic\u00edpio.<\/h3>\n

\u00c0 empresa Sol Dourado Servi\u00e7os e Transportes, a liminar determina a ado\u00e7\u00e3o de todas as provid\u00eancias para adequar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar \u00e0s exig\u00eancias previstas no contrato celebrado com o munic\u00edpio de Guanambi, a fim de que os ve\u00edculos estejam em condi\u00e7\u00f5es adequadas e seguras, tudo para garantir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e adolescentes, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal dos envolvidos.<\/h3>\n

De acordo com a decis\u00e3o, \u201ch\u00e1 ind\u00edcios de ilegalidades relacionadas \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 subcontrata\u00e7\u00e3o total do objeto, em ofensa ao edital, e ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es deficientes de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar\u201d. Conforme o texto da liminar, as medidas determinadas n\u00e3o impedem a celebra\u00e7\u00e3o de acordo\/termo de ajustamento de conduta entre o MPF e o munic\u00edpio de Guanambi.<\/h3>\n

Entenda o caso \u2013 Em 5 de outubro de 2018, o munic\u00edpio de Guanambi recebeu a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2018, emitida pelo MPF para que sanasse os problemas de contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do transporte escolar. Em of\u00edcio datado de 6 de novembro de 2018, o prefeito comunicou que o munic\u00edpio acataria a recomenda\u00e7\u00e3o. A prefeitura realizou a licita\u00e7\u00e3o o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 068-18PP-PMG que resultou na contrata\u00e7\u00e3o da Sol Dourado, que est\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o de um contrato no valor de R$ 4.640.985,03.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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