{"id":118979,"date":"2019-04-12T18:20:58","date_gmt":"2019-04-12T21:20:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=118979"},"modified":"2019-04-12T18:20:58","modified_gmt":"2019-04-12T21:20:58","slug":"itabuna-hospital-de-base-vai-realizar-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/04\/12\/itabuna-hospital-de-base-vai-realizar-concurso\/","title":{"rendered":"ITABUNA: HOSPITAL DE BASE VAI REALIZAR CONCURSO"},"content":{"rendered":"

\"Hospital-de-Base-quer-investir-em-reequipamento-01-foto-Waldyr-Gomes\"<\/a><\/p>\n

O Hospital de Base Luiz Eduardo Magalh\u00e3es, de Itabuna, est\u00e1 com vagas abertas para o processo seletivo simplificado destinado a contratar m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas. O concurso p\u00fablico est\u00e1 sendo realizado para que a Funda\u00e7\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade de Itabuna, que administra a unidade, cumpra acordo judicial firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Os selecionados ser\u00e3o contratados pelo regime celetista em contratos tempor\u00e1rios de 22 meses prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. S\u00e3o 72 vagas com sal\u00e1rios que variam de R$5 mil a R$13,4 mil a depender da carga hor\u00e1ria e da especialidade. As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o presenciais na sede da Fasi at\u00e9 o dia 30 de abril.<\/h3>\n

O acordo que permitiu a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para a substitui\u00e7\u00e3o dos contratos feitos atrav\u00e9s de pessoa jur\u00eddica, o que \u00e9 ilegal nesse caso, foi feito ap\u00f3s o MPT ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de termo de ajuste de conduta que vinha sendo descumprido havia anos pelo munic\u00edpio. O MPT concordou em reduzir drasticamente os valores que a Fasi deveria pagar \u00e0 sociedade em multas por descumprimento do TAC assinado em 2010 caso a Funda\u00e7\u00e3o se comprometesse a substituir os contratos pejota por contratos tempor\u00e1rios enquanto providencia a contrata\u00e7\u00e3o efetiva dos profissionais de sa\u00fade como servidores efetivos.<\/h3>\n

No TAC, segundo o procurador do MPT Ilan Fonseca, respons\u00e1vel pelo caso, havia previs\u00e3o de pagamento de multa de R$20 mil por cada um dos itens descumpridos. \u201cO ajuste de conduta tratava da obriga\u00e7\u00e3o de manter o pagamento dos sal\u00e1rios em dia e o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es e demais obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, mas houve um claro e incontest\u00e1vel descumprimento, o que nos fez ingressar na Justi\u00e7a. Mas para evitar um preju\u00edzo ainda maior \u00e0 sociedade, concordamos em converter a maior parte dessa multa em obriga\u00e7\u00e3o de substituir os contratos PJ por contratos tempor\u00e1rios at\u00e9 o concurso\u201d, explicou.<\/h3>\n

O acordo foi negociado entre o MPT e a Fasi e foi homologado na 1\u00aa Vara do Trabalho de Itabuna. Nele, ficou decidido que a Fasi publicaria o edital para contrata\u00e7\u00e3o pela CLT em regime tempor\u00e1rio de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas. A contrata\u00e7\u00e3o do servidor por meio de contratos tempor\u00e1rios se deve \u00e0 inexist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o municipal prevendo cargos p\u00fablicos para m\u00e9dicos a serem preenchidos pela Fasi e pela situa\u00e7\u00e3o irregular de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, em desacordo com as regras celetistas.<\/h3>\n

O alto n\u00famero de m\u00e9dicos trabalhando sob regime de pessoa jur\u00eddica, v\u00ednculo que exclui benef\u00edcios previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) tais como: 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, FGTS, INSS e licen\u00e7as, tem chamado a aten\u00e7\u00e3o do MPT e acendido um alerta para os m\u00e9dicos. Apesar de parecer atrativo no in\u00edcio, o contrato de PJ retira do profissional uma s\u00e9rie de direitos, dos quais por elei ele n\u00e3o pode abrir m\u00e3o. Os profissionais contratados sob essa modalidade s\u00e3o alvo de autua\u00e7\u00f5es da Receita. Na maioria dos casos, a contrata\u00e7\u00e3o como PJ \u00e9 uma dissimula\u00e7\u00e3o em que o profissional trabalha, de fato, como empregado.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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