{"id":118560,"date":"2019-04-03T13:30:51","date_gmt":"2019-04-03T16:30:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=118560"},"modified":"2019-04-03T09:31:34","modified_gmt":"2019-04-03T12:31:34","slug":"bahia-procuradoria-geral-da-assembleia-legislativa-diz-que-concurso-de-2014-ja-perdeu-validade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/04\/03\/bahia-procuradoria-geral-da-assembleia-legislativa-diz-que-concurso-de-2014-ja-perdeu-validade\/","title":{"rendered":"BAHIA: PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DIZ QUE CONCURSO DE 2014 J\u00c1 PERDEU VALIDADE"},"content":{"rendered":"

\"Salvador<\/a><\/p>\n

O procurador-geral da Assembleia Legislativa da Bahia \u2013 ALBA, Graciliano Bonfim, disse hoje (02.04) que a Casa cumpriu rigorosamente o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado ainda na presid\u00eancia do deputado Marcelo Nilo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, realizando concurso p\u00fablico, em 2014, para preenchimento das 98 vagas existentes em seu quadro de funcion\u00e1rios efetivos. De igual modo, desligou um n\u00famero superior (ao dos aprovados) de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios, admitidos atrav\u00e9s do Regime Especial de Direito Administrativo. Graciliano Bonfim disse que o concurso j\u00e1 n\u00e3o tem mais validade e que a ALBA vai promover a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria para anular os efeitos da senten\u00e7a.<\/h3>\n

\u201cTodos os aprovados para as 98 vagas foram chamados e empossados, estando os documentos que comprovam essa afirma\u00e7\u00e3o anexados ao processo da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica \u2013 al\u00e9m do fato de que o edital do concurso n\u00e3o previu cadastro reserva, sendo inclusive prorrogado por mais 2 anos, at\u00e9 julho de 2018. Portanto, o concurso j\u00e1 n\u00e3o tem mais validade\u201d, argumenta o procurador-geral do Legislativo baiano. Ele acrescenta ainda que o Parlamento n\u00e3o pode ser obrigado a dar posse a cerca de dois mil aprovados no concurso, quando as vagas com caracter\u00edsticas espec\u00edficas e t\u00e9cnicas foram preenchidas.<\/h3>\n

O chefe da Procuradoria Jur\u00eddica do Legislativo argumenta que determinar ou limitar quem pode ser contratado \u2013 seja atrav\u00e9s de concurso ou atrav\u00e9s do Regime Especial – interfere na rela\u00e7\u00e3o entre os poderes, que s\u00e3o harm\u00f4nicos, mas independentes, como assim determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores.<\/h3>\n

\u201cPortanto, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em contra\u00e7\u00f5es irregulares no Legislativo. A ALBA nunca omitiu para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou para o Tribunal de Contas do Estado, o quantitativo dos seus servidores tempor\u00e1rios, expedindo, ainda na gest\u00e3o do deputado Marcelo Nilo, v\u00e1rios of\u00edcios com informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo MP, com absoluta transpar\u00eancia. O cadastro reserva, repito, foi inst\u00e2ncia n\u00e3o prevista no edital do concurso\u201d, acrescenta o procurador-geral da ALBA.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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