{"id":117995,"date":"2019-03-20T19:22:48","date_gmt":"2019-03-20T22:22:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=117995"},"modified":"2019-03-20T19:22:48","modified_gmt":"2019-03-20T22:22:48","slug":"itororo-prefeito-tera-que-ressarcir-em-mais-de-r179-mil-os-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/03\/20\/itororo-prefeito-tera-que-ressarcir-em-mais-de-r179-mil-os-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"ITOROR\u00d3: PREFEITO TER\u00c1 QUE RESSARCIR EM MAIS DE R$179 MIL OS COFRES P\u00daBLICOS"},"content":{"rendered":"

\"Dr-Adauto-e1493156895747\"<\/a><\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quarta-feira (20\/03), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, por tr\u00eas votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Itoror\u00f3, da responsabilidade de Adauto Oliveira de Almeida, referentes ao exerc\u00edcio de 2017. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente \u2013 acompanhado pelo conselheiro Francisco Andrade Netto \u2013 opinando pela rejei\u00e7\u00e3o das contas em raz\u00e3o do descumprimento do limite de gastos com pessoal. Os conselheiros M\u00e1rio Negromonte e Raimundo Moreira seguiram o voto do relator, conselheiro Jos\u00e9 Alfredo Rocha Dias, e formaram maioria pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas.<\/h3>\n

A despesa total com pessoal correspondeu a 63,29% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, superando o m\u00e1ximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, a relatoria tem adotando entendimento de que n\u00e3o cabe opinar pela rejei\u00e7\u00e3o das contas quando se trata do primeiro ano de gest\u00e3o.<\/h3>\n

O gestor foi multado em R$7 mil por irregularidades apuradas durante o exame dos relat\u00f3rios das contas. E, por tr\u00eas votos a dois, foi multado em valor equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da despesa total com pessoal. Al\u00e9m disso, foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$179.749,20, que corresponde a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da efetiva ocorr\u00eancia de pagamento de folhas de servidores (R$163.749,20), e a um processo de pagamento n\u00e3o encaminhado (R$16.000,00).<\/h3>\n

O munic\u00edpio apresentou receita arrecadada no montante de R$38.241.633,48 e promoveu despesas de R$39.475.998,97, o que indica um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$1.234.365,49. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequil\u00edbrio fiscal da prefeitura.<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 25,78% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%. No pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio foi investido um total de 67,64% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o m\u00ednimo 60%. E nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade foram aplicados 19,44% dos recursos espec\u00edficos, tamb\u00e9m superando o percentual m\u00ednimo de 15%.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sess\u00e3o desta quarta-feira (20\/03), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, por tr\u00eas votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Itoror\u00f3, da responsabilidade de Adauto Oliveira de Almeida, referentes ao exerc\u00edcio de 2017. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente \u2013 acompanhado pelo conselheiro Francisco Andrade Netto \u2013 opinando pela rejei\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-117995","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":2516,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117995"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=117995"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117995\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":117996,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/117995\/revisions\/117996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=117995"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=117995"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=117995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}