{"id":116959,"date":"2019-02-14T19:02:36","date_gmt":"2019-02-14T22:02:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=116959"},"modified":"2019-02-14T19:02:36","modified_gmt":"2019-02-14T22:02:36","slug":"itape-contas-de-itape-sao-aprovadas-com-ressalvas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/02\/14\/itape-contas-de-itape-sao-aprovadas-com-ressalvas\/","title":{"rendered":"ITAP\u00c9: CONTAS DE ITAP\u00c9 S\u00c3O APROVADAS COM RESSALVAS"},"content":{"rendered":"

\"NAELITON-ITAPE\"
\nAs contas do prefeito do munic\u00edpio de Itap\u00e9, Naeliton Rosa Pinto, relativas ao exerc\u00edcio de 2017, foram aprovadas com ressalvas. A decis\u00e3o foi tomada na sess\u00e3o realizada nesta quinta-feira (14\/02). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito em R$5 mil em raz\u00e3o de irregularidades apontadas no relat\u00f3rio t\u00e9cnico das contas. Ele ter\u00e1, tamb\u00e9m, de pagar uma outra multa no valor equivalente a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, no valor de R$55.231,99.<\/h3>\n

O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente, opinando pela rejei\u00e7\u00e3o das contas em raz\u00e3o do descumprimento do \u00edndicie de despesa com o pessoal. O voto divergente foi acompanhando apenas pelo conselheiro Fernando Vita. Os demais \u2013 conselheiros Jos\u00e9 Alfredo Dias, Pl\u00ednio Carneiro Filho e M\u00e1rio Negromonte \u2013 seguiram o voto do relator, por entender que n\u00e3o cabe opinar pela rejei\u00e7\u00e3o das contas quando se trata do primeiro ano de gest\u00e3o.<\/h3>\n

Os gastos com pessoal realizados pela prefeitura atingiram o percentual de 65,79% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio, superando o limite m\u00e1ximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/h3>\n

O munic\u00edpio de Itap\u00e9 apresentou receita arrecadada no montante de R$19.887.614,07 e promoveu despesas de R$22.019.005,87, o que indica um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$2.131.391,80. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequil\u00edbrio fiscal da prefeitura. No parecer, foi registrado ainda que este ponto n\u00e3o foi considerado irregularidade, j\u00e1 que o cumprimento do artigo 42 da LRF s\u00f3 \u00e9 feito no \u00faltimo ano de mandato, cabendo, no entanto, alerta.<\/h3>\n

Entre as ressalvas, o relat\u00f3rio t\u00e9cnico apontou autoriza\u00e7\u00f5es para altera\u00e7\u00e3o da LOA em par\u00e2metros irrazo\u00e1veis; diferen\u00e7a em saldo banc\u00e1rio; pagamento a prestadores sem pr\u00e9via licita\u00e7\u00e3o; irregularidades em processos de pagamento e em processos licitat\u00f3rios; aus\u00eancia de inser\u00e7\u00e3o ou inser\u00e7\u00e3o incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM; aus\u00eancia de cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa; relat\u00f3rio do Controle Interno com defici\u00eancias; e aus\u00eancia de cobran\u00e7a de multas e ressarcimentos.<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 28,78% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%. No pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio foi investido um total de 63,51% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o m\u00ednimo 60%. E nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade foram aplicados 18,27% dos recursos espec\u00edficos, tamb\u00e9m superando o percentual m\u00ednimo de 15%.
\nCabe recurso da decis\u00e3o.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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