{"id":115863,"date":"2019-01-12T09:21:49","date_gmt":"2019-01-12T12:21:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=115863"},"modified":"2019-01-12T09:21:49","modified_gmt":"2019-01-12T12:21:49","slug":"bahia-justica-aceita-denuncia-do-mp-contra-ze-ronaldo-por-burlar-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2019\/01\/12\/bahia-justica-aceita-denuncia-do-mp-contra-ze-ronaldo-por-burlar-licitacao\/","title":{"rendered":"BAHIA: JUSTI\u00c7A ACEITA DEN\u00daNCIA DO MP CONTRA Z\u00c9 RONALDO POR \u2018BURLAR\u2019 LICITA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"zeronaldo\"<\/p>\n

O juiz Antonio Henrique da Silva, da 2\u00aa Vara Criminal de Feira de Santana, aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Jos\u00e9 Ronaldo de Carvalho, a secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, Denise Mascarenhas, e o procurador-geral do munic\u00edpio Cleudson Almeida.<\/h3>\n

A den\u00fancia diz que os citados dispensaram processo licitat\u00f3rio fora das hip\u00f3teses previstas em lei e sem observar as formalidades pertinentes, autorizando o Munic\u00edpio de Feira de Santana a contratar a Cooperativa de Servi\u00e7os Profissionais Especializados em Sa\u00fade Coopersade. O contrato com vig\u00eancia entre o per\u00edodo de 02.10.2013 a 03.04.2017 previa o pagamento total da quantia de R$ 6.379.495,62 (seis milh\u00f5es trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco mil e sessenta e dois centavos) em presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade.<\/h3>\n

A den\u00fancia diz que ap\u00f3s o t\u00e9rmino de vig\u00eancia do contrato n\u00ba 166\/2012, os denunciados simularam a realiza\u00e7\u00e3o de processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, com pretens\u00e3o de manter contratada a Coorpersade, ao qual atribu\u00edram o n\u00ba 135\/2013\/1111. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o procurador Cleudson emitiu um parecer de quatro par\u00e1grafos fazendo refer\u00eancia ao disposto no artigo 65 da Lei n\u00ba 9433\/2005, afirmando ser desnecess\u00e1ria a confirma\u00e7\u00e3o pela autoridade superior na hip\u00f3tese de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, bem como a publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial.<\/h3>\n

\u201cO terceiro denunciado utilizou como fundamento legal o disposto na Lei Estadual n\u00ba 9433\/2005, que regulamentou o processo licitat\u00f3rio no \u00e2mbito do Estado da Bahia, tomando por refer\u00eancia a Lei Federal n\u00ba 8666\/1993, que tra\u00e7a as normas gerais a serem observadas por todos os entes da federa\u00e7\u00e3o brasileira. Mesmo diante do que estabelece a Lei Municipal n\u00ba 2593\/2005, percebe-se, a partir da documenta\u00e7\u00e3o colacionada, que o terceiro denunciado faz refer\u00eancias aleat\u00f3rias nos seus Pareceres \u00e0 lei federal e \u00e0 lei estadual, conforme sua conveni\u00eancia\u201d, diz a den\u00fancia.<\/h3>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do MP, a op\u00e7\u00e3o dos denunciados em n\u00e3o publicar a dispensa em imprensa oficial, deu-se para n\u00e3o despertar a aten\u00e7\u00e3o dos licitantes que participavam da licita\u00e7\u00e3o de objeto semelhante, cujo aviso havia sido publicado no Di\u00e1rio da Uni\u00e3o no dia 01\/02\/2013. \u201cRegistre-se que, em que pese o Parecer do terceiro denunciado ter mencionado a desnecessidade de retifica\u00e7\u00e3o da autoridade superior, o primeiro denunciado restou por ratificar a dispensa, nos termos do ato constante \u00e0 fl. 19 dos autos principais, publicizado apenas no dia 08\/05\/2013 (\u2026).<\/h3>\n

Se por um lado empresas aparentemente disputavam o objeto amplo e gen\u00e9rico fixado na licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2013\/1111, os denunciados, em paralelo, sem publicidade, forjaram processo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, tendo os or\u00e7amentos utilizados sido fornecidos pela Coopersade e outras duas empresas estranhas \u00e0 disputa licitat\u00f3ria, quais sejam, Cooperativa dos Trabalhadores Aut\u00f4nomos \u2013 Cotraba, com sede no Munic\u00edpio de Barreiras\/BA, e Potencialize, Solu\u00e7\u00f5es em Recursos Humanos, com sede em Lauro de Freitas\/BA\u201d, diz a den\u00fancia.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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