{"id":115358,"date":"2018-12-26T12:43:47","date_gmt":"2018-12-26T15:43:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=115358"},"modified":"2018-12-26T12:43:47","modified_gmt":"2018-12-26T15:43:47","slug":"em-janeiro-nota-eletronica-sera-obrigatoria-para-empresas-do-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/12\/26\/em-janeiro-nota-eletronica-sera-obrigatoria-para-empresas-do-simples\/","title":{"rendered":"EM JANEIRO, NOTA ELETR\u00d4NICA SER\u00c1 OBRIGAT\u00d3RIA PARA EMPRESAS DO SIMPLES"},"content":{"rendered":"

\"Nota-fiscal-4.0-Quais-as-principais-mudan\u00e7as\"
\nAs grandes e m\u00e9dias empresas da Bahia j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica, e agora esta obrigatoriedade se estender\u00e1 a todos os estabelecimentos comerciais do Estado.<\/em><\/h3>\n

Todos os contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS ser\u00e3o obrigados, a partir do dia 1\u00ba de janeiro, a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto n\u00ba 16.434\/15, j\u00e1 vale para todas as grandes e m\u00e9dias empresas baianas. Em 2019, apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) estar\u00e3o dispensados da obrigatoriedade.<\/h3>\n

Atualmente, 23,6 mil empresas baianas j\u00e1 emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica. A Sefaz-Ba alerta que os estabelecimentos obrigados a aderir \u00e0 NFC-e mas que n\u00e3o emitirem o documento poder\u00e3o ter a inscri\u00e7\u00e3o estadual tornada inapta. O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em “Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica” > “Como se tornar emissor de NFC-e”. Nesta \u00e1rea, o contribuinte encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os requisitos necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o e os dados requeridos para configura\u00e7\u00e3o do seu programa emissor.<\/h3>\n

Para que os contribuintes possam orientar-se na escolha ou no desenvolvimento de sistema adequado de emiss\u00e3o da NFC-e, uma sugest\u00e3o \u00e9 a leitura do Manual de Boas Pr\u00e1ticas dispon\u00edvel no portal nfce.encat.org. O manual d\u00e1 dicas sobre as formas adequadas de funcionamento do sistema, que deve incluir um conjunto de softwares, hardwares e meios de comunica\u00e7\u00e3o utilizados na gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o de uso, impress\u00e3o e guarda da NFC-e. O site disponibiliza ainda informa\u00e7\u00f5es sobre as caracter\u00edsticas e vantagens do documento fiscal.<\/h3>\n

Vantagens<\/strong><\/h3>\n

O documento digital traz vantagens para o consumidor, para o fisco e para o contribuinte. Para as empresas, a NFC-e traz agilidade e significativa redu\u00e7\u00e3o de custos ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), um equipamento de uso espec\u00edfico, por um software que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer impressora n\u00e3o fiscal. Como o armazenamento \u00e9 eletr\u00f4nico e a impress\u00e3o \u00e9 opcional, a NFC-e tamb\u00e9m permite economia de papel.<\/h3>\n

A Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de estimular os estabelecimentos a atuarem de forma regular, j\u00e1 que sua emiss\u00e3o totalmente on-line amplia a capacidade de monitoramento pelo fisco. Para o consumidor, a principal vantagem \u00e9 a comodidade: como a nota eletr\u00f4nica \u00e9 um documento digital, ela pode ser armazenada e consultada quando houver necessidade, bastando para isso que a pessoa se cadastre no sistema da Sefaz-Ba. Mais informa\u00e7\u00f5es no www.sefaz.ba.gov.br > Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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