{"id":115177,"date":"2018-12-18T19:52:32","date_gmt":"2018-12-18T22:52:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=115177"},"modified":"2018-12-18T19:52:32","modified_gmt":"2018-12-18T22:52:32","slug":"aurelino-leal-prefeita-tem-contas-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/12\/18\/aurelino-leal-prefeita-tem-contas-rejeitadas\/","title":{"rendered":"AURELINO LEAL: PREFEITA TEM CONTAS REJEITADAS"},"content":{"rendered":"

\"liu\"<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (18\/12), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitou as contas da Prefeitura de Aurelino Leal, da responsabilidade de Liu Andrade(PP), referentes ao exerc\u00edcio de 2017. A prefeita, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite m\u00e1ximo para gastos com pessoal. Al\u00e9m disso, permaneceu a falta de reposi\u00e7\u00e3o com recursos municipais \u00e0 conta espec\u00edfica do FUNDEB e o n\u00e3o pagamento de algumas multas. O relator do parecer, conselheiro substituto Ant\u00f4nio Emanuel de Souza, imputou a gestora uma multa de R$46.800,00, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais, pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/h3>\n

Tamb\u00e9m foi aplicada uma multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relat\u00f3rios, e a obrigatoriedade de um ressarcimento de R$18.945,07. O valor do ressarcimento foi determinado em raz\u00e3o de despesas indevidamente realizadas pela administra\u00e7\u00e3o, com juros e multas por atraso no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es.
\nA despesa total com pessoal correspondeu a 60,60% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio no exerc\u00edcio, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer alertou que a administra\u00e7\u00e3o municipal deve adotar medidas de redu\u00e7\u00e3o do percentual para evitar a reincid\u00eancia e puni\u00e7\u00f5es ainda mais gravosas.<\/h3>\n

A receita arrecadada pelo munic\u00edpio alcan\u00e7ou o montante de R$ 28.667.764,63 e as despesas realizadas foram de R$ 31.148.260,58, o que indica um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 2.480.495,95.\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de extrema preocupa\u00e7\u00e3o, visto que o munic\u00edpio se encontra numa grave situa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, onde os gastos s\u00e3o superiores \u00e0 capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o e n\u00e3o existem recursos suficientes para adimplemento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas no curto prazo\u201d, alertou o relator.<\/h3>\n

Entre as ressalvas, tamb\u00e9m foi destacada a omiss\u00e3o na cobran\u00e7a de multas e ressarcimentos imputados a agentes pol\u00edticos do munic\u00edpio; baixa cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa e falhas na inser\u00e7\u00e3o de dados no Sistema SIGA, do TCM. Por fim, o relat\u00f3rio apontou a falta de comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos legais que suportasse a realiza\u00e7\u00e3o da dispensa de uma licita\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, a prefeita aplicou 27,08% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%. No pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio foi investido um total de 72,74% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o m\u00ednimo 60%. Nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade foram aplicados 19,02% dos recursos espec\u00edficos, tamb\u00e9m superando o percentual m\u00ednimo de 15%.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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