{"id":114961,"date":"2018-12-13T09:33:14","date_gmt":"2018-12-13T12:33:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=114961"},"modified":"2018-12-13T09:34:13","modified_gmt":"2018-12-13T12:34:13","slug":"ibirapitanga-contas-de-do-prefeito-isravan-barcelos-sao-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/12\/13\/ibirapitanga-contas-de-do-prefeito-isravan-barcelos-sao-rejeitadas\/","title":{"rendered":"IBIRAPITANGA: CONTAS DE DO PREFEITO ISRAVAN BARCELOS S\u00c3O REJEITADAS"},"content":{"rendered":"

\"Ibirapitanga\"<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira (12\/12), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitou as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Isravan Lemos Barcelos, referentes ao exerc\u00edcio de 2017. O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite m\u00e1ximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o m\u00e9rito das contas. O relator do parecer, conselheiro substituto Ant\u00f4nio Emanuel de Souza, imputou ao gestor uma multa de R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subs\u00eddios anuais pela n\u00e3o recondu\u00e7\u00e3o da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tamb\u00e9m foi aplicada\u00a0uma multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas no relat\u00f3rio, e a determina\u00e7\u00e3o de ressarcimento ao tesouro municipal de\u00a0R$ 73.966,65.<\/h3>\n

O valor do ressarcimento \u00e9 referente a\u00a0Processos de Pagamento\u00a0n\u00e3o apresentados durante a presta\u00e7\u00e3o de contas.\u00a0A despesa total com pessoal correspondeu a 55,83% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio no exerc\u00edcio, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer ressaltou que o prefeito deixou de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execu\u00e7\u00e3o de medidas para a redu\u00e7\u00e3o do montante da despesa total de pessoal, o que configura cometimento de irregularidade grav\u00edssima.<\/h3>\n

A receita arrecadada pelo munic\u00edpio alcan\u00e7ou o montante de R$54.204.920,43\u00a0e as despesas realizadas foram de R$52.766.461,56, o que indica um super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio de R$1.438.458,87.<\/h3>\n

O relat\u00f3rio t\u00e9cnico registrou a\u00a0reincid\u00eancia de diversas situa\u00e7\u00f5es, entre elas a insignificante cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa; omiss\u00e3o da cobran\u00e7a de multas e ressarcimentos imputados a agentes pol\u00edticos do munic\u00edpio; apresenta\u00e7\u00e3o de deficiente Relat\u00f3rio do Controle Interno; al\u00e9m do or\u00e7amento elaborado sem crit\u00e9rios adequados de planejamento.<\/h3>\n

Entre as ressalvas, tamb\u00e9m foram apontadas falhas no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s receitas e despesas do munic\u00edpio no Portal de Transpar\u00eancia da Prefeitura e na elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos cont\u00e1beis, que n\u00e3o retratam a realidade patrimonial do munic\u00edpio em 2017.<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 25,33% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%. No pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio foi investido um total de 68,51% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o m\u00ednimo 60%. Nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade foram aplicados 19,51% dos recursos espec\u00edficos, tamb\u00e9m superando o percentual m\u00ednimo de 15%.<\/h3>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/h3>\n

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Na sess\u00e3o desta quinta-feira (12\/12), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitou as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Isravan Lemos Barcelos, referentes ao exerc\u00edcio de 2017. O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite m\u00e1ximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o m\u00e9rito das contas. O relator […]<\/p>\n","protected":false},"author":992,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-114961","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":549,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114961"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/992"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114961"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114961\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114964,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114961\/revisions\/114964"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}