{"id":114478,"date":"2018-11-30T10:27:35","date_gmt":"2018-11-30T13:27:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=114478"},"modified":"2018-11-30T10:27:35","modified_gmt":"2018-11-30T13:27:35","slug":"aumento-da-contribuicao-previdenciaria-visa-salvar-aposentadorias-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/11\/30\/aumento-da-contribuicao-previdenciaria-visa-salvar-aposentadorias-do-estado\/","title":{"rendered":"AUMENTO DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA VISA SALVAR APOSENTADORIAS DO ESTADO"},"content":{"rendered":"

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O Governo do Estado enviou \u00e0 Assembleia Legislativa projeto de lei que prev\u00ea o aumento da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Estadual de 12% para 14%. O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas p\u00fablicas da Bahia imp\u00f4s a necessidade de majorar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores. Sem essa medida, o equil\u00edbrio financeiro estaria comprometido, amea\u00e7ando inclusive o pagamento dos aposentados.<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, o Governo tamb\u00e9m enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o sal\u00e1rio do Governador do Estado. Assim, a Bahia n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a pagar por exemplo o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/h3>\n

Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersal\u00e1rios. Essa PEC evita aumento de at\u00e9 R$ 9 mil.<\/h3>\n

D\u00e9ficit: previs\u00e3o de R$ 8 bi<\/h3>\n

De acordo com os secret\u00e1rios da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, e da Administra\u00e7\u00e3o, Edelvino G\u00f3es, o objetivo do aumento da al\u00edquota \u00e9 reduzir um d\u00e9ficit que \u00e9 projetado para R$ 8 bilh\u00f5es em 2022. \u201cEst\u00e1 sendo dif\u00edcil agora. Mas se medidas n\u00e3o forem tomadas neste momento, a situa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 incontorn\u00e1vel em um futuro pr\u00f3ximo\u201d, explicou os secret\u00e1rios. O projeto atual, segundo o secret\u00e1rio da Fazenda, garante a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento das aposentadorias no Estado. O aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o atingir\u00e1 aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. S\u00e3o 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remunerat\u00f3rio do RGPS (Regime Geral da Previd\u00eancia Social).<\/h3>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio \u00e9 crescente na maioria dos estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, mais de 22 mil servidores foram aposentados nos \u00faltimos quatro anos. A situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica vivenciada pelos estados, segundo Vit\u00f3rio, est\u00e1 levando os governos de v\u00e1rios estados a atrasarem sal\u00e1rios, aposentadorias e benef\u00edcios, parcelarem o 13\u00ba e adiarem o pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras. \u201c\u00c9 a realidade do envelhecimento da sociedade\u201d, diz Vit\u00f3rio.<\/h3>\n

Um conjunto de fatores levou ao quadro atual. A recess\u00e3o econ\u00f4mica iniciada em 2014 no Pa\u00eds reduziu as receitas financeiras dos Estados paralelamente ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cO desequil\u00edbrio tornou-se inevit\u00e1vel\u201d, reconheceu Vit\u00f3rio. A Bahia, no entanto, vem realizando uma s\u00e9rie de procedimentos para ajustar o regime previdenci\u00e1rio pr\u00f3prio de aposentadoria aos novos tempos, explica o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Edelvino Goes. \u201cFomos o primeiro estado a adequar sua legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0s pens\u00f5es previdenci\u00e1rias \u00e0s novas regras federais estabelecidas em 2015 pela Lei n\u00ba 13.447\u201d. Esta lei prev\u00ea a vincula\u00e7\u00e3o do prazo de percep\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte \u00e0 expectativa de vida do benefici\u00e1rio, bem como a comprova\u00e7\u00e3o de tempo m\u00ednimo de conviv\u00eancia marital e de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelo segurado.<\/h3>\n

J\u00e1 em 2016, o Estado implantou a Previd\u00eancia Complementar, por meio da PrevBahia, que equacionar\u00e1 a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores estaduais que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico a partir daquele ano. Outras medidas adotadas referem-se \u00e0s a\u00e7\u00f5es de controle sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcio, como recadastramento anual dos benefici\u00e1rios, reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das condi\u00e7\u00f5es que ensejaram a concess\u00e3o, auditoria para identificar irregularidades. Estas a\u00e7\u00f5es, dentre outras, j\u00e1 geraram, nos \u00faltimos 10 anos, economia da ordem de R$ 500 milh\u00f5es aos cofres estaduais.<\/h3>\n

Cen\u00e1rio nacional<\/strong><\/h3>\n

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) mostra que o gasto de estados com os aposentados cresceu 10 vezes mais do que com servidor ativo no \u00faltimo ano. A m\u00e9dia de despesas com servidores ativos, somando todos os estados brasileiros, aumentou 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018. Neste mesmo per\u00edodo, o gasto com aposentados e pensionistas cresceu 7,5%.<\/h3>\n

Ainda segundo o Ipea, a maioria dos governos estaduais continua enfrentando desequil\u00edbrio fiscal e financeiro, fato que tem levado os chefes do poder executivo a aumentar a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Os servidores do Cear\u00e1, por exemplo, que hoje contribuem com 13%, ter\u00e3o o percentual elevado para 14% a partir de janeiro de 2019. Outros estados nordestinos, como Sergipe, Pernambuco e Piau\u00ed, j\u00e1 possuem al\u00edquota superior \u00e0 baiana.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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