{"id":114092,"date":"2018-11-21T13:19:08","date_gmt":"2018-11-21T16:19:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=114092"},"modified":"2018-11-21T09:19:55","modified_gmt":"2018-11-21T12:19:55","slug":"gongogi-prefeitura-tem-contas-rejeitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/11\/21\/gongogi-prefeitura-tem-contas-rejeitadas\/","title":{"rendered":"GONGOGI: PREFEITURA TEM CONTAS REJEITADAS"},"content":{"rendered":"

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20\/11), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitou as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, relativas ao exerc\u00edcio de 2017. O gestor extrapolou o limite m\u00e1ximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o m\u00e9rito das suas contas. Por essa irregularidade o prefeito foi multado em valor equivalente a 12% dos seus subs\u00eddios anuais. Tamb\u00e9m foi imputada multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nessas contas.<\/h3>\n

A despesa com pessoal atingiu o valor de R$11.762.608,51, correspondente a 72,02% da Receita Corrente Liquida de R$16.330.629,41, ultrapassando o limite definido em 54%. O munic\u00edpio de Gongogi apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$16.825.271,65, e realizou despesas no montante total de R$19.274.861,27, o que revela um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$2.449.589,62. O relator do processo, conselheiro substituto Cl\u00e1udio Ventin, e o tamb\u00e9m conselheiro substituto Ant\u00f4nio Emanuel de Souza, votaram por uma puni\u00e7\u00e3o mais grave, uma multa no valor de 30% dos subs\u00eddios anuais ao prefeito, mas foram votos vencidos e, por tr\u00eas votos a dois, a san\u00e7\u00e3o ficou em 12% dos vencimentos.<\/h3>\n

Durante a an\u00e1lise do parecer t\u00e9cnico, ficou constatado que o relat\u00f3rio de controle interno n\u00e3o atendeu as exig\u00eancias legais. O gestor tamb\u00e9m foi punido por descumprir determina\u00e7\u00f5es de inscri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos na d\u00edvida ativa municipal e sua cobran\u00e7a.<\/h3>\n

Ap\u00f3s a an\u00e1lise do Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura, o relator recomendou que a administra\u00e7\u00e3o promova as melhorias necess\u00e1rias, para que seja cumprido o disposto em lei. O gestor ainda foi advertido que, conforme informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os munic\u00edpios com transpar\u00eancia n\u00e3o satisfat\u00f3ria estar\u00e3o sujeitos a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, podendo ser agravada com a suspens\u00e3o das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa e representa\u00e7\u00e3o para a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica contra os gestores.<\/h3>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es constitucionais, o prefeito aplicou 28,83% da receita na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, quando o m\u00ednimo exigido \u00e9 25%. No pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio, foi investido um total de 75,55% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o m\u00ednimo 60%. E nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade foram aplicados 15,50% dos recursos espec\u00edficos, tamb\u00e9m superando o percentual m\u00ednimo de 15%.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (20\/11), o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios rejeitou as contas do prefeito de Gongogi, Edvaldo dos Santos, relativas ao exerc\u00edcio de 2017. O gestor extrapolou o limite m\u00e1ximo estabelecido para despesa com pessoal, o que comprometeu o m\u00e9rito das suas contas. Por essa irregularidade o prefeito foi multado em valor equivalente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-114092","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":612,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114092"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=114092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":114093,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/114092\/revisions\/114093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=114092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=114092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=114092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}