{"id":114016,"date":"2018-11-19T11:45:28","date_gmt":"2018-11-19T14:45:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=114016"},"modified":"2018-11-19T11:45:28","modified_gmt":"2018-11-19T14:45:28","slug":"camamu-pedido-de-vista-no-tse-interrompeu-o-julgamento-que-decidira-sobre-a-nova-eleicao-no-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/11\/19\/camamu-pedido-de-vista-no-tse-interrompeu-o-julgamento-que-decidira-sobre-a-nova-eleicao-no-municipio\/","title":{"rendered":"CAMAMU: PEDIDO DE VISTA NO TSE INTERROMPEU O JULGAMENTO QUE DECIDIR\u00c1 SOBRE A NOVA ELEI\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO"},"content":{"rendered":"

\"ion\u00e1queiroz\"<\/p>\n

O tribunal superior eleitoral est\u00e1 julgando o processo que decidir\u00e1 sobre a possibilidade de novas elei\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Camamu. O relator do caso, ministro Admar Gonzaga, votou pela confirma\u00e7\u00e3o da inelegibilidade da prefeita eleita em 2016, Ion\u00e1 Queiroz(PT), determinando a realiza\u00e7\u00e3o de um novo pleito na cidade. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Edson Fachin.<\/h3>\n

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu o julgamento. Os demais integrantes da Corte aguardar\u00e3o o retorno do processo para manifestar seus respectivos votos.
\nO CASO<\/h3>\n

Ent\u00e3o candidata nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais, Ion\u00e1 Queiroz concorreu com registro indeferido pelo juiz eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135\/2010). Isso porque foi condenada por abuso de poder econ\u00f4mico praticado nas elei\u00e7\u00f5es 2008. A impugna\u00e7\u00e3o foi proposta pela coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria na ocasi\u00e3o.
\nA defesa alegou que, em virtude da data flutuante dos pleitos, a forma de c\u00f4mputo do tempo de inelegibilidade resulta em ofensa \u00e0 isonomia. Acrescentou ainda que esse tema n\u00e3o fora enfrentado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).<\/h3>\n

O relator rejeitou o argumento com base no artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n\u00ba 64\/1990). Segundo a norma, a inelegibilidade \u00e9 contada n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elei\u00e7\u00e3o a que se refere o processo, mas tamb\u00e9m para as que se realizarem nos oito anos seguintes. De acordo com o ministro Admar Gonzaga, esse prazo come\u00e7a a ser contado no dia elei\u00e7\u00e3o em que se verificou a inelegibilidade e finda no dia de igual n\u00famero no oitavo ano seguinte. Ou seja, o prazo de inelegibilidade de Ion\u00e1 Queiroz foi cumprido no dia 5 de outubro de 2016, portanto, em data posterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o \u00e0 qual concorria, realizada no dia 2 de outubro.<\/h3>\n

A tese aplicada pelo relator tamb\u00e9m se baseia em entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em repercuss\u00e3o geral, afirmou que a inelegibilidade de oito anos prevista na al\u00ednea \u201cd\u201d do inciso I do artigo 1\u00ba da Lei Complementar 64\/1990 pode ser aplicada a casos anteriores \u00e0 vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba 135\/2010 (Lei da Ficha Limpa).<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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