{"id":111791,"date":"2018-09-18T23:11:38","date_gmt":"2018-09-19T02:11:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=111791"},"modified":"2018-09-18T23:11:38","modified_gmt":"2018-09-19T02:11:38","slug":"bahia-mpf-denuncia-claudia-oliveira-e-roberio-por-desvio-de-r-16-milhoes-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/09\/18\/bahia-mpf-denuncia-claudia-oliveira-e-roberio-por-desvio-de-r-16-milhoes-da-educacao\/","title":{"rendered":"BAHIA: MPF DENUNCIA CL\u00c1UDIA OLIVEIRA E ROB\u00c9RIO POR DESVIO DE R$ 16 MILH\u00d5ES DA EDUCA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"rob\"<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Eun\u00e1polis (BA) denunciou 12 pessoas, dentre servidores p\u00fablicos e empres\u00e1rios de Porto Seguro (BA), por fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, falsidade ideol\u00f3gica, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e pelo desvio de R$ 16 milh\u00f5es em recursos destinados ao transporte escolar do munic\u00edpio.<\/h3>\n

A den\u00fancia, recebida pela Justi\u00e7a Federal no \u00faltimo dia 11, \u00e9 resultado de investiga\u00e7\u00f5es feitas durante a Opera\u00e7\u00e3o G\u00eanesis, deflagrada em agosto de 2017 por MPF, Pol\u00edcia Federal e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/h3>\n

Entenda o caso \u2013 De acordo com a a\u00e7\u00e3o do MPF, assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atuava em fraudes a licita\u00e7\u00f5es e no desvio de recursos p\u00fablicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro (BA).<\/h3>\n

Para a pr\u00e1tica dos crimes, os membros da organiza\u00e7\u00e3o falsificavam documentos e corrompiam agentes p\u00fablicos \u2013 incluindo os gestores dos munic\u00edpios de Porto Seguro e Eun\u00e1polis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no m\u00ednimo, R$ 16 milh\u00f5es provenientes do Fundeb \u2013 Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e do Pnate \u2013 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.<\/h3>\n

A Coletivos Uni\u00e3o venceu o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 006\/2013, para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar. Entretanto, a empresa \u2013 administrada pelo filho, pela esposa e pelo pr\u00f3prio servidor respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato, Jo\u00e3o Batista Pires Caires \u2013 foi a \u00fanica concorrente na licita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o possu\u00eda o n\u00famero de ve\u00edculos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/h3>\n

Al\u00e9m disso, dois dias antes de os s\u00f3cios da empresa terem acesso ao edital da licita\u00e7\u00e3o \u2013 que exigia o capital social m\u00ednimo de R$ 800 mil dos concorrentes \u2013, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exig\u00eancia do edital e vencer a \u201ccompeti\u00e7\u00e3o\u201d. Ap\u00f3s o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a cria\u00e7\u00e3o de novas rotas de transporte escolar, prorroga\u00e7\u00f5es de prazos e altera\u00e7\u00f5es no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial.
\nO suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas \u2013 muitos deles indicados por vereadores \u2013 por menos da metade do valor pago pelo munic\u00edpio.<\/h3>\n

De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%. Os recursos desviados favoreciam os membros da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, especialmente o l\u00edder do esquema, Jos\u00e9 Ribeiro de Almeida Filho (mais conhecido como Z\u00e9 Filho), e seus familiares \u2013 o que ficou comprovado ap\u00f3s a quebra de sigilo banc\u00e1rio e as buscas e apreens\u00f5es realizadas.<\/h3>\n

Na decis\u00e3o que recebeu a den\u00fancia, a Justi\u00e7a determinou o afastamento de Jo\u00e3o Batista Pires Caires (servidor respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato), Cl\u00e9ber Silva Santos (controlador-geral do munic\u00edpio) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (t\u00e9cnico cont\u00e1bil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o de frequentarem \u00f3rg\u00e3os ou setores do munic\u00edpio, bem como, de nova nomea\u00e7\u00e3o para quaisquer fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Al\u00e9m disso, determinou a apreens\u00e3o de todos os ve\u00edculos utilizados pelos r\u00e9us \u2013 para serem leiloados.<\/h3>\n

Os demais integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eun\u00e1polis, Jos\u00e9 Rob\u00e9rio Batista de Oliveira \u2013 foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, em virtude de possu\u00edrem foro privilegiado.<\/h3>\n

Confira a \u00edntegra da den\u00fancia.
\nO que acontece agora? A partir de agora, os r\u00e9us ser\u00e3o citados pela Justi\u00e7a Federal para que apresentem resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, no prazo de 10 dias ap\u00f3s cita\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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