{"id":110932,"date":"2018-08-26T21:38:04","date_gmt":"2018-08-27T00:38:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=110932"},"modified":"2018-08-26T22:01:01","modified_gmt":"2018-08-27T01:01:01","slug":"cooperacao-entre-municipios-vontade-constitucional-impedida-por-aspectos-politico-partidarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/08\/26\/cooperacao-entre-municipios-vontade-constitucional-impedida-por-aspectos-politico-partidarios\/","title":{"rendered":"COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE MUNIC\u00cdPIOS \u2013 VONTADE CONSTITUCIONAL IMPEDIDA POR ASPECTOS POL\u00cdTICO-PARTID\u00c1RIOS"},"content":{"rendered":"

\"foto\"<\/h3>\n

<\/h3>\n

Por Harrison Leite<\/strong><\/h3>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 revolucionou o sistema federativo brasileiro. Primeiro<\/strong>, reconheceu os munic\u00edpios como entes federativos, dotados de autonomia pol\u00edtica, administrativa e financeira, no mesmo patamar dos Estados, Distrito Federal e da Uni\u00e3o. Segundo<\/strong>, flexibilizou as normas de sua cria\u00e7\u00e3o, ao permitir que cada Estado regulasse os crit\u00e9rios para o seu surgimento, o que foi feito sem crit\u00e9rio de viabilidade econ\u00f4mica.Terceiro<\/strong>, permitiu a remunera\u00e7\u00e3o de vereadores de todas as unidades municipais; na Constitui\u00e7\u00e3o anterior, apenas em munic\u00edpios de mais de 100.000 habitantes vereadores eram remunerados.<\/h3>\n

Esse cen\u00e1rio caiu como uma luva para a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios, impulsionados, tamb\u00e9m, pelo aumento do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, cuja base de c\u00e1lculo passou de 17% para 24,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/h3>\n

Disso resultou que, apenas entre 1989 e 2001, foram criados 1.181 munic\u00edpios<\/strong>, alguns deles com popula\u00e7\u00e3o pouco maior de 1.000 eleitores, dado que cada Estado podia determinar a popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima requerida para a emancipa\u00e7\u00e3o (TCU: Decis\u00e3o Normativa n. 87, de 2007).<\/h3>\n

Essa avalanche no n\u00famero de munic\u00edpios foi diminu\u00edda com a EC n. 15\/96, que demandou lei complementar federal para tratar do per\u00edodo de cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios, lei at\u00e9 hoje inexistente. Dada a essa aus\u00eancia, e a insist\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios ao arrepio dessa lei, a EC n. 57\/2008 convalidou todos os munic\u00edpios com leis publicadas at\u00e9 31 de dezembro de 2006, restando suspensa a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios at\u00e9 que seja publicada aludida lei complementar.<\/h3>\n

Segundo dados do TCU, das 5.564 municipalidades existentes em 2007, 1.364 foram instaladas nos \u00faltimos 18 anos, e entre os novos munic\u00edpios, mais da metade possui menos de 5.000 habitantes. Se pegarmos a m\u00e9dia de 20.000 habitantes, temos que 95% deles foram criados recentemente.<\/h3>\n

A quantidade de munic\u00edpios tem reflexos em diversas \u00e1reas, com destaque aqui para o seu financiamento, oriundo boa parte dele do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. \u00c9 que os munic\u00edpios do interior recebem recursos de acordo com coeficientes estabelecidos, a depender da sua popula\u00e7\u00e3o. O menor coeficiente \u00e9 0,6, correspondente a munic\u00edpios com at\u00e9 10.188 habitantes. A partir da\u00ed os coeficientes variam 0,2 para fra\u00e7\u00f5es excedentes da popula\u00e7\u00e3o, que aumentam em pequenos intervalos at\u00e9 o \u00edndice de 4,0, aplicado a munic\u00edpios com mais de 156.216 habitantes.<\/h3>\n

Logo, o aumento no n\u00famero de munic\u00edpios em um estado provoca redu\u00e7\u00e3o nos recursos a serem partilhados com os demais munic\u00edpios, dado que o montante a ser dividido \u00e9 o mesmo. Por outro lado, gera n\u00famero elevado de despesas, dado o n\u00famero de cargos criados com a emancipa\u00e7\u00e3o municipal. N\u00e3o por outra raz\u00e3o que a FIRJAN acaba de publicar agora em agosto de 2018 que \u201cum ter\u00e7o dos munic\u00edpios do Pa\u00eds n\u00e3o gera receita nem para pagar sal\u00e1rio do prefeito<\/strong>\u201d.<\/h3>\n

A luta dos gestores t\u00eam sido aumentar a partilha da receita, que embora tenha sido parcialmente atendida nos \u00faltimos anos, ainda \u00e9 pequena para satisfazer as necessidades p\u00fablicas que s\u00e3o obrigados.<\/h3>\n

A sa\u00edda, no entanto, foi dada pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. No seu art. 241, a Constitui\u00e7\u00e3o previu a coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal, atrav\u00e9s de cons\u00f3rcios p\u00fablicos e conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federados, autorizando a gest\u00e3o associada de servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como a transfer\u00eancia total ou parcial de encargos, servi\u00e7os, pessoal e bens essenciais \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os transferidos.<\/h3>\n

Tamb\u00e9m previu, no art. 29, XII, a coopera\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es representativas no planejamento municipal.<\/h3>\n

Ora, como os problemas dos Munic\u00edpios, de modo geral, s\u00e3o comuns e quase uniformes, h\u00e1 necessidade de uma entidade capaz de canalizar uma forma de resolver as quest\u00f5es. N\u00e3o ser\u00e1 na Uni\u00e3o ou nos Estados-membros que esses obst\u00e1culos ser\u00e3o vencidos.<\/h3>\n

Na Alemanha, por exemplo, a coopera\u00e7\u00e3o intermunicipal \u00e9 feita atrav\u00e9s do \u201cKreis\u201d, em portugu\u00eas, \u201cc\u00edrculo\u201d, que exercem fun\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os que os pr\u00f3prios munic\u00edpios n\u00e3o conseguem exercer sozinhos, s\u00f3 em conjunto. H\u00e1 cerca de 300 \u201ckreise\u201d, em m\u00e9dia com 20 a 30 munic\u00edpios membros, que se unem para a constru\u00e7\u00e3o de estradas, transporte coletivo, abastecimento de \u00e1gua, tratamento de esgotos, manuten\u00e7\u00e3o de escolas, problemas ambientais, dentre outros.<\/h3>\n

No Brasil, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o vir\u00e1 do governo federal, do governo estadual, e tampouco dos munic\u00edpios isoladamente. Se n\u00e3o houver uni\u00e3o dos pr\u00f3prios munic\u00edpios, passaremos por diversas d\u00e9cadas apenas assistindo os nossos problemas se agigantarem sem perspectiva de solu\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Os cons\u00f3rcios t\u00eam tudo para dar certo. Mas aqui no Brasil, diferentemente da Alemanha, munic\u00edpios t\u00eam autonomia pol\u00edtica, e h\u00e1 sempre um v\u00ednculo partid\u00e1rio superior aos reais interesses da popula\u00e7\u00e3o. Pelos menos nesses temas dever\u00edamos deixar as diferen\u00e7as pol\u00edticas de lado e nos abra\u00e7ar na busca dos reais interesses de quem t\u00eam poucos recursos e grandes necessidades.<\/h3>\n

Dada a realidade econ\u00f4mica, n\u00e3o h\u00e1 alternativa fora do fortalecimento dos Munic\u00edpios, e principalmente dos menores. \u00c9 tempo de uni\u00e3o de esfor\u00e7os, de deixar de lado disputas partid\u00e1rias, e de planejar a constitui\u00e7\u00e3o de novos cons\u00f3rcios, que consigam mirar em pol\u00edticas p\u00fablicas longevas, eficientes e capazes de solucionar o que isoladamente n\u00e3o conseguimos. Somos p\u00e1ssaros de uma asa s\u00f3: voaremos apenas se nos abra\u00e7armos.<\/h3>\n

(Harrison Leite. Professor de direito tribut\u00e1rio e financeiro da UFBA e da UESC. Advogado)<\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Harrison Leite A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 revolucionou o sistema federativo brasileiro. Primeiro, reconheceu os munic\u00edpios como entes federativos, dotados de autonomia pol\u00edtica, administrativa e financeira, no mesmo patamar dos Estados, Distrito Federal e da Uni\u00e3o. Segundo, flexibilizou as normas de sua cria\u00e7\u00e3o, ao permitir que cada Estado regulasse os crit\u00e9rios para o seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":992,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-110932","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":698,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110932"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/992"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=110932"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":110936,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110932\/revisions\/110936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=110932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=110932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=110932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}