{"id":109085,"date":"2018-07-07T17:12:13","date_gmt":"2018-07-07T20:12:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=109085"},"modified":"2018-07-07T22:57:53","modified_gmt":"2018-07-08T01:57:53","slug":"um-gol-de-placa-para-os-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/07\/07\/um-gol-de-placa-para-os-municipios\/","title":{"rendered":"UM GOL DE PLACA PARA OS MUNIC\u00cdPIOS"},"content":{"rendered":"

\"foto\"<\/strong><\/p>\n

Por Harrison Leite<\/h3>\n

Em tempos de euforia com a copa do mundo, acompanhada da elimina\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o brasileira, vem a calhar um tema pouco debatido no cen\u00e1rio nacional, que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos clubes de futebol e sua compara\u00e7\u00e3o com a dos munic\u00edpios.<\/h3>\n

De in\u00edcio, \u00e9 preciso deixar claro que, numa economia capitalista, os tributos n\u00e3o s\u00e3o apenas um meio de arrecada\u00e7\u00e3o de receita aos cofres p\u00fablicos para a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades p\u00fablicas, mas, antes, servem como instrumento utilizado pelo sistema pol\u00edtico para uma determinada concep\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, mormente a distributiva.<\/h3>\n

\u00c9 no campo da tributa\u00e7\u00e3o que se discute equidade, igualdade de sacrif\u00edcios, capacidade contributiva, de modo que quem tem maior capacidade econ\u00f4mica paga mais, e quem tem menor capacidade econ\u00f4mica, paga menos.<\/h3>\n

Mas isso n\u00e3o ocorre no Brasil.<\/strong><\/h3>\n

Possu\u00edmos um sistema tribut\u00e1rio altamente regressivo, com tributos incidindo mais sobre o consumo do que sobre a renda, de modo que recai sobre os pobres uma carga tribut\u00e1ria maior, pois s\u00e3o obrigados a aplicar a maior parte de seus rendimentos na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/h3>\n

Enquanto os pa\u00edses da OCDE, na m\u00e9dia, recebem 37% de suas receitas da tributa\u00e7\u00e3o da renda e 25% do consumo, no Brasil a tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os responde por 51% da carga tribut\u00e1ria e sobre a renda apenas 18% (www.dci.com.br).<\/h3>\n

Mas n\u00e3o vamos aprofundar esse tema. O momento \u00e9 para falar de outra injusti\u00e7a: o tratamento privilegiado dos clubes de futebol em detrimento do maior prestador de servi\u00e7o gratuito: o Munic\u00edpio.<\/h3>\n

Os munic\u00edpios pagam de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria uma m\u00e9dia de 31% da sua folha de pagamento, divididos do seguinte modo: al\u00edquota b\u00e1sica de 20% + 2% referentes ao adicional de seguro acidente de trabalho (SAT) + 9% referentes \u00e0 m\u00e9dia da contribui\u00e7\u00e3o descontada dos empregados (art. 22 da Lei n. 8.212\/91). Alie-se a isso o fato de que a maior despesa da imensa maioria dos munic\u00edpios \u00e9 a sua folha de pagamento, n\u00e3o raro alcan\u00e7ando mais de 60% de sua receita corrente l\u00edquida.<\/h3>\n

Os clubes de futebol, ao contr\u00e1rio, pagam apenas 5% sobre a sua receita bruta decorrente dos espet\u00e1culos desportivos ocorridos no territ\u00f3rio nacional (art. 1o<\/sup> da Lei n. 8.641\/93). Para al\u00e9m disso, nesse setor, a sonega\u00e7\u00e3o e a inadimpl\u00eancia s\u00e3o problemas recorrentes, tendo em vista que muitos clubes n\u00e3o possuem patrim\u00f4nio e os seus respons\u00e1veis possuem mandatos tempor\u00e1rios.<\/h3>\n

Esse tratamento diferenciado significa ren\u00fancia de receita previdenci\u00e1ria milion\u00e1ria, ao lado de beneficiar uma atividade lucrativa com somas vultosas de valores envolvidos. Ademais, a maioria dos jogadores s\u00e3o contratados como \u201cprestadores de servi\u00e7os\u201d, atrav\u00e9s das suas pessoas jur\u00eddicas, de modo que diversas outras incid\u00eancias tribut\u00e1rias s\u00e3o igualmente perdidas.<\/h3>\n

N\u00e3o por outra raz\u00e3o que, segundo pesquisas, 67% dos munic\u00edpios t\u00eam d\u00edvida previdenci\u00e1ria, num passivo que ultrapassa R$ 75 bilh\u00f5es (Estad\u00e3o, 15 de maio de 2017). E, devendo \u00e0 previd\u00eancia, diversas emendas parlamentares n\u00e3o podem ser liberadas.<\/h3>\n

N\u00e3o custa lembrar que, diferentemente dos munic\u00edpios, diversas institui\u00e7\u00f5es privadas de cunho social, como col\u00e9gios, hospitais, institui\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social, dentre outras, t\u00eam benef\u00edcio constitucional maior que os clubes de futebol e est\u00e3o completamente livres do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 previd\u00eancia.<\/h3>\n

Nessa \u00f3tica, melhor seria os Munic\u00edpios criarem autarquias de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social, pois, estando os seus servidores nessas unidades descentralizadas, estariam livres do elevado custo previdenci\u00e1rio, que trata com menor carga tribut\u00e1ria, em alguns casos, justamente quem tem maior capacidade econ\u00f4mica. Meio sem sentido, mas os sal\u00e1rios dos m\u00e9dicos dos PSFs, por exemplo, s\u00e3o tributados pela previd\u00eancia. No entanto, se estes mesmos m\u00e9dicos estivessem trabalhando numa autarquia municipal, o munic\u00edpio estaria livre da contribui\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Com essa tributa\u00e7\u00e3o incoerente, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o promove justi\u00e7a, pois iguala os Munic\u00edpios \u00e0 iniciativa privada, como se lucro obtivessem, e permite que entes sem finalidade lucrativa, mas que d\u00e3o lucro, estejam livres dessa tributa\u00e7\u00e3o ou a suportem em menor intensidade.<\/h3>\n

Agora que perdemos a copa, vamos fazer um gol de placa com uma reforma tribut\u00e1ria essencial para o equil\u00edbrio da nossa federa\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Harrison Leite. Professor de direito tribut\u00e1rio e financeiro da UESC e da UFBA. Advogado<\/h3>\n

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Por Harrison Leite Em tempos de euforia com a copa do mundo, acompanhada da elimina\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o brasileira, vem a calhar um tema pouco debatido no cen\u00e1rio nacional, que diz respeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos clubes de futebol e sua compara\u00e7\u00e3o com a dos munic\u00edpios. De in\u00edcio, \u00e9 preciso deixar claro que, numa economia capitalista, […]<\/p>\n","protected":false},"author":992,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-109085","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":708,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109085"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/992"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109085"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109085\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":109089,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109085\/revisions\/109089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109085"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}