{"id":107678,"date":"2018-06-02T08:36:47","date_gmt":"2018-06-02T11:36:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=107678"},"modified":"2018-06-02T19:51:58","modified_gmt":"2018-06-02T22:51:58","slug":"por-que-e-tao-dificil-discutir-as-despesas-publicas-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/06\/02\/por-que-e-tao-dificil-discutir-as-despesas-publicas-no-pais\/","title":{"rendered":"POR QUE \u00c9 T\u00c3O DIF\u00cdCIL DISCUTIR AS DESPESAS P\u00daBLICAS NO PA\u00cdS?"},"content":{"rendered":"

\"Foto\"<\/p>\n

Por Harrison Leite:<\/h3>\n

A greve dos caminhoneiros trouxe \u00e0 tona o debate que est\u00e1 na ordem do dia de todos os brasileiros: a carga tribut\u00e1ria \u00e9 alta, h\u00e1 muitos privil\u00e9gios para alguns segmentos da sociedade, os gastos p\u00fablicos devem ser cortados em algumas \u00e1reas, o investimento em infraestrutura \u00e9 baix\u00edssimo, h\u00e1 uma dist\u00e2ncia abissal entre brasileiros pobres e ricos, e o Estado tem de praticar pol\u00edticas distributivas com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade.<\/h3>\n

Muitos outros reclamos poderiam se juntar a esses, mas, ao final e ao cabo, como se pode ver, todos eles giram em torno das receitas e despesas p\u00fablicas, tema afeto \u00e0 lei mais importante do pa\u00eds, lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA). Esta lei cont\u00e9m a previs\u00e3o de todas as receitas e a fixa\u00e7\u00e3o de todas as despesas dos entes federativos. As receitas, na sua imensa maioria, adv\u00e9m dos tributos, e as despesas, tamb\u00e9m na sua maioria, s\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o do Estado (custeio). Qualquer altera\u00e7\u00e3o nesse bin\u00f4mio acarreta necessidade de sua compensa\u00e7\u00e3o, com vistas ao equil\u00edbrio fiscal, nos termos do art. 17, \u00a7 2o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/h3>\n

No \u00e2mbito federal, a LOA atual \u00e9 a Lei n. 13.587, de 02 de janeiro de 2018. Essa lei estima uma receita de R$ 3,5 trilh\u00f5es, sendo que, s\u00f3 de refinanciamento da d\u00edvida, temos mais de R$ 1,15 trilh\u00f5es. Por sua vez, a Lei n. 13.473, de 08 de agosto de 2017, que orienta a elabora\u00e7\u00e3o da LOA, chamada de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), prev\u00ea que em 2018 n\u00e3o h\u00e1 receita suficiente para o pagamento das despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o, e o seu art. 2o prev\u00ea um d\u00e9ficit de R$ 161 bilh\u00f5es para o or\u00e7amento de 2018. Em outras palavras: a Uni\u00e3o gastar\u00e1 em 2018 mais do que arrecadar\u00e1, no importe de R$ 161 bilh\u00f5es. Que fique bem claro esse n\u00famero: R$ 161 bilh\u00f5es.<\/h3>\n

Essa crise da Uni\u00e3o reflete nos demais entes federativos, dado que sem recursos, a Uni\u00e3o v\u00ea-se obrigada a diminuir algumas transfer\u00eancias, inclusive as voltadas ao investimento p\u00fablico no pa\u00eds.<\/h3>\n

E s\u00f3 duas alternativas dadas pela lei: aumento de receita ou diminui\u00e7\u00e3o de despesa.
\nA greve dos caminhoneiros p\u00f4s a Uni\u00e3o mais uma vez diante dessas duas escolhas tr\u00e1gicas, tendo em vista a necessidade de cobrir os custos que o pa\u00eds ter\u00e1 com o subs\u00eddio do \u00f3leo diesel e com a diminui\u00e7\u00e3o da receita decorrente da isen\u00e7\u00e3o do PIS, COFINS e CIDE-Combust\u00edveis.<\/h3>\n

Quanto ao aumento de receita, o pa\u00eds n\u00e3o suporta mais qualquer medida nesse sentido, por aplica\u00e7\u00e3o meridiana da \u201ccurva de Laffer\u201d, que mede a elasticidade da receita tribut\u00e1vel. Nesse racioc\u00ednio, quanto menor a carga tribut\u00e1ria, maior a sua efici\u00eancia, mas a receita arrecadada tamb\u00e9m \u00e9 menor, dado que as al\u00edquotas s\u00e3o baixas. \u00c0 medida em que se aumenta a carga tribut\u00e1ria, a receita tamb\u00e9m cresce, mas chega-se a um ponto em que o aumento da carga passa a n\u00e3o gerar qualquer receita, pois uma elevada tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta qualquer incentivo para quem paga. Hoje, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 33% do PIB, elevad\u00edssima, e aument\u00e1-la pode incentivar a sonega\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

Mesmo diante desse cen\u00e1rio, para solucionar o problema apresentado, o governo Temer reduzir\u00e1 incentivos fiscais de exportadores, de ind\u00fastrias qu\u00edmicas e de refrigerantes, reduzir\u00e1 cr\u00e9dito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) na fabrica\u00e7\u00e3o de concentrados de refrigerantes e reonerar\u00e1 a folha de pagamento de 28 setores da economia. S\u00e3o as medidas com vistas ao aumento da receita.<\/h3>\n

Quanto \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de despesa, bem, esse assunto \u00e9 mais delicado, pois n\u00e3o se sabe de onde cortar. At\u00e9 porque em todos os entes federativos, a maior parte do or\u00e7amento est\u00e1 comprometida com gastos de pessoal e previd\u00eancia, despesas que s\u00f3 poderiam ser alteradas com um novo pacto jur\u00eddico-social. E, isoladamente, ningu\u00e9m abrir\u00e1 m\u00e3o de qualquer vint\u00e9m que lhe \u00e9 assegurado por direito.<\/h3>\n

E nem se culpe isoladamente os gastos com os \u201cpol\u00edticos\u201d, como se, reduzida essa despesa, tiv\u00e9ssemos recursos para serem gastos em outras \u00e1reas. \u00c9 que, embora haja gastos e privil\u00e9gios estapaf\u00fardios, o or\u00e7amento do Senado Federal \u00e9 de R$ 4,3 bilh\u00f5es em 2018 e da C\u00e2mara dos Deputados de R$ 6,1 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo, ou seja, juntos, R$ 10 bilh\u00f5es. Ora, estamos diante de um rombo de R$ 161 bilh\u00f5es no or\u00e7amento e qualquer diminui\u00e7\u00e3o de gastos no Congresso Nacional, embora tenha import\u00e2ncia real, ter\u00e1 sobretudo elevado valor simb\u00f3lico, como li\u00e7\u00e3o a todos os brasileiros, que precisam repensar o pa\u00eds, suas prioridades, suas escolhas e sua parcela individual de contribui\u00e7\u00e3o na realoca\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos. Por certo, ali n\u00e3o est\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o de todos os nossos problemas.<\/h3>\n

E a\u00ed resta o questionamento: quais as despesas p\u00fablicas podem ser cortadas? Todos t\u00eam as suas respostas, mas quando socializadas, entram em conflitos com as respostas de outros, pois sempre apontamos como corte poss\u00edvel uma despesa que n\u00e3o nos afeta direta ou indiretamente. Mas o ruim \u00e9 que todos pensam assim.
\nTodos querem mudan\u00e7as, mas ningu\u00e9m quer mudar.<\/h3>\n

Harrison Leite. Professor de direito financeiro da UESC e da UFBA. Advogado.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Harrison Leite: A greve dos caminhoneiros trouxe \u00e0 tona o debate que est\u00e1 na ordem do dia de todos os brasileiros: a carga tribut\u00e1ria \u00e9 alta, h\u00e1 muitos privil\u00e9gios para alguns segmentos da sociedade, os gastos p\u00fablicos devem ser cortados em algumas \u00e1reas, o investimento em infraestrutura \u00e9 baix\u00edssimo, h\u00e1 uma dist\u00e2ncia abissal entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-107678","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":1543,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107678"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107678"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107690,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107678\/revisions\/107690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}