{"id":106443,"date":"2018-05-03T19:25:13","date_gmt":"2018-05-03T22:25:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=106443"},"modified":"2018-05-03T18:26:55","modified_gmt":"2018-05-03T21:26:55","slug":"unimed-e-acionada-por-prejudicar-usuarios-do-plano-com-reducao-ilegal-da-rede-de-credenciados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/05\/03\/unimed-e-acionada-por-prejudicar-usuarios-do-plano-com-reducao-ilegal-da-rede-de-credenciados\/","title":{"rendered":"UNIMED \u00c9 ACIONADA POR PREJUDICAR USU\u00c1RIOS DO PLANO COM REDU\u00c7\u00c3O ILEGAL DA REDE DE CREDENCIADOS"},"content":{"rendered":"

As operadoras de planos de sa\u00fade Unimed Norte\/Nordeste (NNE) e Central Nacional Unimed s\u00e3o acusadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual de violar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao reduzir de forma ilegal a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os oferecidos aos usu\u00e1rios. Segundo a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada ontem, dia 2, pela promotora de Justi\u00e7a Joseane Suzart, a Unimed NNE descredenciou da rede os hospitais da Bahia, Portugu\u00eas, Santa Izabel, Cardiopulmonar e S\u00e3o Rafael, e os estabelecimentos cl\u00ednicos e laboratoriais Imagem Memorial, Laborat\u00f3rio Leme, Instituto de Dermatologia e Alergia da Bahia (Idab), entre outros. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) Suplementar tamb\u00e9m \u00e9 acionada por omiss\u00e3o diante das irregularidades cometidas.<\/h3>\n

O descredenciamento teria sido realizado sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o aos clientes. A promotora aponta tamb\u00e9m que, apesar do descredenciamento, a Unimed NNE continuou a oferecer aos usu\u00e1rios planos de sa\u00fade com base na rede de prestadores contratada pela Central Unimed, o que criou \u201cfalsa expectativa\u201d nos clientes da primeira operadora de que eles teriam acesso aos hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e profissionais previstos naquela rede. As ofertas teriam sido realizadas com base em acordo operacional expirado em 2014 entre as duas empresas. Suzart afirma que, mesmo ciente da falsa rede, a Central Unimed ficou em sil\u00eancio e n\u00e3o alertou os usu\u00e1rios.<\/h3>\n

Quanto \u00e0 ANS, a promotora acusa a ag\u00eancia reguladora de n\u00e3o tomar provid\u00eancias sobre a irregular redu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela Unimed NNE, mesmo diante da informa\u00e7\u00e3o de que apenas em setembro aquela operadora teria descredenciado 15 estabelecimentos localizados na Bahia. Joseane Suzart disse que a lei n\u00e3o autoriza substitui\u00e7\u00e3o de prestadores que afete a qualidade dos servi\u00e7os prestados. \u201cH\u00e1 inoxer\u00e1vel omiss\u00e3o da ANS em inspecionar se a capacidade operacional foi ilicitamente reduzida com a exclus\u00e3o, bem como os impactos sobre a massa assistida, e se a decis\u00e3o da operadora encontra-se justificada de modo satisfat\u00f3rio\u201d, afirmou a promotora. A a\u00e7\u00e3o se baseia em inqu\u00e9rito civil instaurado para apurar reclama\u00e7\u00f5es de consumidores que relataram dificuldades ou impossibilidade de realizar procedimentos laboratoriais e m\u00e9dicos, como consultas, exames e internamentos. Conforme a a\u00e7\u00e3o, as reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o similares a outras dezenas de representa\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o do consumidor e a demandas judiciais<\/h3>\n

Pedidos
\nO MP pede que a Justi\u00e7a determine, de forma liminar, que a Unimed NNE realize o recredenciamento com os hospitais e cl\u00ednicas citados acima; que interrompa as ofertas e publicidade de produtos e servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade suplementar e que n\u00e3o reduza ou altere a rede credenciada sem antes comunicar \u00e0 ANS e aos usu\u00e1rios de forma ampla e satisfat\u00f3ria. Do mesmo modo, \u00e9 pedido que a Central Nacional Unimed seja obrigada a averiguar se a Unimed NNE est\u00e1 oferecendo servi\u00e7os envolvendo sua rede de prestadores com base em acordos operacionais fora de vig\u00eancia e, em caso de novos acordos, que os usu\u00e1rios sejam devidamente esclarecidos dos termos e de sua abrang\u00eancia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ANS, \u00e9 pedido que a Justi\u00e7a determine, de forma liminar, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0 Unimed NNE em raz\u00e3o do indevido descredenciamento dos hospitais e cl\u00ednicas. No pedido final, a promotora solicita indeniza\u00e7\u00e3o dos consumidores em decorr\u00eancia das pr\u00e1ticas abusivas, com restitui\u00e7\u00e3o em dobro dos valores pagos pelos usu\u00e1rios em raz\u00e3o da negativa de realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos, exames e consultas. Al\u00e9m, pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil reais pelos danos causados \u00e0 coletividade.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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