{"id":103740,"date":"2018-03-07T08:48:34","date_gmt":"2018-03-07T11:48:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=103740"},"modified":"2018-03-06T22:49:08","modified_gmt":"2018-03-07T01:49:08","slug":"salvador-cei-deve-apurar-denuncias-de-irregularidades-na-camara-afirma-vereador-hilton-coelho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/03\/07\/salvador-cei-deve-apurar-denuncias-de-irregularidades-na-camara-afirma-vereador-hilton-coelho\/","title":{"rendered":"SALVADOR: CEI DEVE APURAR DEN\u00daNCIAS DE IRREGULARIDADES NA C\u00c2MARA, AFIRMA VEREADOR HILTON COELHO"},"content":{"rendered":"

Um requerimento foi apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) solicitando a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) para apurar den\u00fancias de graves irregularidades e favorecimento de empresa e promover investiga\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o do edital de concorr\u00eancia n\u00ba 002\/2017 da C\u00e2mara Municipal de Salvador para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de multiplataformas de comunica\u00e7\u00e3o para a Casa. Ele agora est\u00e1 colhendo assinaturas para poder dar entrada no requerimento tendo em vista a necessidade de 1\/3 da C\u00e2mara de Salvador apoiar a iniciativa.<\/h4>\n

Hilton Coelho recebeu informa\u00e7\u00f5es de que tramita perante a 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador o Mandado de Seguran\u00e7a de n\u00ba 0508665-03.2018.8.05.0001, que questiona o edital de concorr\u00eancia n\u00ba 002\/2017 desta Casa, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o de multiplataformas de comunica\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Salvador (CMS), cujo valor do contrato \u00e9 de expressivos R$ 4.296.000,00. A licita\u00e7\u00e3o teve como vencedora a empresa Macaco Gordo Publicidade e Servi\u00e7os Ltda.<\/h4>\n

Na referida a\u00e7\u00e3o, foi concedida Decis\u00e3o Interlocut\u00f3ria que suspende, a homologa\u00e7\u00e3o do contrato administrativo, sob o fundamento de que h\u00e1, segundo o magistrado: \u201celementos probat\u00f3rios suficientes a confirmar a maior parte das impugna\u00e7\u00f5es formuladas pelo autor, no sentido de que o procedimento licitat\u00f3rio em quest\u00e3o padece de graves irregularidades e nulidades, consistentes, especialmente, em provas contundentes de acerto entre os dois primeiros vencedores da licita\u00e7\u00e3o, assim como a inclus\u00e3o, no rol de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos do Edital, de elementos subjetivos e que contrariam o disposto no art.46, \u00a7 2\u00ba da LF 8.666\/93\u201d.<\/h4>\n

\u201cOs elementos apontados na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o grav\u00edssimo e merecem aten\u00e7\u00e3o especial desta Casa. Segundo as provas juntadas aos autos, a empresa vencedora e a segunda colocada utilizaram, em suas propostas, documenta\u00e7\u00e3o com a mesma padroniza\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica e os mesmos erros ortogr\u00e1ficos, o que evidenciaria que estas estariam atuando em conjunto violando os princ\u00edpios da impessoalidade, isonomia competitividade, probidade e moralidade administrativa. Os elementos probat\u00f3rios foram t\u00e3o fartos, que o magistrado, independentemente de per\u00edcia, percebeu, a olho nu, a similaridade entre as propostas das duas primeiras concorrentes. O juiz cita, em sua decis\u00e3o, exemplos claros de conluio entre as empresas\u201d, detalha Hilton Coelho.<\/h4>\n

O legislador acrescenta que \u201ca ocorr\u00eancia de fraudes e conluios em licita\u00e7\u00f5es, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica nova na gest\u00e3o da coisa p\u00fablica no Brasil. Entretanto, chama aten\u00e7\u00e3o para o grau de \u2018amadorismo\u2019 e de \u2018pouca preocupa\u00e7\u00e3o em serem desmascarados\u2019 com que agiram as empresas Macaco Gordo Publicidade e Servi\u00e7os Ltda. e R5 Produtora de V\u00eddeo Ltda. no processo de burla ao processo licitat\u00f3rio. Esperamos que as demais vereadoras e vereadores apoiem a iniciativa para que se apure com rigor esse absurdo\u201d.<\/h4>\n

Hilton Coelho conclui que \u201co fato de que os documentos das duas empresas s\u00e3o praticamente iguais pode ser percebido diretamente pelo magistrado, a olho nu, sem per\u00edcia, questiona-se como a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o e a Presid\u00eancia da C\u00e2mara, com contado direto, cotidiano e constante com todos os documentos da licita\u00e7\u00e3o, e mesmo com o recurso espec\u00edfico da empresa perdedora da concorr\u00eancia neste sentido, n\u00e3o foi identificado pelas autoridades p\u00fablicas. Isto n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel, o que indica a clara participa\u00e7\u00e3o desta Casa na manobra. A CEI \u00e9 necess\u00e1ria e fundamental para apurar detalhadamente todos os atos administrativos ocorridos e as den\u00fancias de conluio e favorecimento de empresas na licita\u00e7\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o da TV C\u00e2mara\u201d.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um requerimento foi apresentado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL) solicitando a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) para apurar den\u00fancias de graves irregularidades e favorecimento de empresa e promover investiga\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o do edital de concorr\u00eancia n\u00ba 002\/2017 da C\u00e2mara Municipal de Salvador para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de produ\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-103740","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":573,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103740"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103741,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103740\/revisions\/103741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}