{"id":102515,"date":"2018-02-02T18:00:09","date_gmt":"2018-02-02T21:00:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=102515"},"modified":"2018-02-02T16:17:47","modified_gmt":"2018-02-02T19:17:47","slug":"ilheus-acao-de-controle-da-cgu-resulta-em-cancelamento-de-beneficios-do-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2018\/02\/02\/ilheus-acao-de-controle-da-cgu-resulta-em-cancelamento-de-beneficios-do-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: A\u00c7\u00c3O DE CONTROLE DA CGU RESULTA EM CANCELAMENTO DE BENEF\u00cdCIOS DO BOLSA FAM\u00cdLIA"},"content":{"rendered":"

\"cartao-bolsa-familia\"
\nDivulgado nesta \u00faltima quinta-feira (01) pelo site do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Social o informe n\u00ba 592, do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) que relata a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de controle no Bolsa Fam\u00edlia com o objetivo de avaliar a efetiva aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao programa.<\/h4>\n

As constata\u00e7\u00f5es identificadas foram divulgadas no Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o de Programas de Governo n\u00ba 75 \u2013 Programa Bolsa Fam\u00edlia, publicado no Portal da Transpar\u00eancia no dia 29 de dezembro de 2017.<\/h4>\n

O documento foi encaminhado ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS) para ado\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas. Cada uma delas ser\u00e1 acompanhada e monitorada pela CGU at\u00e9 sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

A primeira medida adotada pelo minist\u00e9rio foi o cancelamento, na folha de pagamento de janeiro de 2018, dos benef\u00edcios das 345.906 fam\u00edlias \u2013 apontadas no relat\u00f3rio \u2013 que ainda n\u00e3o tinham sido cancelados por um dos processos de averigua\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o cadastral do MDS.<\/h4>\n

Os benef\u00edcios cancelados aparecem no SIBEC como: Procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o em averigua\u00e7\u00e3o, cujo campo \u201cjustificativa\u201d indica \u201cprocedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o referente ao processo massivo de fiscaliza\u00e7\u00e3o CGU SA 20180268503\u201d.<\/h4>\n

A pr\u00f3xima medida a ser adotada pelo MDS ser\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de processos de cobran\u00e7a de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente pelas fam\u00edlias, o que permitir\u00e1 ao respons\u00e1vel familiar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos na fase inicial do processo e possibilitar\u00e1 o arquivamento.<\/h4>\n

<\/p>\n

Relat\u00f3rio da CGU – Conforme consta no relat\u00f3rio citado, 345.906 fam\u00edlias apresentam fortes ind\u00edcios de terem declarado de forma incorreta as informa\u00e7\u00f5es de renda no momento do cadastramento. Elas poder\u00e3o receber san\u00e7\u00f5es legais, como o cancelamento dos respectivos benef\u00edcios e a devolu\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente recebidos, al\u00e9m da impossibilidade de retornar ao Bolsa Fam\u00edlia. Caso a fam\u00edlia restitua os valores recebidos indevidamente, poder\u00e1 voltar ao programa ap\u00f3s 12 meses da data do pagamento.<\/h4>\n

Como a CGU tamb\u00e9m encaminha o relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os casos identificados poder\u00e3o ser objeto de inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal para responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal do respons\u00e1vel familiar, que tenha omitido ou subdeclarado renda no momento do cadastramento ou da atualiza\u00e7\u00e3o cadastral.<\/h4>\n

O trabalho da CGU identificou pelo menos um membro dessas fam\u00edlias com renda formal superior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita nas seguintes bases de dados:<\/h4>\n

Para identificar quem prestou informa\u00e7\u00f5es falsas, a CGU comparou apenas as rendas obtidas pelas fam\u00edlias antes da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, ou seja, n\u00e3o foram consideradas as rendas cuja data de in\u00edcio do v\u00ednculo de trabalho ou de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio fosse posterior \u00e0 data das atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais.<\/h4>\n

Assim, segundo o \u00f3rg\u00e3o, todas essas fam\u00edlias tiveram pelo menos um membro familiar com renda omitida ou subdeclarada no momento da atualiza\u00e7\u00e3o cadastral ou do seu cadastramento inicial.<\/h4>\n

O quadro abaixo apresenta o resumo do quantitativo de fam\u00edlias, que n\u00e3o informaram renda existente no momento do cadastramento ou de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, em faixas de valores a partir de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo:<\/h4>\n

Ressarcimento de valores indevidos pagos – A base legal para que o MDS instaure os processos de cobran\u00e7a de ressarcimento de valores recebidos indevidamente por fam\u00edlias do programa que omitiram ou subdeclararam renda no ato do cadastramento ou da atualiza\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es no Cadastro \u00danico est\u00e1 no Art. 14-A da Lei n\u00ba 10.836, de 2004, que criou o Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/h4>\n

Segundo a CGU, a metodologia utilizada na auditoria, que inclui nos resultados apenas declara\u00e7\u00f5es de rendas recebidas antes da atualiza\u00e7\u00e3o cadastral e, portanto, omitidas ou subdeclaradas, permitir\u00e1 a instru\u00e7\u00e3o r\u00e1pida dos processos de cobran\u00e7a de ressarcimento.<\/h4>\n

A partir da aplica\u00e7\u00e3o dos resultados da a\u00e7\u00e3o de controle da CGU, essas fam\u00edlias n\u00e3o poder\u00e3o ter seus benef\u00edcios revertidos, al\u00e9m de ficarem impedidas de retornar ao Bolsa Fam\u00edlia e terem de devolver aos cofres p\u00fablicos os valores recebidos indevidamente.<\/h4>\n

Cobran\u00e7a – Para este processo espec\u00edfico de cobran\u00e7a de ressarcimento, n\u00e3o ser\u00e1 requerida a atua\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, uma vez que os achados da CGU permitem a identifica\u00e7\u00e3o de dolo no oferecimento de informa\u00e7\u00f5es falsas pela fam\u00edlia. O cancelamento realizado neste procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser revertido pela gest\u00e3o municipal \u2013 nem mesmo mediante visita domiciliar.<\/h4>\n

Cadastro – As fam\u00edlias identificadas pela CGU que permanecerem no Cadastro \u00danico devem manter o seu cadastro corrigido e atualizado. Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito com a Uni\u00e3o, caso a fam\u00edlia retorne ao perfil para recebimento de benef\u00edcio, poder\u00e1 ser habilitada para nova concess\u00e3o.<\/h4>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o no Programa Bolsa Fam\u00edlia podem ser obtidas nos Informe Gestores 345, de 6\/12\/12, e Informe Gestores 354, de 28\/02\/13.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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