{"id":101038,"date":"2017-12-27T11:00:30","date_gmt":"2017-12-27T14:00:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=101038"},"modified":"2017-12-26T21:21:05","modified_gmt":"2017-12-27T00:21:05","slug":"coronel-promulgou-10-leis-na-alba-tratando-de-temas-relevantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/12\/27\/coronel-promulgou-10-leis-na-alba-tratando-de-temas-relevantes\/","title":{"rendered":"CORONEL PROMULGOU 10 LEIS NA ALBA, TRATANDO DE TEMAS RELEVANTES"},"content":{"rendered":"

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\nO presidente da Assembleia Legislativa da Bahia \u2013 ALBA, Angelo Coronel, promulgou nesta ter\u00e7a-feira (26.12) 10 leis aprovadas pela Assembleia e que n\u00e3o foram sancionadas pelo governador Rui Costa. \u201cO governador pode tomar tr\u00eas decis\u00f5es: sancionar a lei, vet\u00e1-la parcial ou totalmente, ou devolver para a Assembleia, o que \u00e9 uma esp\u00e9cie de san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita. As leis que estou promulgando s\u00e3o de nove deputados diferentes e uma de minha autoria apenas. Estou em plena harmonia com o Executivo, com o governador Rui Costa, mas s\u00e3o leis importantes e que refor\u00e7am a retomada da independ\u00eancia e altivez do Poder Legislativo da Bahia\u201d, explica Coronel.<\/h4>\n

Um dos temas mais candentes da sociedade moderna, o bullying, \u00e9 objeto da Lei 13.822, de autoria do deputado Sidelvan N\u00f3brega (PRB) e promulgada hoje pelo presidente Angelo Coronel. De acordo com o novo preceito legal, as escolas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Bahia dever\u00e3o conscientizar, prevenir e combater o ass\u00e9dio escolar atrav\u00e9s da pr\u00e1tica de viol\u00eancia f\u00edsica, verbal e\/ou psicol\u00f3gica, exercida por indiv\u00edduo ou grupo. A Lei prev\u00ea a capacita\u00e7\u00e3o de docentes e equipes pedag\u00f3gicas para a realiza\u00e7\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do bullying.<\/h4>\n

Uma das principais leis hoje promulgadas \u00e9 de autoria da deputada Fab\u00edola Mansur (PSB). A Lei 13.825, de 26 de dezembro de 2017, institui o atendimento priorit\u00e1rio nos postos do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SAC) aos regulares doadores de sangue. De acordo com a Lei, doador regular \u00e9 aquele registrado nos hemocentros ou bancos de sangue dos hospitais do Estado. A prioridade ter\u00e1 validade durante tr\u00eas meses ap\u00f3s a data da \u00faltima doa\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea. E bastar\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o para se requerer a prioridade.<\/h4>\n

Outra Lei que est\u00e1 vinculada \u00e0 Sa\u00fade \u00e9 a do deputado Alan Sanches (DEM), que determina que hot\u00e9is, pens\u00f5es, mot\u00e9is e similares, localizados na Bahia, disponham de um card\u00e1pio pr\u00f3prio, no caf\u00e9 da manh\u00e3, para portadores de diabetes. Os servi\u00e7os diferenciados podem ser inclu\u00eddos nos valores das di\u00e1rias, mas o n\u00e3o cumprimento do que estabelece a Lei 13.824, promulgada hoje, implica em uma poss\u00edvel multa no valor de R$ 3 mil, que poder\u00e1 ser dobrada se constatada a reincid\u00eancia.<\/h4>\n

J\u00e1 a Lei 13.821, de autoria do deputado Alex da Piat\u00e3 (PSD), obriga que prontos-socorros, hospitais e cl\u00ednicas de sa\u00fade \u2013 p\u00fablicas e privadas \u2013 afixem cartazes, em local p\u00fablico, com esclarecimentos acerca da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o crime de omiss\u00e3o de socorro. De acordo com o C\u00f3digo Penal Brasileiro, no seu artigo 135, a omiss\u00e3o de socorro se caracteriza pela \u201cn\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a abandonada, \u00e0 pessoa inv\u00e1lida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo\u201d. A pena prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de 1 a 6 meses, ou multa.<\/h4>\n

J\u00e1 a Lei 13.829, de autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB), valoriza diretamente um grupo que cada vez se torna crescente nas ruas do Pa\u00eds: o dos ciclistas. De acordo com a Lei promulgada hoje, fica institu\u00eddo o dia 14 de abril como dedicado ao Incentivo ao Ciclismo na Bahia e passa a integrar o calend\u00e1rio estadual de eventos. Um dos objetivos da nova lei \u00e9 incentivar o uso de bicicleta como meio de transporte e, ao mesmo tempo, permitir o debate sobre a seguran\u00e7a de ciclistas no tr\u00e2nsito.<\/h4>\n

A Lei 13.820 trata da quest\u00e3o das drogas. O seu autor, o deputado Manass\u00e9s (PSL), obriga que salas de cinema e audiovisual exibam, antes do in\u00edcio de cada sess\u00e3o, publicidade sobre os males do consumo de drogas il\u00edcitas e o abuso de drogas l\u00edcitas. A publicidade ser\u00e1 feita pelas secretarias estaduais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a, al\u00e9m de entidades civis que atuem na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s drogas.<\/h4>\n

O deputado David Rios (PMDB) focalizou a quest\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o do h\u00e1bito de ler na Lei. 13.823, que institui o Programa Estadual de Doa\u00e7\u00e3o de Livros, liter\u00e1rios, did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos. O Programa dever\u00e1 atender prioritariamente aos alunos e professores da rede p\u00fablica estadual de ensino, assim como \u00e0s bibliotecas p\u00fablicas estaduais. \u00c0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas doadoras ser\u00e1 entregue um selo participativo.<\/h4>\n

J\u00e1 a Lei 13.827, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), institui o Dia Estadual da Fam\u00edlia, a ser celebrado no dia 21 de outubro, passando a integrar o calend\u00e1rio oficial de eventos da Bahia. J\u00e1 o deputado Marcelo Nilo \u00e9 o autor da Lei 13.826, promulgada hoje, que denomina de Hor\u00e1cio Sodr\u00e9 a barragem do povoado de Estiva, na zona rural do munic\u00edpio de Itap\u00e9, na Regi\u00e3o Cacaueira.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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