{"id":100315,"date":"2017-12-08T10:00:22","date_gmt":"2017-12-08T13:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=100315"},"modified":"2017-12-08T06:28:29","modified_gmt":"2017-12-08T09:28:29","slug":"ilheus-prefeitura-assinou-acordo-coletivo-de-trabalho-com-servidores-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/12\/08\/ilheus-prefeitura-assinou-acordo-coletivo-de-trabalho-com-servidores-da-educacao\/","title":{"rendered":"ILH\u00c9US: PREFEITURA ASSINOU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"{AB083D2B-30B0-CA4A-ED0A-AE7BBAC2CA3B}\"
\nA Prefeitura de Ilh\u00e9us assinou acordo coletivo de trabalho com servidores da educa\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de 2017. Os profissionais da carreira do magist\u00e9rio ter\u00e3o sal\u00e1rios reajustados a partir de abril no percentual de reajuste, 7.68%, em cumprimento a lei n\u00famero 11.738\/2008. J\u00e1 os do setor da educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o a corre\u00e7\u00e3o da tabela, m\u00eas de abril, garantindo os percentuais entre os n\u00edveis e refer\u00eancias, conforme prev\u00ea a lei 3.549\/2011. O ato est\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, edi\u00e7\u00e3o de 30 de novembro deste ano.<\/h4>\n

O acordo coletivo de trabalho foi assinado pelo prefeito M\u00e1rio Alexandre Sousa; pelo procurador geral, M\u00e1rcio Cunha Rafael dos Santos; e pelos os secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o, Eliane Oliveira e Bento Lima Neto; al\u00e9m dos representantes da APPI\/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior e Iruman Contreiras, respectivamente. Sobre o adicional de noturnidade, o munic\u00edpio se obriga a efetuar o pagamento de adicional noturno de 20% sobre o valor da hora normal para os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o que laboram a partir das 22 horas.<\/h4>\n

Consta ainda no acordo que o munic\u00edpio conceder\u00e1 vale-transporte para a categoria at\u00e9 o 10\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas, descontando 3% para os servidores que recebem 40 vales e 6% para quem recebe 80 vales, desde que n\u00e3o ultrapasse o valor nominal. J\u00e1 a compra do vale transporte intermunicipal dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o que moram em Itabuna e atuam em Ilh\u00e9us ter\u00e1 desconto de 6% do sal\u00e1rio-base, distribuindo at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas. \u201cO mun\u00edcipio se compromete a manter parceria com a secretaria municipal de Sa\u00fade (Sesau) para atendimento e acompanhamento dos alunos por neuropediatras\u201d.<\/h4>\n

No que tange \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de aulas, conforme o acordo coletivo de trabalho, o munic\u00edpio ir\u00e1 providenciar atrav\u00e9s da secretaria municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) um professor-substituto para repor as aulas decorrentes de faltas justificadas por atestado m\u00e9dico; e cursos de especializa\u00e7\u00e3o conforme a lei 9.394\/96, no seu artigo 67, inciso II. \u201cO munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 obrigar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o a fazer reposi\u00e7\u00e3o das horas decorrentes da convoca\u00e7\u00e3o da entidade de classe para participa\u00e7\u00e3o em assembleias da categoria\u201d.<\/h4>\n

O acordo coletivo de trabalho prev\u00ea que \u201co munic\u00edpio se obriga a reduzir o n\u00famero m\u00e1ximo de alunos nas salas onde houver inclus\u00e3o de alunos com necessidades educacionais especiais, na propor\u00e7\u00e3o e um aluno para cada inclus\u00e3o; e incluir tr\u00eas alunos com necessidades educacionais especiais por sala, com a mesma necessidade\u201d. Ainda, \u201co munic\u00edpio se obriga a colocar o professor-cuidador nas turmas onde houver inclus\u00e3o de alunos com necessidades educacionais especiais severas e se compromete a ampliar o n\u00famero de profissionais do CRIE para diagnosticar e acompanhar os alunos com necessidades educacionais especiais\u201d.<\/h4>\n

Valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais \u2013 No bojo do acordo coletivo de trabalho traz tamb\u00e9m que \u201co munic\u00edpio se obriga a enviar em regime de urg\u00eancia projeto de lei complementar que disponha o procedimento eleitoral para provimento dos cargos de gestores das escolas p\u00fablicas municipais conforme prev\u00ea a Lei org\u00e2nica municipal e artigo 8\u00ba e meta 19 da lei 3.729\/2015, assim como se obriga garantir o transporte dos profissionais em educa\u00e7\u00e3o que atuam no campo\u201d. Tamb\u00e9m obriga o munic\u00edpio a conceder ajuda de custo aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que atuam nas vilas, distritos e povoados que precisam pernoitar na localidade, no percentual de 30%.<\/h4>\n

Sa\u00fade do trabalhador \u2013 \u201cO munic\u00edpio se compromete a implantar pesquisa para mapeamento do local de trabalho, buscando identificar as condi\u00e7\u00f5es e a organiza\u00e7\u00e3o do processo do trabalho que tem levado ao adoecimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o da APPI\/APLB-Sindicato nas unidades escolares; e a implementar o Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (Sesmit) e a construir os programas de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCSMO)\u201d.<\/h4>\n

Ainda com base no acordo coletivo de trabalho \u201co munic\u00edpio se obriga a pagar insalubridade e periculosidade aos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o das escolas que trabalhem em condi\u00e7\u00f5es insalubres e periculosas; a pagar periculosidade aos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o que atuam como vigilantes no per\u00edodo noturno nas escolas; e a conceder Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPI) \u201d.<\/h4>\n

Participa\u00e7\u00e3o em assembleias \u2013 Tamb\u00e9m \u201co munic\u00edpio se obriga a n\u00e3o efetuar nenhum desconto no sal\u00e1rio do trabalhador em educa\u00e7\u00e3o que faltar o servi\u00e7o para participar de assembleias convocadas pelo sindicato; e a liberar um trabalhador em educa\u00e7\u00e3o, por turno e por escola, a cada dois meses para participar da reuni\u00e3o da diretoria do sindicato, quando solicitado pela entidade, por escrito e com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias\u201d.<\/h4>\n

J\u00e1 a mensalidade sindical \u201co munic\u00edpio \u00e9 obrigado a efetuar os descontos em folha de pagamento no valor de 1,5% do sal\u00e1rio-base de cada associado, com recolhimento em favor do sindicato at\u00e9 o 5\u00ba dia subsequente \u00e0 data do desconto, acompanhado de nomes, fun\u00e7\u00e3o e valor da mensalidade que s\u00f3 ser\u00e1 entregue \u00e0 pessoa autorizada pelo sindicato\u201d.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Ilh\u00e9us assinou acordo coletivo de trabalho com servidores da educa\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo de 2017. Os profissionais da carreira do magist\u00e9rio ter\u00e3o sal\u00e1rios reajustados a partir de abril no percentual de reajuste, 7.68%, em cumprimento a lei n\u00famero 11.738\/2008. J\u00e1 os do setor da educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o a corre\u00e7\u00e3o da tabela, m\u00eas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":991,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-100315","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"views":654,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100315"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/991"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100315"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":100317,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100315\/revisions\/100317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}