{"id":100006,"date":"2017-11-30T19:30:31","date_gmt":"2017-11-30T22:30:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/?p=100006"},"modified":"2017-11-30T19:30:31","modified_gmt":"2017-11-30T22:30:31","slug":"jussari-justica-federal-bloqueia-r-17-milhao-de-ex-prefeita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.politicosdosuldabahia.com.br\/v1\/2017\/11\/30\/jussari-justica-federal-bloqueia-r-17-milhao-de-ex-prefeita\/","title":{"rendered":"JUSSARI: JUSTI\u00c7A FEDERAL BLOQUEIA R$ 1,7 MILH\u00c3O DE EX-PREFEITA"},"content":{"rendered":"

\"prefeita<\/p>\n

A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Ilh\u00e9us (BA), a Justi\u00e7a Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milh\u00e3o da ex-prefeita do munic\u00edpio de Jussari (BA) Neone Sim\u00f5es Barboza (PP), do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galv\u00e3o Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os de Obras e de seu propriet\u00e1rio, Cl\u00e1udio da Silva Galv\u00e3o.<\/h4>\n

O pedido de bloqueio faz parte da a\u00e7\u00e3o de improbidade movida contra os quatro pelo desvio de verbas da sa\u00fade em 2012, quando a prefeitura firmou contrato com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) para a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias e amplia\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua do munic\u00edpio.<\/h4>\n

A conduta dos r\u00e9us, que concorreram para a pr\u00e1tica dos atos de improbidade, foram individualizadas e detalhadas na a\u00e7\u00e3o, assim como os valores que cada qual deve ressarcir ao er\u00e1rio, na medida de suas responsabilidades.<\/h4>\n

O valor para a execu\u00e7\u00e3o das obras era de cerca de R$ 2 milh\u00f5es. De acordo com o termo de compromisso firmado, foram repassados R$ 823 mil para a obra. No entanto, apesar da libera\u00e7\u00e3o dos recursos, as obras n\u00e3o foram realizadas e a prefeitura n\u00e3o prestou contas dos recursos recebidos.
\nDo valor repassado, R$ 540 mil reais foram pagos \u00e0 empresa contratada, mas a per\u00edcia t\u00e9cnica apontou que os servi\u00e7os efetivamente realizados correspondem a apenas R$ 51 mil e, ainda assim, esses foram executados em desacordo com os projetos e as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aprovadas, tendo sido tamb\u00e9m empregado material de m\u00e1 qualidade.<\/h4>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o do MPF, foi provado que \u201capesar dos poucos itens executados\/iniciados, sem qualquer funcionalidade ou serventia, n\u00e3o houve o atingimento \u00fatil, ainda que parcialmente, do objeto do termo de compromisso.\u201d<\/h4>\n

Laudo pericial – Segundo o laudo pericial da Pol\u00edcia Federal, os R$ 490 mil restantes foram pagos indevidamente e embolsados ilegalmente pela empresa, o que configurou um superfaturamento de 951,21%. Dos mais de R$ 490 mil desviados, cerca de R$ 100 mil se refere a servi\u00e7os pagos em duplicidade. Os R$ 280 mil de saldo do repasse da Funasa foram irregularmente transferidos para outras contas da pr\u00f3pria prefeitura, inviabilizando a verifica\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.
\nNa a\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Tiago Rabelo, o MPF requer: a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos nas san\u00e7\u00f5es previstas na Lei da Improbidade (Lei n\u00ba 8.429\/92), que prev\u00ea ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 772 mil, perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pagamento de multa civil, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico. Pede, ainda, a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos acionados ao pagamento de danos morais causados \u00e0 coletividade, no valor de R$ 30 mil.<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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