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IBICARAÍ: JUSTIÇA ELEITORAL DIPLOMA MONALISA, JONATHAS E VEREADORES ELEITOS EM CERIMÔNIA NO FÓRUM ALVES DE MACEDO
Em uma sessão solene realizada na manhã de sexta-feira, dia 13 de dezembro de 2024, nas dependências do Fórum Alves de Macêdo, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), diplomou a prefeita Monalisa Gonçalves Tavares e o vice-prefeito Jonathas Soares, eleitos no último pleito eleitoral (2024) para o quadriênio (2025/2028).
Na oportunidade, foram diplomados também os onze vereadores eleitos: Clícia Maria, Francisco Araújo Henrique, Rozenildo Malaquias dos Santos, Guilherme Moreira Dias Cardoso, Allison dos Santos Carvalho, Alam Rogério Damasceno, Herbert Santana Pereira, Leonardo Alves Nascimento, Valdinei Campos de Oliveira, Demétrio Félix Nascimento e Edvaldo dos Santos.
A cerimônia teve início com a montagem da mesa de honra, composta pela doutora Bruna Montoro de Souza, Juíza Eleitoral da Comarca de Ibicaraí; a doutora Luana Colontonio Triches, promotora da Comarca; Alan Mikael Moreira, Capitão PM, representando a Companhia Independente da Polícia Militar (63ª CIPM) de Ibicaraí; o Dr. Adilson Miranda Filho, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-subseção Ibicaraí); a doutora Monalisa Gonçalves Tavares, prefeita reeleita de Ibicaraí e Jonathas Soares Silva, vice-prefeito eleito.
Após a execução do hino nacional, foi dada a palavra a juíza Bruna Montoro de Souza, que declarou aberta a sessão solene. A juíza falou um pouco sobre a solenidade de diplomação, a sua importância para o rito democrático e da lisura do último pleito eleitoral. Em seguida, os onze vereadores, a prefeita e o vice-prefeito eleitos pelo voto popular foram diplomados.
“Estou muito feliz e quero agradecer ao povo da minha querida Ibicaraí pela confiança depositada na minha pessoa e no meu trabalho, à minha mãe, irmão, meus filhos e neto que me dão força para seguir em frente. Tive 8.854 votos (uma votação histórica), mas, vou governar para todos. Será o meu terceiro mandato e pretendo trabalhar ainda mais para a nossa cidade, em união com a Câmara de Vereadores, pois quero continuar fazendo a diferença em Ibicaraí”, disse Monalisa.
ITABUNA: CÂMARA APROVA POLÍTICA PIONEIRA POR DIREITOS DOS AUTISTAS
A Câmara de Itabuna aprovou, por unanimidade, a Política Pública Municipal para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Proposta pelo vereador Israel Cardoso (Mobiliza) e subscrita por Gilson da Oficina (Podemos), a matéria pioneira já foi sancionada pelo Executivo.
Israel frisou que o projeto contou com sugestões de entidades e educadores, entre os quais a professora Anorina Smith Lima. “Tivemos respaldo da sociedade; é uma lei pioneira não só em Itabuna, mas para o Brasil”, assinala o vereador, assistente social por formação.
Entre as diretrizes, participação da comunidade na elaboração de políticas públicas, controle social para acompanhamento e avaliação; atenção integral às necessidades das pessoas autistas, para diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes.
Caberá ao poder público o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento às pessoas com TEA, bem como pais e responsáveis; qualificação dos profissionais de educação e saúde em terapia comportamental; apoio às organizações da sociedade civil que atuem com tal público.
Prioridade e isenção
Também deverá ser garantido acompanhamento especializado no contexto escolar, caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação e interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais. Da mesma forma, as unidades deverão realizar reavaliações semestrais das pessoas autistas atendidas em tratamento, para observar os ganhos obtidos, os pontos de estagnação e as novas necessidades de cada um deles.
Quando não for possível a inserção do aluno nas classes comuns do ensino regular e ambientes terapêuticos, será assegurado o atendimento domiciliar nas áreas de saúde e educação, multiprofissional.
A nova lei veda qualquer cobrança de valores diferenciados em matrículas e mensalidades escolares para alunos autistas e prevê, ainda, inserção no Cadastro Único de Assistência Social, acesso a programas de inserção no mercado de trabalho, ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), passe livre em eventos e espetáculos, assim como isenção no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
COARACI: TÍTULO DE CIDADÃO COARACIENSE CELEBRA HISTÓRIA E CONTRIBUIÇÕES
Na noite da última quarta-feira, 11 de dezembro, véspera do aniversário de 72 anos da cidade de Coaraci, a Câmara de Vereadores promoveu a solenidade de entrega do Título de Cidadão Coaraciense, um momento marcante do calendário legislativo. O evento, realizado no Clube Social de Coaraci reuniu autoridades, familiares, amigos e cidadãos em uma celebração de reconhecimento às pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento e a história do município.
A cerimônia, que encerra praticamente o ano legislativo, destacou a relevância das ações e trajetórias dos homenageados. A presidente da Câmara de Vereadores, em discurso, ressaltou o significado da ocasião. “Não poderíamos encerrar nosso mandato sem essa justa homenagem aos queridos amigos que fizeram e fazem Coaraci cada dia uma cidade especial”, disse a presidente Naarah Ribeiro.
Os novos cidadãos coaracienses, vindos de diferentes áreas de atuação, foram agraciados com o título em reconhecimento aos seus esforços e dedicação ao bem-estar e crescimento de Coaraci. A solenidade também foi marcada por discursos emocionantes, resgatando memórias e reafirmando o compromisso com o progresso da cidade.
A celebração reforça o compromisso da Casa legislativa com a valorização dos que fazem a diferença no município. O clima de emoção e reconhecimento deu o tom de uma noite inesquecível, consolidando o evento como um marco na história de Coaraci.
ILHÉUS: VALDERICO JÚNIOR ANUNCIA NOVOS SECRETÁRIOS PARA O GOVERNO
O prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, anunciou mais seis nomes que vão compor a sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro de 2025. O comunicado foi feito em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (12), no Ilhéus Praia Hotel.
Ao abrir o evento, Valderico destacou que as escolhas visam unir renovação e experiência, duas características que “devem caminhar juntas”. Para o futuro gestor, a eficiência administrativa depende de uma atuação coletiva, na qual cada integrante do governo tem papel fundamental no objetivo maior que é servir à cidade:
“Não se faz gestão sozinho. Cada pessoa tem uma missão a cumprir e precisa estar comprometida com o bem-estar de Ilhéus. Por isso, buscamos pessoas com competência técnica e vontade de trabalhar. Estou confiante!”, afirmou.
Os novos secretários vão liderar pastas consideradas essenciais para o início da gestão. Confira os nomes e as respectivas secretarias:
1. Cristiano Carvalho – Secretaria Municipal de Gestão;
2. Evani Cavalcante – Secretaria Municipal de Educação;
3. Vinícius Mendonça – Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer;
4. Paulo Ganem – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
5. Maurício Tavares – Secretaria Municipal de Turismo;
6. Gabriel Cerqueira – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil.
Os nomes anunciados somam-se à lista de secretários já apresentados por Valderico, em coletiva no dia 29 de novembro. Na oportunidade, foram comunicadas as escolhas da vice-prefeita eleita, Wanessa Gedeon, para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e José Victor, para a Secretaria Municipal do Interior. Também foram confirmados Michel Mendonça como Procurador-Geral do Município, Humberto Nascimento para a Controladoria-Geral, e Paulo Landi na Corregedoria-Geral.
EM BRASÍLIA, PREFEITOS BAIANOS PRESSIONAM PARA APROVAR PEC DO REFIS PREVIDENCIÁRIO DOS MUNICÍPIOS
Encontro com a Bancada Federal e Ministro da Casa Civil trouxe sinalização positiva e apoio para matéria que promete regularidade fiscal aos municípios nordestinos
A mobilização realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), em Brasília, movimentou os corredores da Câmara dos Deputados na defesa da aprovação da PEC66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios. Os prefeitos e prefeitas se reuniram com a Bancada Federal da Bahia e com lideres partidários prevendo que o Congresso Nacional fará um esforço concretado antes do recesso de final de ano. A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta. Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria.
Durante a reunião com a Bancada Federal da Bahia, o presidente da UPB ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares, pois do contrário muitos prefeitos terão as contas rejeitadas. “Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, pontuou o presidente da UPB sobre a importância de aprovar a PEC ainda este ano para que os gestores encerrem seus mandatos com regularidade fiscal.
O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, defendeu o apoio aos prefeitos do Norte e Nordeste, onde o Regime Geral de Previdência é adotado pela maioria das prefeituras. “São municípios que têm o menor orçamento e maior dívida por estar no regime geral”, afirmou.
Requerimento de urgência para votação da PEC 66
A coordenadora da Bancada Baiana, Lidice da Mata, ressaltou que iria recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria. “Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas. Dívidas essas que são refinanciadas e agora nós precisamos de um limitador pra esse refinanciamento, de uma forma em que os prefeitos possam pagar as dívidas, mas de acordo com a possibilidade de pagar. Precisamos garantir, principalmente os serviços essenciais para nossa população”, explicou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa quando recebeu os prefeitos que a matéria é de interesse do Governo. “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer. Portanto, o projeto está lá, alonga o número de parcelas, possibilita que o prefeito e a prefeita pague em dias para que as pessoas possam se aposentar e também é uma forma melhor de pagar precatório, que é a dívida dos municípios”, afirmou o ministro. As articulações seguem nos corredores da Câmara dos Deputados também nesta quinta-feira (11) e incluem agendas com líderes partidários e presidentes de associações municipalistas no Nordeste.