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O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (20) a resolução número 4, que consolida ações do chamado “Pacto pela Saúde” e determina que todos os municípios brasileiros detenham o comando único da saúde. O documento firma as diretrizes de transição entre os procedimentos previstos na Portaria nº 399 do Ministério da Saúde, que divulgou o pacto.

De acordo com o secretário da Saúde de Itabuna, Geraldo Magela, a publicação oficial significa que o município recupera a gestão plena, perdida em 2008, quando o controle dos serviços de média e alta complexidade do SUS passou para o Estado. A situação gerou graves prejuízos para a comunidade local, pois se registrou queda na oferta de atendimento em diversas especialidades. Houve ainda aumento das filas e dificuldades para clínicas, hospitais e laboratórios particulares contratados pelo poder público. Alguns desses estabelecimentos se encontram na iminência de fechar as portas.

Na prática, a perda da gestão plena fez com que cerca de R$ 80 milhões que o Governo Federal deveria destinar para a saúde municipal passassem para o teto financeiro do Estado. “Não havia controle por parte do município de como esse recurso era aplicado e inclusive se vinha integralmente para Itabuna”, comenta o advogado Marcos Conrado, procurador jurídico da Secretaria Municipal da Saúde.

Conrado explica que nos próximos dias deverá ir a Brasília para cuidar da transição. Segundo o advogado, a resolução já está em vigor e a partir do próximo mês o repasse dos recursos deverá ser feito diretamente do Governo Federal para o Município. “O Estado lutou muito contra isso, pois queria manter a verba em seu teto financeiro”, declara Conrado.

Na última quinta-feira o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, deferiu um Agravo de Instrumento da câmara municipal de Ibicaraí contra a candidata a prefeita Monalisa Tavares (PRP).

Com a decisão do Desembargador, ficou complicada a situação de Monalisa Tavares, já que ela teve a liminar cassada, na qual tinha anulado o decreto legislativo que tinha rejeitado suas contas quando prefeita daquele município.

Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foi bastante contundente na sua decisão, e condenou Monalisa Tavares a pagar multa por “ litigância de máfé”.

Já que a mesma tinha tido negado uma liminar na comarca do município, mas ingressou com uma nova ação na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Monalisa conseguiu obter êxito, mas a ação foi contra o Estado da Bahia, que é parte, como visto, ilegítima. No entendimento do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano , essa nova ação foi de máfé.

“ É evidente que a recorrida buscou criar situação apta a ensejar pronunciamentos judiciais contraditórios, o que não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário.

É dever da parte proceder com lealdade e boa-fé, tal como determina o art. 14, inciso II, do CPC, e a violação a esse dever enseja o pagamento da multa prevista no art. 18 do mesmo diploma.”

(Veja aqui)

Foto Oziel Aragão.

No próximo sábado Itabuna vai comemorar 102 anos de emancipação político, mas neste final de semana a cidade registrou a marca de 102 homicídios no ano. Uma lamentável coincidência na semana que a cidade deveria está em festa.

Isso demonstra que a situação da violência no município está fora de controle, é preciso uma resposta do estado para tentar resolver essa situação. O governo do estado tem que colocar em práticas as promessas da área de segurança, como a delegacia de homicídio (estruturada), e a Unidade pacificadora .

O problema da violência no município só será solucionado em longo prazo, mas com a união de todos em torno de um projeto unilateral. A união tem que ser do estado, município e sociedade organizada para a viabilização de projetos para solucionar esse problema.

Em eleição, sempre ocorreu o questionamento sobre a legalidade ou não de uma candidatura, mas com o advento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei Complementar 135/2010), aumentou-se em muito os pedidos e as ilações que se fazem neste período.

A maior parte das impugnações de registro estam relacionadas a casos de inelegibilidades. As AIRCs – ações de impugnação de registro de candidatura, servem tanto para impugnar o pedido de registro de candidato que não reúne as condições de elegibilidade ou de registro – por exemplo, na falta algum documento, como do candidato que incide em causa de inelegibilidade.

A AIRC é o processo que objetiva impedir a homologação judicial da inscrição de um candidato no pleito eleitoral. Por esta razão ela tem existência num certo momento do processo eleitoral, que se inicia nos cinco primeiros dias da publicação do pedido de registro e se encerra no dia 23 de agosto (para as eleições de 2012), quando todas as ações terão de estar definitivamente julgadas. (Lei 9.504/97, Art. 16, §1o)

A impugnação deve versar sobre um dos muitos requisitos de elegibilidade do candidato, daí porque a sua previsão se encontra na LC nº 64/90, que é justamente a lei das inelegibilidades.

As impugnações a registros de candidatura nas eleições municipais de 2012 podem ser feitas pelo Promotor de Justiça com função eleitoral, por partidos, coligações ou candidatos. Nas eleições municipais, é o promotor de Justiça Eleitoral que tem atribuição para impugnar os registros.

A Impugnação tem a finalidade de impedir o deferimento da candidatura de “candidato a candidato”, que não preencha as condições legais de elegibilidade, sendo muitas destas fundamentadas na alínea “G” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90, que diz respeito às rejeições de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas – contas de gestão, decretadas pelos Tribunais de Contas, como ocorreu em Itabuna e em Itapé.

O âmbito deste tipo de Ação de Impugnação de Registro é bem amplo, até porque, como é a primeira oportunidade que se tem para se manifestar sobre as candidaturas, as matérias que são levadas como causa de pedir às vezes trazem em si, dentro de seu contexto, uma natureza constitucional e quando a matéria tratada é constitucional não incide o instituto da preclusão numa eventual deflagração future da Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo, que é uma outra ação em nível constitucional.

Assim, visando a fundamentação da Ação future, muitos acabam realizando toda a sorte de impugnação, pois com isto cria-se o precedente necessário à se impeder que candidato com problemas na Justiça possa tomar posse, apesar de ter concorrido nas eleições.

Para colaborar com a atuação dos promotores eleitorais, a Procuradoria Regional Eleitoral requereu e recebeu listagens de prováveis inelegíveis a diversos órgãos – Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, entre outras instituições, que foram disponibilizadas aos promotores eleitorais.

Para aqueles que não militam na area, mas tem curiosidade sobre o tema, segue fluxograma da Ação de Impugnação a Registro de Candidatura, que obedece a seguinte ordem: Pedido de Impugnação; Notificação do impugnado ou Intimação do Ministério Público (se já não for parte ativa); Apresentação da Contestação (Prazo de 7 sete dias. Provas e testemunhas); Julgamento antecipado da lide ou despacho saneador; Instrução (4 dias); Diligências. Oitiva de terceiros e testemunhas; Alegações finais das partes (prazo de 5 dias); Conclusão dos autos (1 dia); Sentença (3 dias); Recurso, com razões (Prazo de 3 dias); Contra razões (Prazo de 3 dias); Recurso TRE (Prazo de 3 dias).

Allah Góes é Advogado Municipalista, Consultor de Prefeituras e Câmaras. Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela FABAC. E-Mail allah.goes@hotmail.com

O presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, reagiu à acusação do candidato petista à prefeitura de Salvador, Nélson Pelegrino, de que a candidatura de ACM Neto, da coligação “É Hora de Defender Salvador” (DEM/PSDB/PPS/PV/PTN), teria sido favorecida pela TV Bahia na cobertura jornalística da missa de cinco anos de morte do senador Antonio Carlos Magalhães.

“A tecnologia da imagem evoluiu muito, mas ainda não consegue filmar os ausentes, a não ser por meio de trucagens. Pelegrino quer criar um factóide. O evento foi público, de portas abertas a todo o povo da Bahia. Tanto assim que o candidato do PMDB, Mário Kertész, compareceu, foi entrevistado pela emissora e apareceu em diversas imagens.”, disse Aleluia.

Para o líder democrata, a motivação da cobertura pela TV Bahia foi jornalística. “Foi uma celebração religiosa do povo baiano àquele que sempre defendeu com ardor e paixão a Bahia. Não foi à toa que a igreja do Memorial Irmã Dulce estava lotada de populares. O candidato petista Nélson Pelegrino perdeu a oportunidade de estar ao lado do povo da Bahia e agora vem com esse choro. Se estivesse lá, o candidato do governador petista Jaques Wagner teria o mesmo espaço dos demais, como manda as boas normas do jornalismo,”.

Começou neste sábado (21) o primeiro dos oito grandes comícios que o prefeito Adroaldo (PT), irá realizar até o mês de outubro.

Mais de 5 mil eleitores compareceram ao mega ato político que contou ainda com as presença do deputado estadual Rosemberg Pinto, da vice prefeita Delmara, do ex- vice prefeito Vitalino Neto, e dos 41 candidatos a vereador das 2 coligações que compõem o time de Adroaldo.

Logo após o comício uma grande caminhada foi realizada até a Praça Coronel João Borges, que ficou completamente tomada pelo povo, que gritava frases como “já ganhou”. O segundo comício será realizado no próximo sábado (28) no Distrito de Rio do Meio.

Em Itabuna o resultado de uma pesquisa deixou animado o “QG” do candidato a prefeito Vane (PRB). Prova disso é que neste final de semana foi intensificada a campanha eleitoral.

No sábado pela manhã foi realizada um corpo a corpo na Avenida Cinqüentenário, já a noite foi no Bairro Vila Zara. Na Foto Wenceslau e Vane com familiares e militantes.

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) participou hoje, dia 21, da carreata do candidato a vereador Ricardo (PMDB) que percorreu as principais ruas de Itabuna com mais de 80 carros.

Ricardo que já foi vereador duas vezes tem o apoio de diversas lideranças da cidade e vem trabalhando intensamente para retornar ao parlamento munipal. “Com trabalho que vem desenvolvendo, o apoio que vem recebendo da população e com a boa receptividade que pude conferir hoje na carreata não tenho dúvida da eleição de Ricardo Xavier. Hoje, vim mais uma vez hipotecar o meu apoio”, declarou Pedro Tavares.

O PMDB indicou Renato Costa como vice do candidato a reeleição Azevedo em Itabuna.

Cosme Reis discursando.

Nesta semana o candidato a vereador de Itabuna, Chico Reis (PRP), realizou o seu primeiro bate papo. Foi no bairro São Caetano, e chamou atenção pela quantidade de pessoas, já que foi apenas o primeiro bate papo.

Quem marcou presença no evento foi o ex-candidato a vereador Mestre Bolo, como também o advogado Cosme Reis. O mesmo é pai de Chico e falou sobre a importância de elegê-lo.