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Em sessão realizada na noite de quinta-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu o requerimento de registro da candidatura à reeleição da deputada estadual Virgínia Hagge que havia sido impugnado pelo Ministério Público. A decisão confirma que a deputada tem plenas condições para concorrer ao pleito de outubro.
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O questionamento do registro da candidatura da deputada foi feita a partir da lista elaborada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que considerou irregular o fato de no ano 2005 a Câmara Municipal de Itapetinga ter aprovado uma lei que recuperava as perdas salariais provocadas pela inflação para todos os agentes públicos do município. Nessa época, a deputada presidia a Câmara de Vereadores.
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Diante da argumentação da Ação Judicial, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o parecer emitido do TCM, não encontrando quaisquer irregularidades nas contas da candidata à reeleição Virgínia Hagge. A partir desse daí, a questão foi submetida e levada ao Tribunal de Justiça da Bahia, que, coerentemente, assim como o Juiz de 1º grau não vislumbrou vícios.
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O TCM foi notificado acerca de ambas decisões Judiciais, antes do envio da lista ao TRE, porém, por um equívoco não retirou o nome da gestora da sua lista.
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“O Ministério Público então ofereceu impugnação, o TCM por sua vez, ao tomar conhecimento do seu erro oficiou o TRE ordenando a remoção do nome da Deputada da lista dos candidatos com contas reprovadas e, escusando-se à mesma pelo erro cometido”, esclareceu o advogado Manoel Guimarães Nunes.