Nesta sexta-feira a foi publicado no diário oficial da prefeitura de Itabuna um decreto que excluiu o pagamento correspondente a atividade complementar (AC), aos Professores da rede municipal. O AC correspondia a 20% do salário base dos professores.

No decreto, o governo alegou que com o pagamento do AC junto com o pagamento da “reserva técnica”, os professores estavam recebendo em dobro um valor que tem a mesma natureza, por isso era ilegal.
A Atividade Complementar (AC) se constitui como um espaço/tempo inerente ao trabalho pedagógico do professor destinado ao planejamento e organização de suas atividades a ser realizada de forma individual ou coletiva.

A AC tem por objetivo desenvolver o planejamento, avaliação, formação continuada do professor e o acompanhamento pedagógico da escola com foco na (re) elaboração, atualização e implementação do Projeto Político Pedagógico, dos Planos de Curso e Planos de Aula, constituindo-se em um momento para o diálogo, as vivências, a reflexão e a socialização das práticas pedagógicas e curriculares.

“Atualmente a Secretaria da Educação é a que mais onera a folha geral do município e como o AC não está garantido para estes segmentos no Plano de Carreira, o Governo está analisando a possibilidade de sua retirada”, afirma a Secretária de educação Anorina Lima .

SINDICATO REBATE: NÃO IREMOS ACEITAR QUE REDUZAM NOSSOS DIREITOS!

A Presidente do Sindicato do Magistério de Itabuna – SIMPI, Carminha Oliveira, informou que a extensão do AC para todos os segmentos foi uma conquista em gestões passadas e que o sindicato não vai consentir com qualquer perda à sua categoria.

“Nós brigamos e vencemos no Tribunal Superior do Trabalho o direito do AC dos professores que estavam fora da sala de aula, imagine só o que não faremos pelos professores que estão atuando em diretamente na regência. Procurem outra forma de enxugar a folha, não aceitaremos qualquer redução de direitos”, afirma Carminha.

Já o Advogado do SIMPI, Dr. Jessé Melo demonstrou sua indignação com o tratamento que a Procuradoria Municipal tem dado ao sindicato, uma vez que várias demandas enviadas pelo SIMPI não foram, se quer, apreciadas pelo órgão.

“A procuradoria está sendo negligente conosco. Já trouxemos inúmeras demandas para este órgão, desde a questão do terreno doado à categoria até o imposto sindical, que já foi descontado dos professores e até hoje não repassaram ao sindicato”, declara o advogado. Por outro lado, o Subprocurador, Dr. Antônio Calhau informou que a Procuradoria está de portas abertas para receber a representação sindical e encontrar soluções aos impasses.

Por fim, a Presidente do SIMPI reafirmou que a categoria não irá acatar qualquer medida que prejudique, justamente, aquele que mais precisa de valorização. Salientou, ainda, que amanhã, 29/09, o SIMPI receberá os Professores representantes de escolas (CRUSE) para uma reunião preliminar e que, na próxima semana, deverá convocar a categoria para uma assembleia geral. “Todos os profissionais são importantes para a educação, mas aquele que atua em sala de aula deveria ser o mais valorizado, justamente por ser a atividade mais desafiadora da educação”, finaliza a líder sindical.