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ITABUNA: PREFEITURA CONTRATA EMPRESA DE LIXO POR MAIS DE R$ 3 MILHÕES

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Foi publicado no diário oficial da prefeitura de Itabuna nesta quinta-feira a dispensa de licitação da coleta de lixo da cidade. A prefeitura contratou por 60 dias a empresa “Biosanear Tecnologia ” pelo valor de 3.338.140,40(três milhões trezentos e trinta oito mil cento e quarenta reais quarenta centavos).

No primeiro dia útil de governo o prefeito Fernando Gomes (DEM), decretou estado de emergência, por esse motivo a empresa foi contratada por dispensa de licitação.

O custo mensal do contrato será de R$ 1.669.070,20(um milhão seiscentos e sessenta e nove mil setenta reais vinte centavos). A empresa foi a responsável pela coleta de lixo do governo passado, do ex-prefeito Vane (PRB).

Na oportunidade a empresa Biosanear Tecnologia venceu o processo licitatório para coleta de lixo em junho de 2013, pelo valor mensal de R$ 614mil.

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URUÇUCA: JUSTIÇA ELEITORAL APONTA QUE BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DOOU PARA CAMPANHA DA EX-PREFEITA

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O juiz da 198ª Zona Eleitoral, Daniel Álvaro Ramos, apontou possíveis irregularidades na prestação de contas da campanha da ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT).

Segundo o magistrado, “são apontados diversos indícios de irregularidade, tais como doações por pessoas cadastradas em programas sociais do Governo Federal”.

Pela lei, as doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais limitam-se a 10% da renda declarada pelo cidadão no ano anterior.

A campanha de Fernanda recebeu em doações o valor total de R$89.559,00, sendo que declarou que gastou R$ R$76.512,60.

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ATUALIZADO: A ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT), manteve contato com este blog e deu sua explicação sobre a situação.

“Minha campanha não recebeu nenhum centavo de beneficiários de programas sociais. Na prestação de contas constam doações em serviços de diversas pessoas, entre elas alguns beneficiários de programas sociais, portanto, reitero que estas pessoas doaram serviço, sua habilidade e seu conhecimento para a campanha. Nunca dinheiro. Tudo isso já foi apresentado ao juízo eleitoral diante dos questionamentos apresentados a esse respeito.

É válido lembrar que doações estimáveis por parte de beneficiários de programas de assistência social é prática completamente regular, nos termos da Resolução TSE nº 23.463/2015, que regulamenta a arrecadação de recursos e a prestação de contas de campanha.”

FIRMINO ALVES: JUSTIÇA ELEITORAL VAI JULGAR PROCESSO QUE PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO LERO

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Nos próximos dias a juíza Rojas Sanches Junqueira, titular da 137ª Zona Eleitoral, vai publicar a sentença da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação foi movida pelo PSD, e segundo a acusação, o então candidato a reeleição Lero Cunha (PSB), praticou concessão irregular de gratificações fora do período permitido.

O Ministério Público está fazendo as alegações finais sobre a ação, em virtude do recesso de final de ano, ocorreu um atraso. Mas muito provavelmente nos próximos dias deverá ser divulgada decisão.

Se a juíza decidir que o prefeito reeleito Lero Cunha, cometeu abuso de poder político, ele poderá ter o mandato cassado, caso contrário, o prefeito continua livre para terminar o seu segundo mandato.

CAATIBA: JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO POR DESVIOS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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O juiz federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista Fabio Stief Marmund, condenou o ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, em uma ação civil publica movida pelo MPF.

O ex-gestor foi condenado pelo magistrado ao pagamento de multa civil de R$ 60 mil e à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe R$ 20.398,01 (ambos devidamente atualizados); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, por dez anos; e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.

Segundo a sentença, foi comprovada a improbidade administrativa, por não ter o requerido comprovado despesas nem prestado contas de R$ 44.799,00, que é parte do valor repassado pela União, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município.

O Ministério Público Federal comprovou que a quase totalidade dos cheques da conta do convênio foi emitida pelo réu em proveito da própria Prefeitura ou sem identificação de beneficiário, por ele endossados e sacados na “boca do caixa”, não obstante a vedação do art. 69 da Lei 9.069/95. Tal prática configura ato de improbidade administrativa, notadamente quando não se demonstra que os valores sacados deste modo teriam sido aplicados na finalidade a que se destinavam.

O juiz federal deixou consignado na sua sentença: “Destaco, por oportuno, que a reprimenda do réu deve ser imposta no graumáximo, não só porque agiu na condição de Chefe do Executivo Municipal, cargo do qual se espera a máxima cautela na alocação das verbas públicas, mas, sobretudo, pela natureza dos recursos desviados (assistência social)”.

ITORORÓ: PREFEITO ADAUTO COMEÇOU GOVERNO SEM NOMEAR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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O prefeito de Itororó, Adauto (PSDB), está encontrando dificuldade para nomear o secretário de administração do seu governo. Por conta da situação ele começou o governo sem o titular da pasta.

Adauto pretendia nomear para a pasta o empresário Orlando Simões, mas mudou de ideia e o mesmo foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Em apenas 15 dias o governo de Adauto começou a sofrer o grande desgaste perante a população. A insatisfação é grande.

IBICARAÍ: PREFEITURA PAGA SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO DE MAIS QUATRO CATEGORIAS

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Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, autorizou o pagamento da segunda parcela do 13º salário, para funcionários da secretaria de Assistência social, Infraestrutura, Procuradoria e Planejamento, que ainda não haviam recebido o benefício.

Com esse último repasse, fica faltando apenas parte da equipe das secretarias de Educação e Saúde receberem a parcela, que será liberada assim que forem resolvidas as questões burocráticas junto ao banco. O montante, que era de responsabilidade da gestão anterior, corresponde a 50% do valor dos vencimentos.

“Estamos trabalhando de maneira extremamente responsável. O servidor trabalha e tem que ser remunerado pelo seu serviço. Em conversa com o secretário de Administração e Finanças, Flávio Campos, com o diretor Financeiro, José Aristide, e com José Paulo Gonçalves, recomendei que tivessem uma atenção especial com os pagamentos. Uma das prioridades do meu governo é o salário em dia”, disse o prefeito Lula Brandão.

ILHÉUS: PREFEITURA QUITOU SALÁRIOS DE SERVIDORES DA FOLHA DE DEZEMBRO

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Por determinação do prefeito Mário Alexandre, o Município de Ilhéus efetivou os procedimentos para a complementação do pagamento da folha de pessoal referente ao mês de dezembro. Além disso, a atual administração solucionou o erro no arquivo da folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde, enviado no final da gestão passada, e regularizou também o pagamento de salários do pessoal da Atenção Básica.

O secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, comentou que existem processos burocráticos que estão sendo adaptados no início do governo. Conforme salientou, o prefeito Mário Alexandre está preocupado com os recentes sequestros financeiros sofridos pelo Município, com prejuízos de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil, apenas nos primeiros dez dias deste mês de janeiro.

Mesmo assim, o prefeito garantiu o pagamento dos consignados (empréstimos concedidos aos servidores) e pensionistas, com valor da ordem de R$ 1 milhão e 309 mil. O secretário da Fazenda, Elifaz Anunciação, informou que está sendo criada uma comissão para analisar o “restos a pagar” inscrito pela última gestão. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Saúde – Por sua vez, a secretária de Saúde, Luciene Moura, afirmou que a regularização do pagamento dos servidores da Atenção Básica foi uma das prioridades da pasta nesse início de gestão. “Verificamos o erro do arquivo e, juntamente com a Caixa Econômica, resolvemos essa pendência o mais rapidamente possível”, declarou.

BAHIA: RUI ANUNCIA TABELA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL PARA 2017

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Após encerrar 2016 com os salários dos servidores rigorosamente em dia e de seguir horando os pagamentos com os fornecedores, o Governo do Estado acaba de dar mais uma demonstração de compromisso com a manutenção do equilíbrio fiscal e com o funcionalismo público. Na noite desta quarta-feira (11), o governador Rui Costa anunciou – por meio do Twitter (@costa_rui) – a publicação da tabela de pagamento de 2017 dos servidores no Diário Oficial do Estado desta quinta (12).

Assim como aconteceu no ano passado, os salários serão pagos em lote único, sempre no último dia útil de cada mês, conforme cronograma da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Já a segunda parcela do 13º será depositada no dia 20 de dezembro. “Em 2016, pagamos em dia porque cumprimos rigorosamente as determinações para o equilíbrio fiscal. Com muito esforço, faremos o mesmo em 2017”, afirmou Rui.

A medida permite que os servidores do Governo da Bahia tenham um maior planejamento de suas contas e vai na direção contrária de alguns estados, que têm estabelecido maior número de lotes, além do parcelamento do pagamento. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que “muitos estados brasileiros passam por situação dificílima. Há os que parcelam salários dos servidores e os que sequer sabem quando pagarão o 13º salário. A Bahia está entre as exceções por ter implantado, sob a liderança do governador Rui Costa, uma agenda coerente para enfrentamento da crise”.

Entre as ações consideradas essenciais para enfrentar esse momento de desempenho negativo da economia brasileira, acrescenta Vitório, estão a ampliação dos investimentos e a qualificação dos gastos públicos. Em 2016, os investimentos chegaram a R$ 3,189 bilhões, contra R$ 2,198 bilhões de 2015, o que representa um incremento de 45,09%.

Desembolso

O Governo desembolsa, por mês, de acordo com a Sefaz-BA, o valor líquido de R$ 1,35 bilhão com o pagamento da folha. São aproximadamente 274 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, informa a Secretaria da Administração (Saeb), que coordena a operação mensal de processamento dos dados da folha, realizada por todas as unidades administrativas do Estado.

ITARANTIM: PREFEITO VAI REALIZAR AUDITORIA PARA DESCOBRIR DESTINO DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO

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O prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM), vai contratar uma empresa especializada em auditoria para tentar descobrir o destino da verba da repatriação que entrou na prefeitura no último dia 30 de dezembro.

Segundo membros do atual governo, o governo do ex-prefeito Paulo Fernandes (PSB), antes de deixar o cargo, deixou programado pagamento para o primeiro dia do ano com a verba da repatriação.

BUERAREMA: PRESIDENTE DA CÂMARA DECLARA QUE FOI ELEITO COM O APOIO DO PREFEITO

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O Presidente da Câmara de Vereadores, Reinan do Santana (PSD), reitera seu apoio ao atual Prefeito Vinícius Ibrann (PSDB) e se dispõe a colaborar sempre com as ações do governo e em benefício da população bueraremense.

Reinan está em seu segundo mandato como vereador no município e foi eleito presidente da câmara no dia 1º de janeiro com chapa única, um fato inédito no município. “Fui eleito com o apoio do prefeito Vinícius, e agora é momento em que devemos nos unir ainda mais em prol da nossa comunidade, que é o nosso foco principal”, declarou Reinan.

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Polícia realiza grande operação em Itabuna (Radar Notícias)


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