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FIRMINO ALVES: PREFEITO LERO CUNHA AUSENTE

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Em Firmino Alves o prefeito Lero Cunha (PSB), está bastante ausente do município. Segundo informações, o prefeito aparece raramente na prefeitura e não mora na cidade.

A prefeitura é comandada pelo chefe de gabinete Carlucio, e o secretário de administração Idailson.

Vale lembrar que o prefeito pode ser cassado por se ausentar por mais de 15 dias da prefeitura sem autorização do Legislativo.

O comentário na cidade é que Lero não pretende ser candidato a reeleição em 2014, e poderá apoiar a chapa tendo como candidato Idailson e o vice sendo Carlucio.

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BARRO PRETO: FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PODE DEIXAR MUNICÍPIO SEM TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR

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Centenas de municípios de todo o país estão sem receber os recursos federais para alimentação e transporte escolar por não terem apresentado as prestações de contas de 2011 e 2012. Quem não regularizar a situação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), vai permanecer com os recursos bloqueados.

Em Barro Preto a situação não é diferente, o município está na lista dos que não apresentaram as prestações de contas devidas do ano passado. A falta de transição do governo anterior para o atual fez com que os documentos não fossem encaminhados para o SIGPC.

Com relação à prestação de contas de 2012, 321 municípios ainda não enviaram dados da alimentação escolar e 464 do transporte escolar. No caso de 2011, 287 prefeituras não prestaram contas da alimentação escolar e 310, do transporte.

ILHÉUS: DEPUTADA CONSEGUE A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA ZONA RURAL

Deputada visita obra da ponte foto cristiano cruz2

Por solicitação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD), o Governo do Estado, através do Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba), já está implantando uma nova ponte na região do Repartimento, na zona rural de Ilhéus.

A nova ponte, construída sobre o Rio Santana, terá uma extensão de 24 metros e está sendo feita com uma base de concreto e estrutura de ferro, capaz de suportar veículos de grande porte, como ônibus e caminhões que transportam mercadorias. A previsão do engenheiro responsável pela obra, Rui Brandão, e de que os serviços sejam concluídos nos próximos 15 dias.

De acordo com a deputada estadual Ângela Sousa, a nova ponte faz parte de uma antiga reivindicação dos pequenos produtores e moradores da região do Repartimento e adjacências que sofriam com os perigos da antiga estrutura de madeira. A ponte anterior era estreita, sem proteção e oferecia riscos aos moradores.

O perigo era tão grande que muitos moradores tinham medo de passar pelo local. Produtores reclamavam dos riscos de caminhões tombarem, já que a velha ponte já não tinha condições de suportar veículos de grande porte. Com a nova ponte será possível oferecer muito mais segurança e comodidade para esta comunidade. A luta agora, segundo Ângela Sousa, será pela melhoria da estrada, já que quando chove esse trecho fica intransitável.

O presidente da Associação dos Assentados Conceição II, Sidney Oliveira, comemora a implantação da nova ponte e disse que a partir de agora será possível transportar a produção agrícola de forma muito mais segura. Ele também falou dos riscos da ponte anterior e disse que os estudantes e moradores, de um modo geral, vão poder se deslocar para o centro da cidade de forma muito mais segura.

Já a presidente da Associação de Moradores e Agricultores de Cururutinga, Rosália Lindinberger, fez questão de mostrara precariedade e os riscos da ponte anterior e agradeceu à deputada estadual Ângela Sousa pelo empenho para conseguir, junto ao Derba, a implantação da nova ponte do Repartimento.

ITABUNA: PREFEITO CLAUDEVANE LEITE INDICA OTTO MATOS PARA PRESIDÊNCIA DO PRB

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Em Itabuna o prefeito Claudevane Leite (PRB), comunicou ao deputado federal Márcio Marinho (PRB), que o controlador da prefeitura, Otto Matos, será o novo presidente do diretório do PRB municipal.

Ainda no primeiro semestre o alcaide tinha definido que o presidente seria o radialista Jarles Soares, mas o atual presidente e vereador Pastor Francisco (PRB), não aceitou a indicação e não entregou o comando do partido.

O secretário de Assistência Social, José Trindade, tentou se articular para assumir o partido e garantir sua permanência no governo, mas o prefeito Claudevane não “chancelou” o seu nome.

Segundo informações, federal Márcio Marinho enquadrou o edil Pastor Francisco, pedindo para ele não criar atritos com o prefeito, já que dentro do partido Claudevane administra a segunda maior cidade do partido.

ITABUNA: DEFENSOR PÚBLICO HAMILTON GOMES É PRESO POR PORTE ILEGAL DE ARMAS

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Do Bahia Noticias.

Acusado de porte ilegal de armas, o Defensor Público Estadual Hamilton Gomes foi preso em flagrante no último fim de semana (28-29) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Colega do acusado, o defensor público Maurício Martins Moitinho disse em entrevista a Rádio Recôncavo FM que uma arma sem registro foi encontrada com Hamilton após o mesmo ter comprado coco em uma barraca de beira de estrada próximo ao município de Santo Antônio de Jesus.

Em sua defesa, o defensor alega que a arma teria sido colocada dentro da sacola de compras sem que ele visse. O acusado poderá responder um processo administrativo, que será realizado na cidade de Salvador, onde ele trabalha atualmente. Antes de ser promovido ao cargo que ocupa hoje, Hamilton atuava em Brumado, onde se envolveu em inúmeras polêmicas.

Em Itabuna ele chegou ser preso acusado de furtar maçãs no Centro Comercial. Vídeo abaixo.

Ele já enfrentou um processo interno da Defensoria Pública do Estado, do qual acabou sendo absolvido, e foi vereador e ex-candidato a prefeito de Itabuna. Segundo informações do Brumado Notícias, Hamilton prestou depoimento e, após pagamento de uma fiança, foi liberado.

URUÇUCA: MP PROPÕE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RETIRAR INVASÕES EM APA

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Ação civil pública ajuizada hoje, 30, pelo Ministério Público da Bahia, por meio dos promotores de Justiça de Uruçuca, Aline Valéria Salvador e Márcio Neves, solicita que decisão judicial, em caráter liminar, determine a paralisação total e imediata do desmatamento e ocupação ilegais do Loteamento Praias de Serra Grande, localizado no distrito de mesmo nome, no município.

Com mais de 950 mil metros quadrados de extensão territorial, o loteamento, mais conhecido como Unilisa, jamais foi implantado e é considerado Área de Proteção Ambiental (APA), pela presença de remanescentes de Mata Atlântica e recursos hídricos, com proteção de leis municipal, estadual e federal. São réus da ação o Município de Uruçuca e integrantes da Associação Ecovilas.

Segundo procedimento administrativo instaurado pelo MP em agosto de 2012, a APA vem sendo alvo frequente de invasões, que seriam viabilizadas por representantes da Ecovilas. O líder do esquema seria um pastor local que receberia R$ 20 mensais de cada invasor, revertidos à associação, e negociaria os lotes entre R$ 300,00 e R$ 400,00 cada, conforme um dos depoimentos colhidos durante o procedimento. Na ação, os promotores apontam que as invasões vêm ocorrendo diante da omissão do atual governo municipal.

ILHÉUS: MP ACIONA EX-PREFEITO POR FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NEPOTISMO CRUZADO

Newton-Lima

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, o vereador Valmir Freitas do Nascimento e seu irmão Vanildo Freitas do Nascimento, as empresas AR Ramos Pereira Comércio de Gás e W.I. Telecomunicações e Informática, e contra os servidores municipais Silvan S. Oliveira, Carlos José Silva Moraes e Alda Maria Silva Ramos.

A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Karina Cherubini, foi motivada por comprovação de fraude em licitação, com participação da comissão de licitação, e de nepotismo cruzado. “Ficaram evidenciados atos de improbidade administrativa, com lesão a princípios administrativos e dano ao erário”, afirmou a promotora de Justiça.

Ela explicou que o Município de Ilhéus realizou o procedimento de carta-convite, tendo como objeto o recolhimento de lixo no distrito de Inema. O convite foi enviado para as empresas A.R Ramos Pereira M.E.; Litorânea Terraplanagem; Luiz Alberto Santos Brito; e WI Telecomunicações. Segundo informações constantes na ação, a vencedora foi a empresa A.R. Ramos Pereira, pelo valor de R$ 64.120,00.

Por outro lado, o outro sócio da W.I. Telecomunicações é Edson Nascimento, também irmão do vereador Valmir. “Os laços de parentesco comprometem a impessoalidade do certame e não garantem o sigilo das propostas. Ao contrário, favorecem o vazamento de informações e conduzem contratos públicos para o regime de administração familiar”, afirmou Karina Cherubini.

Outro fato relacionado à fraude e ao direcionamento da licitação foi a nomeação de parente de membro do Poder Legislativo para atuação no Poder Executivo de Ilhéus, complementou Karina Cherubini.

Assim, Vanildo Nascimento, irmão do vereador Valmir Nascimento, foi nomeado para cargo em comissão, sem concurso público, pelo então prefeito municipal de Ilhéus, Newton Silva, “em claro nepotismo cruzado”.

ITABUNA: DOIS POSTES NO MEIO DA RUA

POSTE NO MEIO da Rua de Palha(Itabuna)

Em Itabuna os moradores da rua Santa Maria, próximo a Nestlé, estão indignados com a Coelba. No local tem dois postes de energia elétrica que ficam o meio-fio da rua.

Os moradores já enviaram uma comunicação oficial para a Coelba, mas a empresa não tomou nenhuma medida para solucionar o problema.

Poste na Rua (1)

AS CONTAS DE AZEVEDO

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Uma vez mais o Ex-Prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, fica na berlinda dos acontecimentos políticos de nossa Região, tudo por conta da proximidade do Julgamento de suas “Contas”, relativas ao exercício de 2011, pela Câmara de Vereadores.

A celeuma decorre do fato destas “Contas”, quando em analise pelo TCM-BA, terem originado Parecer Prévio que opinou pela rejeição das mesmas, o que, entendem alguns comentaristas, serviriam de condição terminativa para que os membros do Legislativo Itabunense, de pronto, endossassem este Parecer, votassem em sua estrita obediência e rejeitassem as “Contas” do Ex-Prefeito, o que o tornaria inelegível.

Ocorre que o TCM-BA, apesar de ostentar o nome de “Tribunal”, é apenas um Órgão Técnico e auxiliar da Câmaras de Vereadores, que tem a missão de ajudar tecnicamente aos Edis, julgadores de fato, que deverão formar a sua opinião, e voto, não apenas com o contido neste Parecer Prévio, mas em todos os outros elementos que envolvem a contabilização das receitas e despesas municipais, pois se assim não o fosse, inexistiria a necessidade de se submeter ao Legislativo esta Prestação de Contas, para que, ai sim, se realizasse o julgamento.

Muita gente se confunde, mas o Parecer Prévio do TCM-BA, é tão somente uma das peças existentes dentro da Prestação de Contas anual do Exercício de 2011, que contém uma série de outros elementos e documentos, que devem ser analisados pelos julgadores de fato, os Vereadores, para somente ai, tendo uma ideia mais abrangente sobre os fatos e situações apresentadas, onde inclusive é oportunizado “direito de fala” ao Ex-Prefeito, possam realizar o julgamento desta prestação de contas.

O que os Vereadores devem observar quando da analise das contas, é se houve ou não a ocorrência de atos de improbidade, consubstanciados na existência de vícios insanáveis por ato doloso, o que, em se observando o contido no Parecer Prévio das “Contas” de Azevedo, o TCM-BA não aponta, vez que tão somente se concentra em informar a desobediência de índices da LRF.

No último dia 27 de agosto, o Plenário do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, quando do julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº205-33, de Guaratinguetá/SP, que teve como Relator o Ministro Dias Toffoli, referendou o entendimento acima defendido de que é licito, tanto às Câmaras Municipais, como a Justiça Estadual, considerar se os atos que ensejaram a emissão de Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas, decorreram de vícios insanáveis de ato doloso de improbidade administrativa e, em constatando a inexistência destes, livremente se manifestarem sobre as referidas contas.

Assim, motivos haverão para a rejeição das “contas”, somente se as mesmas trouxerem em seu bojo os elementos configuradores da improbidade administrativa, ou seja: prova de que tenha havido enriquecimento ilícito; que os atos praticados causaram prejuízo ao erário público e que atentaram contra os princípios da administração pública, o que não se pode dizer que tenha ocorrido, quando se observa o contido nas “contas” do Capitão Azevedo.

Mas ai você dirá: “Mas não seria um atentado às normas da administração ter ultrapassado os limites de pessoal contidos na LRF?”. A resposta seria sim, se você tão somente se apegasse à letra fria da Lei. E Não, se você lembrar que estamos atravessando um período de turbulência econômica, onde a União Federal esta repassando valores cada vez menores aos Municípios, impossibilitando que estes venham a cumprir o seu orçamento, explico melhor:

Ao se iniciar o ano, um Município dispunha de uma receita de R$100.000,00, e gastava R$54.000,00 com pessoal, o que é permitido pela LRF. Ai, por conta das desonerações feitas nos impostos, o Governo Federal deixou de arrecadar impostos, diminuindo o repasse que é feito aos municípios.

Havendo diminuição do que é repassado, como não há como equilibrar a receita apenas com a verba própria, não há como se manter o limite de gastos com pessoal nos níveis que a LRF determina. Assim, aquele mesmo município que tinha uma receita de R$100.000,00, passará a receber R$80.000,00, mas continuará com um gasto com pessoal de R$54.000,00, só que este gasto, que antes se encontrava dentro dos limites da LRF, hoje já estaria a ultrapassar este limite, vez que o percentual de nosso exemplo subiria para 67,50%, o que ensejaria a rejeição das contas.

Volto à lhes perguntar: Não seria o caso dos Vereadores, em observando que houve este tipo de acontecimento e verificando que não houve cometimento de ato de improbidade, flexibilizarem o contido na LRF e votarem pela aprovação das contas?

Senhores eleitores, antes de se adiantarem a dizer que “se o TCM-BA rejeitou as contas, a Câmara tem o dever de também rejeitar”(Sic), deem uma lida no conteúdo do Parecer Prévio contido no Processo TCM nº 07583-12, disponível no site do TCM-BA, e vejam os motivos que levaram à este dita “rejeição”, pois lá vocês verão que não há um só ato de improbidade apontado, e inexistindo improbidade, não há porque se rejeitar as referidas “Contas”.

Allah Muniz de Góes – Advogado Municipalista. Consultor de Prefeituras e Câmara de Vereadores. E-Mail – allah.goes@hotmail.com

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Polícia realiza grande operação em Itabuna (Radar Notícias)


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