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ILHÉUS: NOTA PÚBLICA

Considerando a decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, ao final da tarde de ontem (20), em atenção a reclamação judicial de três classificados em um concurso público realizado anos atrás, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, o Governo do Município vem a público manifestar que:

1. No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir;

2. No entanto, a Prefeitura de Ilhéus apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social;

3. O governo municipal tem sido criterioso no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente;

4. É indispensável considerar que a municipalidade já vem convocando e dando posse aos aprovados no último concurso público, sendo que desde dezembro de 2016 até a presente data, foram convocados 533 candidatos;

5. Com relação às contratações temporárias do setor educacional do município, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situações de fato temporárias e reversíveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de saúde, para capacitação profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localização geográfica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um prejuízo irreparável para os alunos do município, pois ficariam sem aula e/ou merenda escolar. Estamos cumprindo, com senso de justiça e cidadania, a determinações da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação;

6. No tocante ao processo seletivo para contratação temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social, o objetivo é o preenchimento de vagas, sem caráter permanente, para a garantia e disponibilização de direitos através dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utilização de recursos transferidos para este fim;

7. A contratação de vagas temporárias não requer a convocação de classificados em concurso para funções de caráter permanente.

8. Esta definição se lastreia também no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decisões municipais, já que, repita-se, são programas de caráter temporário, instituídos pelo Governo Federal, ao passo que a convocação e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do município, têm caráter perene.

9. Por fim, quanto ao questionamento jurídico a respeito da nomeação de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos estão lastreados em Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do município. A regulamentação de tais cargos já é objeto de acompanhamento do Ministério Público Estadual, que já expediu recomendação para tal mister.

Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Ilhéus reitera o seu compromisso com a legalidade e com o respeito às leis, baseado nos princípios da ética, da transparência e do senso de justiça.

Ilhéus, 21 de Setembro de 2017.

ILHÉUS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTEM REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI

Audiência pública Ilhéus sem violencia e bem melhor.foto Clodoaldol Ribeiro (6)
A expectativa do mototaxista Roberto Cardoso é que, com a regulamentação do serviço de transporte, ele possa dobrar o número das corridas que faz hoje. “Tenho um filho de 6 meses, estava desempregado e encontrei no mototáxi uma fonte de renda. A gente sabe que a regulamentação vai dar mais credibilidade ao serviço”, avalia.

Segundo dados da Superintendência de Trânsito (Sutran), Ilhéus possui atualmente cerca de dois mil mototaxistas e a estimativa é de que até o primeiro trimestre de 2018, eles estejam totalmente regularizados. Durante a audiência pública ocorrida na manhã de hoje (21), no auditório da Justiça Federal, cerca de 70 mototaxistas estiveram reunidos com representantes da Prefeitura de Ilhéus e mais 18 instituições, a fim de discutir os processos de regulamentação da atividade, definindo regras, direitos e deveres para exercer a profissão. A iniciativa parte do projeto “Ilhéus sem violência é bem melhor”.

A professora Enilda Mendonça, uma das coordenadoras do projeto, destacou a importância do diálogo com os motoboys e mototaxistas, por serem os principais agentes de atuação nas ruas. “São instituições que estão ligadas a segurança do trânsito e a educação, onde o objetivo maior é educar para promover um trânsito mais seguro. A partir do tema: “Educando para uma cidade mais segura”, teremos certamente uma cidade menos violenta e esse momento democrático faz parte desta construção”, avalia.

Sem violência – Enilda conta ainda que o projeto “Ilhéus sem violência é bem melhor”, surgiu no ano de 2014, diante da necessidade dos trabalhadores da Educação devido ao número crescente da violência dentro das escolas quanto ao uso de drogas ilícitas. “Juntamente com a 68ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), pensamos numa estratégia para que pudéssemos desenvolver nas escolas, estratégias que discutiriam a violência dentro destas instituições, com o intuito de combater de forma efetiva o uso de drogas”, relatou a coordenadora.

Fiscalização – Para garantir a segurança na prestação do serviço, as audiências preveem que na regulamentação estabeleça penalidades para os profissionais que descumprirem a legislação de trânsito e as normas regulamentadas. Quem garante é o gerente de Ações e Operações de Trânsito da Superintendência de Trânsito (Sutran), Rogério Buralho. Ele acrescenta que diante do exacerbado número de mortes decorrentes da violência no trânsito em todo o Brasil, os municípios começam a mudar a realidade do trânsito local, a partir destes ajustes. Para o gerente “a prefeitura está reconhecendo um serviço que ficou por 20 anos lutando por esta regulamentação. Hoje estamos tornando isso uma realidade para melhorar cada vez mais a qualidade do transporte de Ilhéus”, pontua Rogério.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran/BA), Valério Bonfim lembrou que dois antigos projetos de lei tramitaram na Câmara de Vereadores. “Isso que está acontecendo é um avanço da atual gestão em discutir e melhorar as condições de trabalho desta categoria, além de colocar a cidade no trilho do desenvolvimento”, reforça.

Participam das audiências a secretaria municipal de Educação (Seduc), as companhias militares (68, 69 e 70 CIPM), Companhia CIPI Cacaueira; Esquadrão da Polícia Montada; as polícias, Rodoviária Federal (PRF); Civil da Bahia; Corpo de Bombeiros; Marinha do Brasil; Defensoria Pública; Departamento de Trânsito (Detran); Guarda Civil; Superintendência de Trânsito (Sutran); Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB) e Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran).

BUERAREMA: AGRICULTURA GANHA GRANDE REFORÇO COM IMPLANTAÇÃO DA SALA DA CIDADANIA

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A agricultura de Buerarema e região passam a ter mais suporte e em sua ações com a estruturação da Secretaria de agricultura e implantação da Sala da Cidadania, a segunda ativa na Bahia, onde os cidadãos poderão ter acesso às informações e serviços ofertados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- Incra.

A Sala da Cidadania nomeada Maria das Graças Tourinho, que homenageia “Gracinha da Buíque”, assentada da reforma agrária e lutadora pelas causas de interesse do agricultor familiar, foi inaugurada no último dia 16 e contou com presença do superintendente do Incra/Salvador, Giuseppe Serra Seca Vieira, deputado estadual Elmar Nascimento, prefeito Vinícius Ibrann, vice Gel, o ex prefeito Orlando Filho e familiares da homenageada.

O prefeito Vinícius conta que é uma grande satisfação para ele poder junto com sua equipe oferecer aos agricultores de Buerarema mais facilidade e viabilidade nos serviços. “A estruturação da Secretaria Municipal de Agricultura, junto com a implantação da Sala da Cidadania, nos dá grandes expectativas de trazer melhorias e crescimento para a agricultura de nossa cidade”, disse o prefeito.

A implantação da Sala da Cidadania é um marco para agricultura municipal. Além de serviços relacionados às Políticas Públicas como regulação de associações, editais, Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais- CEFIR, já oferecidos pela Secretaria Municipal da Agricultura, outros como Certificado de Cadastro de Imóvel Rural- CCIR, Imposto Territorial Rural-ITR poderão ser emitidas no próprio município.

ITAPÉ: PREFEITURA ADERE AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA

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Com o intuito de promover saúde e educação de forma integrada e visando principalmente ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, a Prefeitura Municipal de Itapé aderiu ao Programa Saúde na Escola – PSE. A Previsão é atender todas as escolas da rede municipal de ensino. O público-alvo do PSE são os estudantes da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), gestores e profissionais de educação e saúde.

Na manhã desta terça-feira 19, em audiência pública na câmara municipal de vereadores, o Prefeito municipal Naeliton Rosa Pinto participou de uma das principais etapas do programa; a nomeação do Grupo de Trabalho Intersetorial-GTI, que terá a função de participar ativamente das atividades do PSE, fiscalizando, auxiliando, rastreando vulnerabilidades.

Também participaram do evento, vereadores, secretários, gestores e profissionais da saúde, educação, assistência social, dentre outros.

O Prefeito Naeliton ressaltou a importância do projeto, que tem a parceria com o Governo Federal, e a união das secretarias e profissionais envolvidos para promover ações essenciais junto à população.

“Esse trabalho conjunto entre a Saúde, Educação e Assistência Social possibilita levarmos ainda mais condições de saúde a comunidade, fortalecendo o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar de nossos alunos. Estamos enfrentando muitas dificuldades financeiras com a queda drástica de receita, mas com o empenho de todos e de programas como este, vamos conseguir levar mais qualidade de vida a nossa comunidade” ressaltou o prefeito.

ITACARÉ: MUNICÍPIO REALIZARÁ ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA

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A Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura de Itacaré está convocando as entidades civis legalmente constituídas e os agentes culturais para a assembleia geral para a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural, onde serão escolhidos os membros (titular e suplente) que farão parte da composição do CMPC de Itacaré. A assembleia acontecerá na próxima segunda-feira, dia 25, das 17 às 20 horas, na Câmara Municipal de Itacaré.

Poderão participar do Conselho Municipal de Política Cultural as entidades civis sediadas legalmente constituídas e os agentes culturais com no mínimo dois anos de residência no município. Também é preciso a comprovação de atuação na área cultural de no mínimo dois anos em Itacaré que atuam nos segmentos de Expressões Artísticas e Culturais, por áreas temáticas de Artesanato, Arte digital e Audiovisual, Teatro, Artes visuais, Cultura Popular, Gastronomia, Música, Literatura, Dança, Circo e Artes Integradas;Comunidades Tradicionais e Expressões Culturais Populares e Identitárias. Conforme o edital, no ato da assembleia geral haverá o credenciamento dos participantes que receberão crachá de identificação de acordo com o segmento. O credenciamento que validará a votação será encerrado uma hora depois de aberta assembleia geral.

O secretário Municipal de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, explica que no ato da assembleia geral as entidades civis interessadas deverão apresentar seu respectivo ato constitutivo, cópia da ata de eleição da última diretoria devidamente registrada e carta ou ofício onde o responsável legal pela entidade indica seu representante (titular e suplente) ao CMPC. Os representantes do Poder Público Municipal deverão ser indicados pelo Poder Executivo no prazo de até15 dias após a eleição do conselho.Poderão votar os presentes acima de 16 anos completos na data da assembleia geral de eleição e devidamente identificado com crachá que indique a área de segmento. A assembleia geral será conduzida por um representante da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura e um membro da comissão provisória escolhido no ato de abertura da reunião.

A criação do Sistema Municipal de Cultura faz parte do compromisso do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, de valorizar cada vez mais os artistas e as manifestações culturais do município. Após ouvir os mais diversos segmentos ligados à cultura, o prefeito encaminhou o projeto à Câmara de Vereadores, que foi aprovado e agora será feita a eleição da primeira diretoria do Conselho de Cultura.

O secretário de Juventude, Esporte e Cultura, Diego Augusto, explicou que a construção e o desenvolvimento de políticas culturais dependem da participação, da contribuição e do envolvimento de todos os itacareenses. Através do trabalho conjunto, com todos participando, propondo, colocando a sua opinião e dando a sua contribuição será possível elaborar e desenvolver projetos muito mais eficazes para incentivar a cultura, valorizar cada vez mais os artistas e mostrar o potencial cultural do município.

ILHÉUS: POLÍCIA CONCLUI QUE JAIME BRITO JÚNIOR FOI ASSASSINADO

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O blog “Agravo” divulgou com exclusividade que a polícia civil de Ilhéus está descartou que a morte do fisioterapeuta Jaime Brito Junior, teria sido acidental. Ele foi encontrado carbonizado na zona rural de Ilhéus.

No inicio da polícia acreditava que a causa da morte poderia ter sido uma vela, que causou o incêndio. A delegada Andréa Oliveira conversou com o blog:

“foi detectada durante os exames no DPT que havia muitas fraturas na cabeça e maxilar no corpo carbonizado, que muda a linha de investigação, pois o rapaz foi na realidade vitima de homicídio”.

ILHÉUS: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE LANÇA PROJETO DE APADRINHAMENTO AFETIVO

Soane Galvão, secretária de Desenvolvimento Social
A Vara de Infância e Juventude de Ilhéus lança no próximo dia 28 de setembro o Projeto de Apadrinhamento Afetivo – Afeto que Transforma Vidas, voltado a crianças e adolescentes institucionalizados. A ação é realizada conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Promotoria da Infância e Juventude e as Faculdades de Ilhéus e Madre Thais. A solenidade acontecerá às 19 horas no auditório desta última instituição.

A juíza Sandra Magali Mendonça explica que o projeto visa à estruturação de uma rede de apoio socioeducativo, capaz de proporcionar a convivência social e comunitária à crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, em decorrência de direitos violados. As ações são desenvolvidas com crianças e adolescentes, de idades entre 8 e 17 anos, acolhidos nas Instituições de Ilhéus, com remotas possibilidades de retorno à família de origem ou adoção.

A magistrada explicou que existem três modalidades de apadrinhamento. No Afetivo, torna-se necessário que a pessoa tenha disponibilidade de tempo para estabelecer, através de atenção individualizada, uma relação que se torne referência positiva geradora de experiências gratificantes e saudáveis para o seu afilhado. Serão construídos laços de amizade, e padrinho e afilhado poderão passar finais de semana, feriados e férias juntos, até viajar.

No Apadrinhamento provedor, o padrinho pode ser pessoa natural ou jurídica, e dará suporte material ou financeiro à instituição, criança ou adolescente, com a doação de materiais escolares, vestuário, brinquedos, com o patrocínio de cursos profissionalizantes, reforço escolar, prática esportiva, idiomas ou arcando com os custos de alguma demanda especifica da instituição, da criança ou do adolescente. Já o Apadrinhamento prestador de serviços, o padrinho, por meio de ações de responsabilidade social, se cadastra para atender à instituição, às crianças e os adolescentes, prestando o serviço, conforme sua especialidade de trabalho ou habilidade.

“Nossa estimativa é que pelo menos 30 crianças e adolescentes sejam contempladas pelo projeto no município”, afirmou a juíza Sandra Magali. Podem ser padrinhos e madrinhas pessoas sem demandas judiciais e que pretendem desenvolver ações em benefício de crianças ou adolescentes acolhidos. Os interessados passarão por um processo de habilitação e serão capacitados a exercerem o papel de padrinhos. Nos dias 02 e 03 de outubro, serão realizadas oficinas de capacitação destinadas a profissionais do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes para atuarem no Programa, sob responsabilidade do Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária – Aconchego.

GANDU: DEPOIS DE DENÚNCIA DO BLOG A PREFEITURA REDUZIU EM MAIS DE 91% O VALOR DO CONTRATO COM SALGADOS

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Nesta semana o blog “Políticos do Sul da Bahia” postou uma matéria na qual relatava que a prefeitura de Gandu pretendia gastar mais de R$ 500 mil com salgados. A matéria teve grande repercussão na cidade e na região e fez o governo recuar.

Na última quarta-feira a prefeitura publicou no diário oficial o contrato com a empresa vencedora. O contrato tem a vigência de 03 meses, sendo que o valor total ficou em R$ 43.462,20, representando apenas 8,5% do valor total da Licitação.

“Essa semana ficou comprovada a força da imprensa e da rede social em Gandu. Parabéns ao blog Políticos do Sul da Bahia que denunciou e fez um grande favor para a população de Gandu”, declarou o comerciante José Augusto.

ITABUNA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA A SAÚDE

Audiência pública discute ações do plano plurianual para a saúde F.Divulgação (3)
As ações do governo na área da saúde no período de 2018 a 2021 foram discutidas pela secretária da Saúde, Lísias São Mateus e pela presidente da Fundação Itabunense de Assistência à Saúde (Fasi), entidade mantenedora do Hospital de Base, Márcia Rodrigues, numa audiência pública na Câmara de Vereadores, coordenada pelo vereador Júnior Brandão sobre o Plano Plurianual de Governo – PPA. O debate teve a participação de vereadores, técnicos da área da saúde e representantes da sociedade civil organizada, que apresentaram questionamentos com relação aos serviços e o atendimento à população.

A secretária Lísias São Mateus anunciou propostas para ampliação e melhoria dos serviços da atenção básica, da assistência farmacêutica e da gestão de alta e média complexidade, bem como as ações programadas na área de vigilância em saúde com eficiência. Também lamentou o atraso na implantação do Samu Regional com base em Itabuna, porque os recursos foram desviados na gestão passada para investimentos em informatização dos serviços de atendimento.

A secretária anunciou ainda o projeto do Consultório na Rua, que deve ser incluído na proposta do PPA, ampliando o atendimento para a população carente. Ela destacou ainda elaboração do Plano Municipal de Saúde, que contempla a humanização do atendimento e inclui a proposta de ampliação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), além da necessidade de recadastramento do cartão do SUS em Itabuna, que tem uma população de 220 mil habitantes e mais de 300 mil pessoas cadastradas como se tivessem endereço na cidade.

Já a presidente da FASI, Márcia Rodrigues, destacou que a missão do Hospital de Base é a promoção do acesso universal aos serviços à saúde através do atendimento especializado e procedimentos de média e alta complexidade, o que inclui uma parceria entre o município com a Sesab e o Ministério da Saúde.

Ela anunciou ainda, a realização de campanhas educativas para o público interno e externo, investimentos na capacitação dos servidores em gestão, atendimento e biossegurança, bem como a regularização dos encargos da instituição com o INSS e o FGTS, o que passa pela reestruturação financeira do Hospital de Base e pela ampliação dos serviços de alta e média complexidade, além da aquisição de novos equipamentos, visando a modernização daquela unidade hospitalar que atende a pacientes de Itabuna e de outros 160 municípios

O vereador Antônio Cavalcante sugeriu a inclusão no PPA da retomada do projeto iniciado pelo prefeito com uso de unidades moveis de atendimento, como foi implementado numa gestão anterior pelo prefeito Fernando Gomes, com o Programa Saúde em Sua Casa. Também foram feitos questionamentos pelo vereador José Erivânio Sobreira dos Santos, Babá Cearense, com relação ao atendimento e internamento de pacientes psiquiátricos, em função da desativação do Hospital São Judas.

Também participaram do debate com perguntas e sugestões ao PPA os vereadores Beto Dourado, Manoel Júnior e Jairo Araújo, que falaram sobre as alternativas para evitar o fechamento do Hospital São Lucas, que poderá ser municipalizado e para a terceirização das duas UPAs nos bairros de Monte Cristo e Fonseca, em Itabuna, que vão prestar atendimento de urgência para adultos e crianças.

SEMINÁRIO DE LICITAÇÃO ATRAIU PROFISSIONAIS LIBERAIS E AGENTES PÚBLICOS

Presidente da Amurc e o secretário de comunicação de Itacaré

O Seminário de Licitação realizado no auditório da Unime, nesta segunda-feira, 18, em Itabuna, atraiu um grande público de estudantes, profissionais liberais, representantes do mercado publicitário, secretários de comunicação dos municípios da região e prefeitos. Entre eles, o desejo de atualização sobre a legislação específica em vigor de concorrências para contratação de agências de propaganda.

O evento foi promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), em parceria com a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), TV Santa Cruz – Rede Bahia e a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc.

A diretora de planejamento da Fenapro, Vera Rocha falou sobre a missão da Sinapro, que é promover o debate importante sobre licitações, de forma que as agências se prepararem para estarem aptos a licitarem editais da forma correta, de acordo com a nova lei 2.232. “O desejo da Fenapro é fazer com que as agências se preparem para atender da melhor forma o ente público”.

Representando o Poder Público Municipal, o presidente da Amurc e prefeito de Itacaré, Antônio de Anísio parabenizou a realização do evento e declarou que os gestores precisam estar atentos para a realização correta do processo licitatório que visa a contratação de uma agência. A regularização desse processo fortalece a Gestão Pública, e segundo o secretário de comunicação de Itacaré, Ed Camargo, que preside o Fórum de Comunicação Municipal, “dá legitimidade às ações de divulgação oficial do próprio município”.

Sobre licitação, o advogado e especialista em Licitações Públicas na área de Publicidade e Propaganda Alain Alan, apresentou os princípios fundamentais – de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são levados em conta no processo licitatório. Segundo ele, licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é um instrumento pelo qual a administração contrata serviços ou aquisição de produtos, de forma sistemática e transparente.

Com relação a ação do TCM, o diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Guimarães destacou que o órgão não tem o objetivo de rejeitar contas, mas de orientar para que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade. “A Administração pública tem que licitar, é uma obrigação. Então, por isso estamos fazendo a parte pedagógica, depois vem a fiscalização para verificar se os órgãos estão aplicando de forma correta”.

O inspetor Regional do TCM em Itabuna, Juliano Silva chamou a atenção das agências de publicidade no sentido de fomentar o processo licitatório com o ente público. Dentre as principais irregularidades encontradas na região de Itabuna, que abrange 34 municípios e 81 entidades e órgãos públicos, uma das mais recorrentes estão vinculadas às publicidade e propaganda.

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Polícia realiza grande operação em Itabuna (Radar Notícias)


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